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Comunicado da Associação de Pescadores enviado à imprensa
O Senhor Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu recebeu hoje - 2014.06.06 - em audiência a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora representada pelo seu Presidente Vasco Presa e pelo Assessor da Direcção Carlos Sampaio. Acompanhou-nos nesta audiência o Deputado do PSD pelo Círculo de Viana do Castelo Eduardo Teixeira e a Presidente da Comissão Política do PSD de Caminha Liliana Silva.
Nesta audiência, o Senhor Secretário de Estado Manuel Pinto de Abreu demonstrou pleno conhecimento das diversas problemáticas que afectam o porto de mar de Vila Praia de Âncora, bem como todos os problemas causados pelo rigoroso Inverno nesta zona costeira.
A Associação de Pescadores teve a oportunidade de entregar em mão vária documentação, ofícios e e-mails e outra correspondência trocada com várias entidades (IPTM, Docapesca, etc) bem como a entrega de um dossier com várias fotografias referenciando a degradação de vários espaços, estruturas e infa-estruturas, que estão a acontecer nesta zona portuária.
Depois de ouvir atentamente toda a problemática e assuntos expostos pela Associação de Pescadores, o Senhor Secretário de Estado do Mar referiu:
o A adjudicação e a execução das obras/reparação do acesso e pontão móvel a Sul (já a decorrer);
o Referiu que vai avançar também a reparação das escadas metálicas a Norte;
o Deu-nos conta das cotas de assoreamento existente desde a boca do porto de mar até ao seu interior e o possível calendário para o desassoreamento;
o Quanto ao pontão móvel a ser instalado junto à lota para descarga do pescado, comprometeu-se a avaliar o seu custo e a equacionar a sua colocação;
o Considerar o estudo pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, no ano de 2015;
A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora faz um balanço muito positivo desta audiência, agradecendo desde já a forma como o Senhor Secretário de Estado nos recebeu, a sensibilidade e a atenção disponibilizada para os problemas e questões abordadas, bem como o acompanhamento e apoio manifestado para esta problemática pelo Deputado Eduardo Teixeira e a Presidente da Concelhia Liliana Silva.
Resta-nos agora aguardar pelo desenvolvimento das obras e mantermo-nos sempre disponíveis e colaborantes para o que nos for solicitado pelas Autoridades Governamentais e que esteja ao alcance desta Associação, com o objectivo de melhorar este espaço e criar as melhores condições possíveis aos nossos associados para a prática da actividade profissional piscatória e desportiva.
Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora
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23 comentários
De Anónimo a 10.06.2014 às 00:41
Neste momento qualquer ajuda e bem vinda, para nós pescadores profissionais, seja qual for o partido em causa.
Perguntas do Deputado Fão ao secretário estado do mar
Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República
O Portinho de Vila Praia de Âncora é uma infraestrutura portuária de pesca que permite o
desenvolvimento de atividade à classe piscatória essencialmente daquela Vila, prestando
também apoio pontual a embarcações registadas em Caminha e até Viana do Castelo.
São do conhecimento público os problemas que o constante assoreamento quer da barra, quer
da bacia de atracagem , causam ao normal desenvolvimento da atividade às embarcações que
usam este porto de pesca.
Desde 2004, data em que a chamada primeira fase desta obra ficou concluída e entrou em
funcionamento, já foram efetuadas várias as intervenções de dragagem deste porto, sendo que
a última foi realizada e dada como concluída no final do mês de Junho de 2013, tendo sido
extraídos cerca de 56.000 m3 de areia.
Apesar desta recente intervenção, as condições de funcionamento deste porto no que diz
respeito aos movimentos de entrada e saída de embarcações praticamente nada melhoraram,
dado que, na zona da barra, não foi extraída praticamente nenhuma quantidade de inertes nesta
última dragagem a que me referi anteriormente.
A Secretaria de Estado do Mar, através da DGRM, tem pleno conhecimento desta complexa
situação e consciência da necessidade de efetuar a mais trabalhos de dragagem.
A situação de agitação do estado do mar que se verificou particularmente nos últimos meses de
inverno veio mais uma vez confirma a urgência da necessidade de uma nova intervenção com
vista a repor as condições de segurança para que as embarcações de pesca possam operar .
Para além desta evidência acentuada pelo temporal, a agitação marítima provocou estragos na
plataforma de amarração de barcos existente na área do denominado portinho velho,
nomeadamente na rampa de acesso àquela plataforma que ficou danificada e desligada daquele
pontão impedindo assim o acesso dos pescadores às embarcações ali fundeadas.
Visitei aquelas instalações portuárias acompanhado do Presidente da Associação de
Pescadores para observar aqueles problemas. Fui informado de que já teria havido uma
avaliação da situação efetuada pelos serviços técnicos da DGRM. Aguardam agora os membros
desta Comunidade Piscatória o rápido desenvolvimento dos trabalhos .
Entendo pois necessário obter informação sobre a realização das urgentes obras de reparação
da rampa de acesso à plataforma, o plano previsto para a realização de uma nova empreitada
de desassoreamento, o ponto da situação sobre o fornecimento e colocação de um cais de
desembarque na bacia norte do porto e ainda a avaliação da estabilidade estrutural e resistência
do molhe norte.
Assim, ao abrigo da alínea d do arto 156 da CRP e nos termos do arto 229o do Regimento da
Assembleia da república, solicito ao Governo que, por intermédio do Secretário de Estado do
Mar, me sejam prestadas as seguintes informações:
1 – Encontra-se ou não em curso a preparação do procedimento para a realização de uma
nova empreitada de desassoreamento neste porto de pesca ?
1.1– Já foi efetuado o levantamento hidrográfico e assim quantificado o volume de inertes
a dragar
1.2- Quando se prevê seja lançado o concurso para a realização dessa obra ?
1.3- Quando se prevê possam ter inicio os trabalhos da nova dragagem ?
2 - Quando serão iniciados os urgentes trabalhos de reparação da rampa de acesso à
plataforma de amarração localizada na bacia sul do portinho ?
3 - Em que fase se encontra o processo da aquisição e colocação de uma nova
plataforma/Cais de desembarque na bacia norte do portinho ?
4– O molhe norte evidencia alterações na estabilidade dos materiais que o compõem.
4.1– Prevê a DGRM efetuar, a curto prazo, trabalhos de avaliação da estabilidade e
resistência daquela estrutura ?
4.2– Quando será realizada essa avaliação ?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Abril de 2014
Deputado(a)s
JORGE FÃO(PS)
De Pescador a 11.06.2014 às 14:19
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