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A Câmara Municipal de Caminha, depois de se ter revelado incapaz, durante onze anos, de preservar e valorizar a Casa Ventura Terra, em Seixas, freguesia natal do grande arquiteto português, imóvel por si adquirido em 2002, deseja agora, a três meses de eleições, entregar esse património municipal, em regime de comodato, por um período de 30 anos, a uma associação de direito privado fundada há apenas um ano — "Associação Ventura Terra", com sede em Barcelos — da qual não se conhece qualquer actividade realizada ou currículo dos seus responsáveis.

O Bloco de Esquerda de Caminha procurou sensibilizar a Assembleia Municipal realizada em 28 de junho para a irresponsabilidade da viabilização desse protocolo mas encontrou todo o tipo de dificuldades, a começar pela falta de acesso a uma informação fundamental: o “Programa Estratégico de Reabilitação da Casa Ventura Terra” realizado em 2010 por uma arquitecta com créditos firmados no estudo da obra e vida de Miguel Ventura Terra (1866-1919), técnica superior da própria Câmara Municipal de Caminha. É absolutamente inexplicável o facto desse documento, citado no articulado do protocolo como seu fundamento e caução, não ter sido apresentado aos deputados municipais, mesmo depois de ter sido pedida oficialmente, com a antecedência devida, a sua consulta.

Com a inaceitável falta de transparência deste processo, exige-se que a Câmara Municipal de Caminha divulgue rapidamente o “Programa Estratégico de Reabilitação da Casa Ventura Terra” e o coloque em discussão pública na freguesia de Seixas e em todo o concelho, de modo a perceber-se da sua compatibilidade com o disposto no protocolo com a "Associação Ventura Terra" que, entre outras disposições, entrega a esta associação a tarefa de elaborar o “projeto de requalificação de arquitetura” — que poderia ser realizado pelos quadros da Câmara, entregue a um arquiteto de reconhecido mérito ligado ao concelho ou até à Ordem dos Arquitetos —, sendo que depois já não a responsabiliza pelo seu financiamento mas a autoriza “a ceder a terceiros a exploração de espaços”, bastando-lhe a autorização da edilidade.

 Em defesa da causa pública, dos melhores interesses dos munícipes de Caminha e de toda a comunidade cultural portuguesa, é pois indispensável que, antes de assinar qualquer protocolo comprometedor, a Câmara Municipal de Caminha, disponibilize toda a informação sobre este processo. A Casa Ventura Terra merece melhor sorte.

 Núcleo Concelhio de Caminha do Bloco de Esquerda

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