Pubico Digital

O ano de 2013 deverá ficar marcado por um fortíssimo rombo nos cofres da Câmara Municipal. Há vários processos cuja sentença foi proferida este ano e que se saldaram em derrotas para o município. São todos casos perdidos, em fase final de recurso, que vão ter pesadas consequências em termos financeiros.

O caso do arrendamento pela Câmara de instalações para os serviços de obras é porventura o que mais prejuízo vai provocar e o conflito arrasta-se desde 2005. A decisão foi de Júlia Paula, que entendeu entregar as chaves do prédio, sem cumprir o acordado no contrato assinado por Valdemar Patrício.

Agora, a sentença do Supremo Tribunal de Justiça confirmou, no mês passado, o acórdão da Relação de Guimarães e considerou a acção parcialmente procedente, condenando a Câmara de Caminha a "repor e a restituir ao Autor (Dionísio Marques) o local arrendado no exacto estado de manutenção e com a compartimentação existentes aquando da celebração do contrato".

A Câmara vai ser também obrigada a pagar ao proprietário, a título de indemnização, a quantia mensal de € 2.936,04 desde Setembro de 2005 e até ao momento em que a devolução das instalações ocorra. Mas isso implica obras e Dionísio Marques vai exigi-las. Entretanto, a cada mês que passa, os cofres do município perdem mais quase três mil euros.

O litígio com o antigo vice-presidente, José Bento Chão, em 2008, deu origem a dois processos judiciais. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) juntou-os num só e proferiu a sentença, condenando a Câmara de Caminha.

Esta, como habitualmente, recorreu, mudando de advogado e usando dessa vez o gabinete de advogados de Famalicão, recentemente dispensado através de carta assinada por Flamiano Martins, sem outras explicações, depois de uma colaboração de 11 anos. Joaquim Loureiro já informou do sucedido o representante legal do ex-autarca. Mas a sentença do TAFB não surpreendeu e o mais certo é que o recurso não altere o rumo dos acontecimentos.

Em Junho deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga proferiu a sentença relativa ao afastamento compulsivo do ex-vice-presidente da Câmara de Caminha, ocorrida por despacho de Júlia Paula, datado de 23 de Junho de 2008. Foi mais uma derrota judicial para Júlia Paula. Para o TAFB, o afastamento de Bento Chão foi ilegal. Para já, a Câmara foi condenada a pagar as custas do processo e Bento Chão já lamentou que os cofres do município estejam a ser delapidados em tantos processos judiciais.

O caso foi rocambolesco e noticiado por vários órgãos de Comunicação Social. Interveio também, na altura, o então vereador social-democrata João Maria Pereira, mais tarde igualmente afastado, mas por alegadamente ter falsificado assinaturas e documentos, caso que se encontra sob investigação da Polícia Judiciária. Aguardam-se as consequências do recurso que, além de financeiras, em rigor, podem provocar um autêntico terramoto na gestão do município.

Se a sentença for mantida, então o Plano e o Orçamento para 2009 foi aprovado de forma ilegítima e ilegal.

Esta semana foi conhecido o desfecho do caso de Teresa Amorim, a ex-secretária de Júlia Paula, com a qual esta se envolveu num litígio, que acabou com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a desferir mais uma derrota para a Câmara e para Júlia Paula, a décima neste processo.

Colocado o ponto final, com Teresa Amorim a ver anulado definitivamente o seu despedimento, subsiste o problema das indemnizações, a que o TAFB também condenou o município. Um deles corresponde a um montante fixo nestes casos, 2.500 euros, mas há outra indemnização, que será calculada em duodécimos e desde que o "acto" foi praticado.

Se a Câmara recorrer na parte das indemnizações e estas se confirmarem, tudo deverá estar mesmo assim concluído na Primavera e os "cheques" terão mesmo de ser assinados.

Do tumulto que promete ser a vida municipal no próximo ano consta também o caso do subsídio ilegalmente pago à ACIVAC, que deverá dar origem a um julgamento. Aqui, as coisas funcionam no sentido inverso e os implicados no pagamento ilegal, embora com diferentes responsabilidades, já foram condenados a restituir os quase 50 mil euros, uma gota no oceano dos casos em litígio judicial.

A verdade é que Júlia Paula e os vereadores que votaram favoravelmente ou se abstiveram no caso do subsídio dado à ACIVAC em 2006 para pagar dívidas ao Fisco e à Segurança Social foram todos condenados a repor a totalidade da verba, 48 303 €.

Como é do conhecimento público, todos recorreram e o montante pode ainda ser agravado.

Nas escassíssimas vitórias judiciais inclui-se ainda o caso do desvio de verbas do ferry-boat, com sentença proferida também este ano e que condenou uma ex-deputada municipal do PSD e a filha adoptiva e funcionária do município.

Dada a situação de ambas, no entanto, a Câmara dificilmente verá restituída a verba em causa.

O caso "Caput Mini" deverá ter novos desenvolvimentos muito em breve, desta vez, eventualmente mais visíveis, tendo em conta as visitas da Polícia Judiciária no mês de Novembro, que a Câmara se apressou a desmentir, confirmando tudo, num comunicado atabalhoado, depois corrigido em parte.

A grande operação aconteceu a 29 de Maio e foi baptizada como "Caput Mini". Como noticiámos, os nove inspectores da Polícia Judiciária de Braga chegaram cedo e só saíram da Câmara ao final da tarde, levando consigo documentos e cópias de conteúdos de computadores. Trouxeram mandados para proceder a buscas e apreensões de material informático e documentação diversa em três locais: Câmara de Caminha, Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora e no Gabinete de Contabilidade Clara Puga e Américo Cruz, também em Vila Praia de Âncora. As buscas nestes dois últimos locais prendem-se com a investigação à “Caminhaqui” com a qual a Câmara de Caminha estabeleceu uma parceria público privada (PPP) para a construção da piscina de Vila Praia de Âncora.

Inconformado com a cobertura mediática e tentando desviar atenções, o PSD local decidiu atacar o PS e uma ex-assessora, em comunicado. Além da polémica e do incómodo dentro do próprio PSD, o episódio deu origem a uma queixa no DIAP do Porto.

Sabemos que está em curso, e até em fase já bastante adiantada, uma investigação policial, na qual foram mesmo ouvidas testemunhas, além de realizadas outras diligências. O caso foi entregue ao Departamento de Investigação Criminal da PSP do Porto e envolve também mensagens de “sms”.

É num clima de previsível turbulência que decorrerá a campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas, que deverão acontecer em Outubro de 2013.

Pelo PSD apresenta-se Flamiano Martins, que, se vencer, poderá ter de provar "do próprio veneno" e enfrentar uma situação desconfortável financeiramente, uma vez que é co-responsável pela gestão do município desde 2001, inicialmente como adjunto de Júlia Paula, logo a seguir como vereador e, depois do afastamento de Bento Chão, na qualidade de vice-presidente.

As investigações da Polícia Judiciária poderão fazer "estragos" e atingir mesmo o candidato, que já foi constituído arguido na sequência de outro caso rocambolesco, por causa de uma mensagem oral de telemóvel, que se saldou em mais uma derrota judicial.

Se o Partido Socialista recuperar a liderança da Câmara, caberá ao jurista Miguel Alves enfrentar as consequências financeiras gravosas da gestão de Júlia Paula, João Silva e Flamiano Martins.

É de prever que o clima de nervosismo se acentue com a entrada no ano eleitoral, uma vez que ambos os candidatos já estão a trabalhar afincadamente nas respectivas campanhas e o assunto eleições, ainda que a despropósito, até já foi levado por Júlia Paula para as reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal.

Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha2000

Autoria e outros dados (tags, etc)