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Mais uma derrota judicial, mais uma divida para a Câmara de Caminha pagar
Em Agosto de 2005, terminou um contrato de arrendamento celebrado em 1999 entre o executivo municipal liderado na altura por Valdemar Patrício e um particular, correspondente ao aluguer de um prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense) destinado aos serviços de obras camarários.
Do contrato estabelecido, constava a pagamento da renda e o respectivo prazo de caducidade, assim como a obrigatoriedade de devolução das instalações em condições idênticas às que tinham sido disponibilizadas na altura.
O prédio possuía quatro unidades aquando do arrendamento, passando depois para uma única dependência de acordo com as necessidades de funcionamento desses serviços, facto que não recolheu oposição do senhorio, na perspectiva de que tudo seria reposto no final do contrato.
Tal não sucedeu e quando o executivo já liderado por Júlia Paula pretendeu em 2005 entregar a chave ao dono do prédio (o advogado Caminhense, Dionísio Marques), este não aceitou, devido às alterações introduzidas, exigindo a devolução do prédio conforme este se encontrava à data da assinatura do contrato.
A partir de então, a câmara deixou de pagar as rendas, levando a que o proprietário do prédio avançasse com uma acção por incumprimento do contrato e exigindo os pagamentos (a dobrar) dos alugueres em atraso que entretanto se foram acumulando.
Na primeira instância, o Tribunal de Caminha foi favorável ao município, levando o proprietário a recorrer da decisão para o Tribunal de Relação de Guimarães, o qual viria a revogar a decisão inicial e a dar-lhe parcialmente razão, não atendendo o pedido do dobro do pagamento desses anos de rendas em atraso.
Recurso feito para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), este condenou a Câmara de Caminha a "repor e a restituir ao Autor (Dionísio Marques) o local arrendado no exacto estado de manutenção e com a compartimentação existentes aquando da celebração do contrato".
Entendeu ainda o STJ que a câmara deverá "pagar ao Autor, a título de indemnização a quantia mensal de €2.936,04 desde Setembro de 2005, até ao momento, em que a ordenada restituição se mostre feita", acrescido de juros de mora à taxa de 4%.
Portanto, a Câmara Municipal de Caminha irá pagar um valor que ultrapassa os 250.000€, mais os respectivos juros e 5/6 das custas do processo.
Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha2000
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14 comentários
De Leila a 04.12.2012 às 23:53
A Júlia Paula está novamente de viagem para o Rio de Janeiro. O pretexto é o do costume: a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro.
Pagam os do costume: nós, através dos cofres do município.
PS: E não foi sozinha. Ao que consta levou o seu pequeno príncipe: o adjunto, que assim tem a alegria de voltar à sua terra Natal. É um prémio merecido, pela ajuda prestada na elaboração do "magnífico comunicado" com que nos brindou recentemente.
Como nas histórias de (des)encantar aqui o pretenso príncipe é um sapo, só a senhora presidente da câmara de Caminha não viu.
Assim vai a gestão do município, desgovernado por Júlia Paula, Flamiano Martins e apaniguados.
De Luciano a 29.11.2012 às 19:42
De Jean a 29.11.2012 às 19:02
Eu tinha na ideia que ela já tinha feito queixa há mais de um ano, pelo menos foi o que ela disse e até disse que já estava tudo a ser investigado. Mas fui ver à acta da Assembleia Municipal de 9 de Dezembro do ano passado. Lá está, preto no branco, na página 41:
“Já no que diz respeito à questão dos e-mails que algumas pessoas têm
recebido, disse (a Júlia Paula) que alguém se apropriou, indevidamente, de parte da base de dados da Câmara e as pessoas cujo contacto constava nessa base têm
recebido e-mails de uma tal Maria Antonieta. Referiu que tudo isto está a ser
investigado pela Policia Judiciaria a quem a Câmara forneceu toda a
informação de que dispunha.”
Tem piada, passou um ano e a Polícia Judiciária só a investiga a ela. Está na hora de dizer, e pode mesmo ser na Assembleia Municipal de amanhã, o que é feito dessa grande investigação. De duas, uma: ou mentiu e não havia investigação nenhuma, ou a PJ mandou-a dar uma curva.
Para que fique claro – como ela gosta de dizer – os casos comunicados à PJ são enviados ao Ministério Público e este decide se há ou não investigação. Por isso estamos a brincar às escondidas.
Do episódio de 9 de Dezembro, que se saiba pelos jornais, resultou uma queixa à PJ mas foi da antiga amiga, e o Ministério Público de Caminha abriu um inquérito, mas contra a d. Júlia. Tenho tudo guardado, porque esta coisa dos processos da ex-secretária ainda vão um dia dar um filme.
Então alguém que lhe pergunte, e até pode ser a Carla Malheiro, o que foi feito da investigação de há mais de um ano.
São todos uns palhaços, mas não nos fazem de parvos.
De Lurdes a 30.11.2012 às 01:03
Os que lhe aparam o jogo metem-se em alhadas, como essa Carla Malheiro, que sendo advogada não devia participar em fantochadas e devia dar-se ao respeito.
De PP a 30.11.2012 às 12:24
Ainda não vimos a acta da reunião onde a JP leu o famoso comunicado queixinhas, mas de certeza que vai haver mais uma versão nova.
Digam lá o que disserem este comunicado é um sucesso de reedição.
De Águia a 01.12.2012 às 20:39
De Judite Lisboa a 04.12.2012 às 15:52
Ela tenta desesperadamente esconder as investigações da Polícia Judiciária porque sabe que lhe vão ser fatais. Então vai empurrando e por isso mistura alhos com bugalhos a ver se confunde a malta.
As energias vão todas agora para a candidatura do Flamiano, mais suja do que pau de galinheiro. Eles precisam de continuar a controlar a câmara para esconder os podres.
Esforço inglório. Não vai ser possível.
De Dragon a 29.11.2012 às 18:47
De Celeste a 29.11.2012 às 12:09
O caso foi mais uma birra da Júlia Paula. Decidiu porque decidiu não cumprir o contrato de devolver o prédio sem as cozinhas que ele tinha antes. Não repôs o original como estava previsto e contratado.
Que hipóteses tinha de ganhar esta causa? nenhumas. Mas ela não é honesta e não gosta de cumprir contratos, não honra a palavra nem a escrita. Depois dá nestes prejuízos.
Mas tem lata:
Ela está de partida outra vez, vai voar e deve ser para o Brasil e logo a seguir à Assembleia Municipal de amanhã. Por isso despachou o orçamento e a reunião da Assembleia tão depressa.
É um ver se te avias a gastar o que resta dos empréstimos bancários.
De Carlos C. a 29.11.2012 às 10:29
Agora um à parte:
Viram o Caminhense de hoje:
A Elsa Cepa não saiu da Câmara toda a semana.
O PS tem destaque e tinha de ser, mas quando a esmola é grande....
Será para mostrar à Polícia Judiciária que eles até dão notícias sem ser os comunicados do Gabinete de Comunicação da Câmara.
E por falar em comunicados:
O Caminhense publica uma nova versão do comunicado de 21 de Novembro sobre a presença da PJ negada e confirmada num emaranhado de asneiras.
Este não é o texto que foi distribuído aos jornalistas, nem o primeiro a ser publicado no site, nem sequer o segundo.
Esta versão tem alguns dos erros iniciais e todos os da segunda versão oficial (depois de corrigida na sequência do puxão de orelhas do Caminha 2000). Mas esta versão é diferente, tiraram o nome do jornalista Manso Preto. Porque será: têm medo de uma reacção?
Mas quem é o Jornal Caminhense para alterar comunicados da Câmara que coloca entre aspas. Que promiscuidade é esta?
PS: Todas as versões foram devidamente impressas e guardadas para memória futura e para o que for preciso. Aquela peça não é de perder, ainda mais que tem o cunho do famoso adjunto brasileiro e da senhora presidente!
De Águia a 30.11.2012 às 00:53
De FUNCIONARIO DA CM a 30.11.2012 às 05:32
Ai qunado ele começar a desbobinar a novela. Vem telenovela, vem!
Na CM o pessoal anda sério mas, nos gabinetes, entre nós, o riso diz tudo. Então quando vemos passar um da quadrilha, olhamos uns para os outros, como quem diz ' A contagem é decrescente ...
De JJ a 01.12.2012 às 12:37
De Luciano a 03.12.2012 às 14:58
É certo sabido que eles já estão a fazer as malas para aterrar no Rio de Janeiro definitivamente. Os amigos mais chegados, de tanto quererem esconder, lá vão deixando passar. Parece que o benjamim vem passar o Natal a Venade, mas a coisa depois acelera.....
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