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O Tribunal Colectivo de Viana do Castelo encontra-se a julgar quatro arguidos e respectivas sociedades acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção destinado à comparticipação por parte do Estado, a fundo perdido, de projectos destinados a apoiar órgãos de comunicação social.
Outros três arguidos encontram-se em paradeiro desconhecido. A moldura penal varia entre um e oito anos de prisão, no caso de virem a ser condenados, multas e obrigatoriedade de devolução do dinheiro recebido indevidamente, com o pagamento dos respectivos juros de mora, o que se poderá elevar a mais de 80.000€.
Durante três anos, entre 2007 e 2009, a Rádio-Jornal Caminhense (duas vezes) e o jornal Caminhense (uma vez), candidataram-se a incentivos à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia, de modo a conseguirem 50% do valor do custo de diverso equipamento a utilizar nesses dois órgãos de comunicação social local.
Esse programa estabelecia, no entanto, que metade do valor do material tinha de ser pago pelo proponente da candidatura.
Contudo, de modo a tornear esse ponto, a Rádio e o Jornal Caminhense, através da sua gerente e directora Elsa Cepa, inflacionaram as facturas dos equipamentos fornecidos por três empresas (ABSSL-Audio Boadcasting Software Siystem, Ldª, de Viseu; Marinfor, de Viana do Castelo e Tecpro, Valença), de modo a que os subsídios disponibilizados pelo Estado cobrissem a totalidade dos custos, ao arrepio do que estabelecia a legislação.
Texto do caminha2000
Números e mais números, milhões de euros para trás e para a frente, críticas repetitivas ao passado e ao presente da gestão financeira camarária absorveram a maior parte do tempo da extensa, controversa e complexa reunião camarária realizada na passada Quarta-feira.
Miguel Alves, presidente do Executivo, defendeu-se da investida da oposição social-democrata, quando foram chamados a debater a celebração de um acordo de pagamento celebrado com as Águas de Portugal, perante o silêncio absoluto do vereador Rui Teixeira, responsável pelo pelouro das Finanças.
Silêncio total não foi bem o caso, porque a determinada altura da discussão acalorada, balbuciou uma dúzia de palavras que nos resultaram inaudíveis, uma vez que continua a falar com os decibéis em baixo.
O PSD, pela voz de Liliana Silva e Flamiano Martins, insurgiu-se contra o acordo e prometeram pedir um pedido de responsabilização pelo que estava a suceder e vinha transcrito no acordo da proposta e na informação da DGAL (Direcção-Geral da Administração Local).
Liliana Silva disse logo a abrir a discussão, que "nem queria a creditar no que estávamos a ver", quando se apercebeu que a actual Câmara não pagava a água -, que os munícipes pagam regularmente, registe-se -, desde Março de 2014, equivalendo a 1,5 milhões de euros, após ter sido vinculada a informação camarária de que o atraso remontava apenas a Janeiro deste ano.
Perante esta situação, Liliana Silva, bem municiada de documentação e informações recolhidas de várias fontes e meios, perguntou ao Executivo como é que tinham feito os cálculos dos fundos disponíveis com que baseavam as despesas que contraíam.
Após ter dito que a Câmara não pagava porque não tinha dinheiro e ter contestado quem fizera as contas, Liliana Silva pediu as actas das reuniões das negociações com a empresa de águas.
A edil "laranja" voltou a questionar o facto de apenas ter sido feito o contrato com o Anselmo Ralph em Outubro do ano passado, quando o espectáculo decorrera em Agosto, chegando a dizer que "estamos a brincar com coisas sérias".
O assunto das águas "transbordou" para a generalidade das contas camarárias, tendo sido afirmado pelo PSD que as dívidas actuais do Município ascendem a 12 milhões de euros, existindo actualmente apenas 200.000€ disponíveis nos cofres do autarquia, temendo, por conseguinte, que estejam em causa os pagamentos dos ordenados dos funcionários.
Na contestação à argumentação da oposição, Miguel Alves disse que a DGAL "errou" e que os números verdadeiros serão conhecidos em breve. Recordamo-nos que já o anterior Executivo punha em causa os relatórios da DGAL. Pelos vistos, esta direcção-geral engana-se muito. Ou serão outros os equivocados?
O autarca do partido da "rosa" reputou de "fantasiosos" os números da oposição e insistiu na dívida que vinha do passado, a qual teria ascendido a 5 milhões de euros. Acentuou que o Executivo precedente pagara as suas dívidas da água com a contracção de empréstimos a curto prazo ("empréstimos sobre empréstimos"), e com recurso aos dinheiros do PAEL e do PRED, levando-o, por isso, a aconselhar o PSD à "auto-moderação".
Acentuou que a existência de discrepâncias na contagem da água levada em conta pela Empresa de Águas, levara à suspensão dos pagamentos e à renegociação da dívida objecto do acordo de pagamento em discussão.
Recordou à oposição que existiam 7 milhões de euros de dívidas quando chegou à presidência, levando Liliana Silva a dizer-lhe que "não me aponte o dedo", porque segundo o relatório do Revisor de Contas contratado pelo actual Executivo, dispunham de 1,7 milhões de euros disponíveis em caixa em Outubro de 2013.
Texto do caminha2000
Tal como na tela de cinema, o Zorro era um justiçeiro que tentava pelas suas mãos proteger os desfavorecidos e por acções de justiça. O Zorro de Vila Praia de Âncora que ninguém consegue identificar como pessoa ou pessoas (pois muito se diz), tem como uma das suas missões lutar contra o encerramento da passagem de nível na Travessa do Teatro nesta vila ancorense.
Uma missão que, apesar dos anos que passam, em nada tem resolvido as suas pretensões. Segundo conseguiu apurar o Minho Digital, um jovem que a sua identificação não nos foi divulgada já teve como pena, acusado por tentar destruir o muro que serve de encerramento da dita passagem de nível, a punição de um ano de detenção. Assim, como houve algumas pessoas que foram ouvidas em Tribunal.
Este é um assunto que desagrada a um número de habitantes de Vila Praia de Âncora que em nada concordam com este encerramento. Pelo que conseguimos apurar esta passagem servia para encurtar o caminho de pessoas que, por exemplo, se dirigiam para a praia. Por outro lado, os comerciantes daquela rua queixam-se que, à falta de estacionamento, muitos forasteiros estacionavam na parte de baixo, junto à marginal, e atravessavam a linha para se dirigirem aos locais de compra. O prejuízo, mantém-se, pese embora as promessas eleitorais de que «caso fossem eleitos a situação teria um revés».
A REFER fundiu-se com as Estradas de Portugal e a nova empresa tem a designação ‘INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL’. A primeira, nas últimas décadas, tem sido a impulsionadora do encerramento de passagens pedonais (e outras), niveladas de modo a evitar o risco de acidentes. Assim aconteceu, também, com a já referida passagem de nível. A autarquia de Caminha tem conhecimento desta situação desde o ano de 2009, dando cumprimento ao estabelecido na lei e ao protocolo celebrado entre a REFER e a Câmara de Caminha no ano de 1986. Assim no ponto 6 do referido documento, assinado na altura pelo então Vice-Presidente da autarquia caminhense , previa-se que Câmara autorizasse o encerramento total da passagem de nível ao quilómetro 96,357, ou seja, na conhecida Travessa do Teatro. primeira procedeu ao encerramento.
O Minho Digital abordou Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, sobre este tema que começou por nos referir que «houve uma luta constante entre a REFER e o denominado Zorro que seria um colectivo de pessoas de Vila Praia de Âncora que a cada grade ou muro que se levantava, a vedação era derrubada. A luta foi inglória e hoje existe um muro de betão que inviabiliza o atravessamento da linha».
Por outro lado, o presidente não deixa de salientar que os contactos efectuados pela autarquia caminhense e a REFER, e ultimamente com as INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL « tem terminado sempre da mesma maneira: inflexibilidade absoluta para reabertura da passagem nivelada » Argumenta-se « com o impedimento da lei, com a desnecessidade da situação por haver outra passagem nivelada muito perto e com o risco para as pessoas e disponibilidade para avaliar tecnicamente um investimento a realizar pelo Município para construção de uma passagem desnivelada, inferior ou superior».
No entanto, em relação a esta opção do município sabemos que, quanto à questão do financiamento, a INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL não fecha a porta a suportar parte dos custos e, ainda segundo Miguel Alves « foi demonstrada abertura para o diálogo mas não mais do que isso», para depois acrescentar que «dizem-nos que uma intervenção deste tipo terá sempre que ser coordenada com a obra de modernização da Linha do Minho que se quer iniciar em 2016».
Em finais de Setembro Miguel Alves voltará a reunir com a responsável da empresa para debater este e outros assuntos. Até lá, a passagem pedonal continua fechada com muro de betão, ao qual alguns já chamam de «muro das lamentações» ou o «muro de Berlim.
Carlos Castro, presidente da junta desta vila refere que a «REFER podia melhorar, esteticamente, o por nós conhecido “muro da vergonha». Quanto à resolução do problema, este autarca menciona que a Junta de Freguesia a que preside somente « poderá não deixar cair o assunto no esquecimento, pois tudo o resto está fora do nosso alcance».
Se a acção do Zorro - que nos últimos tempos tem estado calma - vai regressar ou não, também é uma incógnita!
Castro salienta que uns dos danos causados pelo encerramento desta passagem pedonal é «cortar a ligação do parque de estacionamento e do parque das crianças, renovados há relativamente pouco tempo com os comércios da rua de cima, condenando esta parte da vila e estes comércios da Rua 31 de Janeiro, outrora muito movimentados, ao fracasso e à desertificação». Opinião generalizada dos comerciantes que a nossa reportagem ouviu no local.
Minho Digital
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