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O Ministério Público de Caminha considerou haver matéria suficiente para ser deduzida acusação contra o funcionário da Câmara Paulo Bouças, no caso do atropelamento do jornalista Manso Preto, ocorrido no último dia da campanha eleitoral para as eleições autárquicas. O veículo envolvido foi uma camioneta, pertencente ao Município, utilizado juntamente com outros veículos e funcionários municipais nos preparativos do comício de encerramento da campanha, no Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora.

O tempo incerto e com alguma chuva que se fez sentir no passado dia 27 de Setembro de 2013 levou o PSD a escolher e a utilizar, para o comício que marcaria o fecho da campanha eleitoral e em condições que ainda não são claras, o Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora. Materiais (como o palco), veículos e mão-de-obra (vários funcionários envolvidos) ficaram "a cargo" da Câmara Municipal.

A então presidente da Câmara, Júlia Paula, era cabeça de lista à Assembleia Municipal, enquanto o seu vice-presidente, Flamiano Martins, concorria à presidência da Câmara. No exterior e interior do Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora a azáfama era grande e motivou o interesse jornalístico de Manso Preto, que, ao início da tarde, se deslocou ao local para fazer a respetiva reportagem, facto que desagradou aos envolvidos. De tal forma que Paulo Bouças decidiu manobrar uma camioneta em marcha-atrás, sem razão aparente, atingindo o jornalista e derrubando-o por uma ribanceira, terminando a queda em plena estrada.

O incidente foi testemunhado, foi acionado o número de emergência 112 e a GNR compareceu no local, registando a ocorrência. O nervosismo foi grande, com a intervenção do chefe de gabinete de Júlia Paula e cunhado de Paulo Bouças, assim como da mulher e irmã do agora arguido, que é também tio da actual vereadora, Liliana Silva.

Manso Preto, que inicialmente não quis ser transportado em ambulância para o hospital, acabou nesse mesmo dia por se ver obrigado a recorrer à unidade hospitalar de Viana do Castelo.

Logo no dia seguinte, o Sindicato dos Jornalistas emitiu um comunicado e exigiu o apuramento de todas as responsabilidades no incidente com Manso Preto.

No Domingo seguinte o PSD perdia as eleições, mas Júlia Paula e Flamiano Martins mantiveram-se em funções até à entrada do Executivo eleito e nada fizeram para apurar as ditas responsabilidades. Seria já Miguel Alves a determinar a realização de um inquérito. A sua responsável, a jurista do Município Ivone Marinho, defendeu o envio dos factos apurados para o Ministério Público, por entender haver fortes indícios da prática do crime de peculato.

Certo é que foi a queixa-crime formalizada pelo jornalista, através do seu advogado Pedro Meira, a motivar uma investigação da Polícia Judiciária de Braga, que agora culmina com a decisão e acusação por parte do Ministério Público.

Contando com Paulo Bouças, são pelo menos três os funcionários da Câmara de Caminha que deverão conhecer em breve os termos das acusações do Ministério Público referentes a crimes de que são acusados. Isto, para além da ex-presidente da Câmara e actual deputada municipal, Júlia Paula.

Recorde-se que, ainda há dias, foi conhecida a decisão do Ministério Público de acusar a ex-presidente, assim como os funcionários do Município Paula Dias e Paulo Marinho.

Quanto a Paulo Bouças é de crer que será acusado pelo crime de ofensa à integridade física, que se poderá enquadrar nas formas simples, grave ou qualificada, variando a pena aplicável entre a prisão até três anos ou multa (na forma mais simples) e um máximo de 12 anos de prisão. Recorde-se que Manso Preto declarou na altura que suportaria a queixa na defesa de que houve tentativa de homicídio.

Texto do caminha2000

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