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Com o acordo de execução proposto pela maioria socialista na reunião de Câmara Municipal de 04 de junho de 2014, as 14 Juntas de Freguesia do concelho de Caminha receberão menos 254,5% daquilo que receberam em 2012.

A proposta apresentada prevê as seguintes transferências a dividir por todas as freguesias do concelho: a) 27.900,00 € para gerirem e assegurarem a manutenção de espaços verdes; b) 27.900,00 € para assegurarem a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; c) 83.700,00 € para manterem, repararem e substituírem mobiliário urbano; d) 30.000,00 € para assegurarem a realização de pequenas reparações nas escolas; e) 15.000,00 € para promoverem a manutenção dos espaços envolventes das escolas.

Deste total de 184.500,00 €, 128.500,00 € são novas atribuições que não eram consideradas nos protocolos dos anos anteriores.

Resta a verba de 55.800,00 para comparar com as verbas protocoladas entre os executivos anteriores.

Com 55.800,00 € a dividir pelas nossas Juntas de Freguesia, estas não conseguirão assegurar a gestão e a manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Os vereadores eleitos pelo PSD estão chocados com esta falta de sensibilidade em propor às nossas Juntas de Freguesia estas verbas, ao mesmo tempo que o sr. Presidente da Câmara apela aos srs presidentes das Juntas união de esforços e lealdade.

Nos termos previstos na alínea i), do nº1, do Artº 16º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro é competência da Junta de Freguesia "discutir e preparar com a câmara municipal contratos de delegação de competências e acordos de execução".

O acordo de execução entre o município de Caminha e as Juntas de Freguesia do concelho não foi discutido nem as verbas foram expressamente aceites pelas Juntas de Freguesia.

Os valores envolvidos são manifestamente insuficientes para a gestão e a manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros,

Os vereadores eleitos do PSD propuseram que este assunto fosse retirado da ordem de trabalhos e fosse devidamente discutido, negociado e acordado com as Juntas de Freguesia antes de, à pressa, ser apresentado para aprovação na Câmara Municipal.

Não tendo sido aceite a retirada da proposta, os vereadores do PSD votaram contra proposta essencialmente porque a verba é perfeitamente irrisória.

Recomendaram que fosse reforçada a verba para a gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros em detrimento da manutenção do mobiliário urbano e das pequenas reparações de escolas e zonas envolvente. Podendo mesmo estas competências continuarem a ser da Câmara Municipal.

Texto retirado do semanário digital caminha2000