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Júlia Paula e os vereadores que votaram favoravelmente ou se abstiveram no caso do subsídio dado à ACIVAC em 2006 para pagar dívidas, vão ter de repor a totalidade da verba, 48 303 €. A respectiva notificação chegou há dias e mostra que o Ministério Público (MP) foi peremptório: o subsídio foi ilegal e indevido e os autarcas agiram "sem o cuidado exigido a quem exerce funções de tal natureza". Por isso, o MP pediu à juíza o julgamento de contas e a condenação de todos. O pedido foi aceite a os citados podem pagar de imediato e encerrar o caso ou contestar e submeter-se a mais gastos, caso os seus argumentos sejam mais uma vez negados.

 

A decisão actual vem no seguimento do que já tinha sido a postura do Tribunal de Contas no início de 2011, quando responsabilizou financeira e sancionatoriamente Júlia Paula, Bento Chão, Flamiano Martins e Paulo Pereira, que votaram favoravelmente a proposta, mas também Jorge Miranda e Luís Saraiva, que se abstiveram na votação.

 

Na altura, o Tribunal considerou-os responsáveis e condenou-os ao pagamento de multas, sabendo-se agora que Bento Chão e Jorge Miranda pagaram integralmente as verbas, mas os restantes estarão a pagar ainda os montantes em prestações.

 

A dúvida residia em saber se o Tribunal de Contas iria exigir aos mesmos responsáveis o ressarcimento dos cofres da autarquia e a reposição da verba (48 303 €). A resposta veio agora e a quantia deverá ser repartida em partes iguais por todos, cabendo a cada um devolver pouco mais de oito mil euros.

 

O despacho da juíza coloca os autarcas e ex-autarcas perante duas possibilidades imediatas e dá-lhes cerca de 30 dias para enveredarem pela contestação ou pelo pagamento voluntário. Quem decidir efectuar o pagamento vê arquivada a acusação que lhe diz respeito e escapa aos emolumentos.

 

O caso remonta a 3 de Abril de 2006 quando a ACIVAC, impossibilitada de concorrer a um financiamento, viu na Câmara a solução para os problemas das dívidas à Segurança Social e às Finanças.

Júlia Paula mandou elaborar um protocolo e levou à reunião do Executivo uma proposta para concessão de um subsídio destinado ao pagamento das dívidas. A proposta surpreendeu os socialistas e a discussão foi grande, mas Júlia Paula tinha maioria e fez aprovar a dita proposta com os votos dos eleitos pelo PSD. Os socialistas Jorge Miranda e Luís Saraiva (que substituía na reunião Amílcar Lousa) abstiveram-se, mas o colega Avelino Pedra optou por uma posição diferente: votou contra e disse não gostar da ideia de Júlia Paula apresentada no início da reunião, pois nada lhe garantia que não haja mais dívidas e que a associação não viesse a assumir outras dívidas, o que de facto aconteceu logo no ano seguinte.

 

Mais tarde os socialistas questionaram o Tribunal de Contas sobre a legalidade do procedimento e a resposta foi negativa, desencadeando todo o procedimento.

 

Noticia retirada parcialmente do semanário Caminha2000

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publicado às 19:55


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