Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Júlia Paula e os vereadores que votaram favoravelmente ou se abstiveram no caso do subsídio dado à ACIVAC em 2006 para pagar dívidas, vão ter de repor a totalidade da verba, 48 303 €. A respectiva notificação chegou há dias e mostra que o Ministério Público (MP) foi peremptório: o subsídio foi ilegal e indevido e os autarcas agiram "sem o cuidado exigido a quem exerce funções de tal natureza". Por isso, o MP pediu à juíza o julgamento de contas e a condenação de todos. O pedido foi aceite a os citados podem pagar de imediato e encerrar o caso ou contestar e submeter-se a mais gastos, caso os seus argumentos sejam mais uma vez negados.

 

A decisão actual vem no seguimento do que já tinha sido a postura do Tribunal de Contas no início de 2011, quando responsabilizou financeira e sancionatoriamente Júlia Paula, Bento Chão, Flamiano Martins e Paulo Pereira, que votaram favoravelmente a proposta, mas também Jorge Miranda e Luís Saraiva, que se abstiveram na votação.

 

Na altura, o Tribunal considerou-os responsáveis e condenou-os ao pagamento de multas, sabendo-se agora que Bento Chão e Jorge Miranda pagaram integralmente as verbas, mas os restantes estarão a pagar ainda os montantes em prestações.

 

A dúvida residia em saber se o Tribunal de Contas iria exigir aos mesmos responsáveis o ressarcimento dos cofres da autarquia e a reposição da verba (48 303 €). A resposta veio agora e a quantia deverá ser repartida em partes iguais por todos, cabendo a cada um devolver pouco mais de oito mil euros.

 

O despacho da juíza coloca os autarcas e ex-autarcas perante duas possibilidades imediatas e dá-lhes cerca de 30 dias para enveredarem pela contestação ou pelo pagamento voluntário. Quem decidir efectuar o pagamento vê arquivada a acusação que lhe diz respeito e escapa aos emolumentos.

 

O caso remonta a 3 de Abril de 2006 quando a ACIVAC, impossibilitada de concorrer a um financiamento, viu na Câmara a solução para os problemas das dívidas à Segurança Social e às Finanças.

Júlia Paula mandou elaborar um protocolo e levou à reunião do Executivo uma proposta para concessão de um subsídio destinado ao pagamento das dívidas. A proposta surpreendeu os socialistas e a discussão foi grande, mas Júlia Paula tinha maioria e fez aprovar a dita proposta com os votos dos eleitos pelo PSD. Os socialistas Jorge Miranda e Luís Saraiva (que substituía na reunião Amílcar Lousa) abstiveram-se, mas o colega Avelino Pedra optou por uma posição diferente: votou contra e disse não gostar da ideia de Júlia Paula apresentada no início da reunião, pois nada lhe garantia que não haja mais dívidas e que a associação não viesse a assumir outras dívidas, o que de facto aconteceu logo no ano seguinte.

 

Mais tarde os socialistas questionaram o Tribunal de Contas sobre a legalidade do procedimento e a resposta foi negativa, desencadeando todo o procedimento.

 

Noticia retirada parcialmente do semanário Caminha2000

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:55


13 comentários

De Torcato a 21.10.2012 às 20:17

Mais uma trapalhada da Júlia Paula e companhia. Não acaba o ano até termos mais notícias de investigações e não só. Agora vai ser semrpe a andar.
Que mais nos irá acontecer até que esta gente vá embora de vez.

Comentar post



Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Outubro 2012

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031



Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D