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Subsídio ilegal à ACIVAC obriga presidente e vereadores a repôr o dinheiro
Júlia Paula e os vereadores que votaram favoravelmente ou se abstiveram no caso do subsídio dado à ACIVAC em 2006 para pagar dívidas, vão ter de repor a totalidade da verba, 48 303 €. A respectiva notificação chegou há dias e mostra que o Ministério Público (MP) foi peremptório: o subsídio foi ilegal e indevido e os autarcas agiram "sem o cuidado exigido a quem exerce funções de tal natureza". Por isso, o MP pediu à juíza o julgamento de contas e a condenação de todos. O pedido foi aceite a os citados podem pagar de imediato e encerrar o caso ou contestar e submeter-se a mais gastos, caso os seus argumentos sejam mais uma vez negados.
A decisão actual vem no seguimento do que já tinha sido a postura do Tribunal de Contas no início de 2011, quando responsabilizou financeira e sancionatoriamente Júlia Paula, Bento Chão, Flamiano Martins e Paulo Pereira, que votaram favoravelmente a proposta, mas também Jorge Miranda e Luís Saraiva, que se abstiveram na votação.
Na altura, o Tribunal considerou-os responsáveis e condenou-os ao pagamento de multas, sabendo-se agora que Bento Chão e Jorge Miranda pagaram integralmente as verbas, mas os restantes estarão a pagar ainda os montantes em prestações.
A dúvida residia em saber se o Tribunal de Contas iria exigir aos mesmos responsáveis o ressarcimento dos cofres da autarquia e a reposição da verba (48 303 €). A resposta veio agora e a quantia deverá ser repartida em partes iguais por todos, cabendo a cada um devolver pouco mais de oito mil euros.
O despacho da juíza coloca os autarcas e ex-autarcas perante duas possibilidades imediatas e dá-lhes cerca de 30 dias para enveredarem pela contestação ou pelo pagamento voluntário. Quem decidir efectuar o pagamento vê arquivada a acusação que lhe diz respeito e escapa aos emolumentos.
O caso remonta a 3 de Abril de 2006 quando a ACIVAC, impossibilitada de concorrer a um financiamento, viu na Câmara a solução para os problemas das dívidas à Segurança Social e às Finanças.
Júlia Paula mandou elaborar um protocolo e levou à reunião do Executivo uma proposta para concessão de um subsídio destinado ao pagamento das dívidas. A proposta surpreendeu os socialistas e a discussão foi grande, mas Júlia Paula tinha maioria e fez aprovar a dita proposta com os votos dos eleitos pelo PSD. Os socialistas Jorge Miranda e Luís Saraiva (que substituía na reunião Amílcar Lousa) abstiveram-se, mas o colega Avelino Pedra optou por uma posição diferente: votou contra e disse não gostar da ideia de Júlia Paula apresentada no início da reunião, pois nada lhe garantia que não haja mais dívidas e que a associação não viesse a assumir outras dívidas, o que de facto aconteceu logo no ano seguinte.
Mais tarde os socialistas questionaram o Tribunal de Contas sobre a legalidade do procedimento e a resposta foi negativa, desencadeando todo o procedimento.
Noticia retirada parcialmente do semanário Caminha2000
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13 comentários
De A.P. a 25.10.2012 às 17:50
De Vilarmourense a 25.10.2012 às 18:33
De Manuel Silva a 25.10.2012 às 12:02
De PP a 25.10.2012 às 10:30
Agora o arguido Flamiano e o badameco Marcos andam a correr as empresas a pedir apoio. Que vão ao Hotel Porta do Sol que esses é que têm obrigação de apoiar. Se calhar o dinheiro que lhes perdoaram pela água que consumiram até Janeiro de 2011 foi para o saquinho laranja que tem o fundo roto. Não me admirava.
De Lopes a 24.10.2012 às 19:21
De Luciano a 23.10.2012 às 11:28
E este Mário Patrício? Que podemos esperar de um tipo que ouve a Júlia Paula massacrar o irmão Valdemar Patrício (o único irmão que tem), ouve-a dizer coisas que nem são toda a verdade e cala, "solidário" com quem lhe interessa e cúmplice com todas as acusações que ela faz ao Valdemar, sobretudo nesta trafulhice da água, que a Júlia Paula criou.
É um vendido. Tudo consente, desde que possa dar-se com os empreiteiros.
É como o João Silva com o Melro. Tão amigos que eles são. Porque será?
De Jean a 24.10.2012 às 14:14
Ele ajudou a eleger a Júlia Paula a troco de benesses para o filho e e genro, traiu os socialistas, traiu a população de Caminha que confiava nele e pôs na Câmara uma quadrilha que tem agora a Polícia Judiciária à perna.
Além disso revelou-se um cobarde, porque deixa a Júlai Paula pisá-lo sempre que lhe apetece. Ainda teve direito, por nos entregar à quadrilha a uma mama nas Águas do Minho e Lima. Reformou-se como político e anda por aí a passear de Volvo.
Mas algém tem pena deste cobarde? O Mário patrício só lhe está a dar o que ele merece.
De Leu a 22.10.2012 às 13:53
É tempo da oposição começar a tomar posições sobre a catrefada de escândalos que se sucedem a um ritmo que já é difícil de controlar.
Aquele caso do perdão da água ao Hotel é de bradar aos céus - isso fica como?
Os actuais são lá de Matosinhos, nem são empresários de cá e andaram a consumir água "à pala" até Dezembro de 2010? Que fantoches são estes que desgovernam o município? Como pode o senhor João Silva ainda ter cara de andar na rua em Vila Praia de Âncora - terra de gente honesta?
A verdade é que não ouvi até agora o movimento de comerciantes dizer uma palavra sobre o assunto. Para que a gente os respeite é preciso que eles sejam honestos e imparciais. Senão temos de partir do princípio que o Hotel Meira, Albergaria Quim Barreiros, restaurantes e afins também não pagam.
Que se passa, porque metem a viola ao saco: à mulher de César não basta ser séria, tem de parecer. Este silêncio dos nossos empresários não agrada nem contribui para a dignificação do nosso comércio. Não basta dizer que querem isto e aquilo - se calam consentem. Nem quero acreditar....
De Ric a 22.10.2012 às 11:07
Oxalá a Polícia Judiciária faça estas continhas e um dia venhamos a saber quando nos foi sacado para pagar o turismo da d. Júlia e comitiva.
Como é que não ia pagar as dívidas ao amigo do senhor João Silva - são como se diz amendoins!
Agora é estarmos atentos à próxima obra a ver qual o empreiteiro que vai cobrar uns pozinhos.... eles não ficam a perder, mas os que estão fora vão pagar do próprio bolso - que aprendam.
De Humberto a 22.10.2012 às 01:23
De Juliana a 21.10.2012 às 20:35
Não percebo porque têm de ser todos a pagar quando há uma responsável, a (i)rresponsável que continua a fazer o que lhe dá na gana, com ilegalidades e abusos de todo o tipo e que se rodeia da mais asquerosa incompetência que há no concelho, e ainda vai importar os restos que ninguém quer a Barcelos.
Para os senhores do PS é uma injustiça. mas também é para aprenderem a estar mais atentos e a não aceita, sequer que sejam incluídas na ordem de trabalhos propostas avulsas que aparecem do nada à última hora. Santa ingenuidade, agora já perceberam que estão a lidar com gente sem escrúpulos e nunca confiável.
De Joaquim Lira a 24.10.2012 às 14:22
E ainda fica a meter os Bouças todos no quadro da Câmara. É só olhar para aquele bronco do Paulo Bouças para perceber por onde anda o nosso dinheiro. Onde é que aquele cromo ia arranjar emprego se não fosse a cunha do cunhado?
E de caminho vaio pagando com o dinheiro da Câmara as dívidas dos amigos, como esta a ACIVAC.
Devia ir preso, mas se calhar a PJ não sabe todos os pormenores.
De Torcato a 21.10.2012 às 20:17
Que mais nos irá acontecer até que esta gente vá embora de vez.
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