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O Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo apresentou um recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães, pedindo a reapreciação do acordão proferido a 20 de Novembro do ano passado pelo Tribunal Colectivo, que tinha condenado Elsa Cepa, directora da Rádio-Jornal Caminhense, a uma pena de dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa, pela prática de três crimes em co-autoria, em anos consecutivos, de fraude na obtenção de subsídios.

O Procurador que representou no julgamento o Estado (lesado em cerca de 60.000€, verba que as arguidas, rádio e Elsa Cepa, terão que devolver, acrescidos de mais 10.400€ que a directora deverá restituir individualmente, a par do pagamento de multas num valor superior a dois mil euros aplicadas à RJC), neste seu recurso para a Relação alega que a arguida fora condenada na sua forma mais simples, face à gravidade dos crimes cometidos ao longo de três anos, no intuito de "sacar" dinheiro ao Estado, o que significa: "a todos os contribuintes".

Pede que a pena seja apreciada em termos de Direito, e elevada, no mínimo, para quatro anos de prisão com efeitos suspensivos na sua execução.

"Documentos forjados"

Assim, o MP considera que através da sentença inicial, a gravidade da apropriação indevida de dinheiros públicos com recurso à elaboração de facturas sobreavaliadas respeitantes ao preço de equipamentos a adquirir pela rádio (em que em alguns casos era quatro vezes superior ao preço de mercado), não se revela proporcional à pena aplicada, razão do pedido da sua reapreciação.

Recorde-se que a Rádio e o Jornal Caminhense, geridos por Elsa Cepa, foram beneficiados pelos subsídios do Estado indevidamente atribuídos, atendendo a que as candidaturas impunham que os proponentes contemplados arcassem com metade do valor dos equipamentos a adquirir. Ora, ao serem sobreavaliadas as facturas pró-forma emitidas pelas empresas fornecedoras (uma de Viseu - determinante na obtenção dos subsídios mais elevados -, uma de Viana do Castelo e outra de Valença), os beneficiários das subvenções do Estado não desembolsavam qualquer verba própria.

Além do recurso apresentado em relação à arguida Elsa Cepa, o MP também recorreu da sentença aplicada a Rafael Sviatpolk-Mirsky (4 anos e três meses de prisão com pena suspensa) e a Joaquim Ribeiro (2 anos e quatro meses, igualmente com pena suspensa).

Por efeito deste recurso, todas as condenações, multas e restituições ao Estado ficam suspensas até que os desembargadores da Relação se pronunciem.

 

caminha2000

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publicado às 14:27


12 comentários

De Joanina voa voa a 21.04.2016 às 15:24

A promiscuidade entre o Jonal Caminhense e o PSD já nem se disfarça: então não é que a seguir a reunião de câmara colocaram um post sobre o Festival De Vilar de Mouros que eles arruinaram, com uma fotografia.... E onde entra o pasquim da tipa? O pasquim publica uma notícia... COM A MESMA FOTOGRAFIA, que raio de coincidência. E não vale a pena mudar porque a Malta já imprimiu.
Admira-me os do PS que ainda vão gastar dinheiro no quiosque, vocês também não tem vergonha ou são parvos. Vão lá jogar no Euromilhões vão, não sei até quando que gente condenada não pode ter negócios com a Santa Casa - não sabiam. Ela sabe é bem e também sabe que tem a cabeça a prémio se se estica a corda parte. Vamos ver até quando é que a câmara tolera a pouca vergonha. Não deve ser por muito mais tempo.
Quem faz a cama deita-se nela, já a uns zum zune e uns risonhos. Vamos ver até onde vai a brincadeira, mas ouvi dizer que a lá gente com pouco sentido de humor!!!!!

De Santa Casa a 01.05.2016 às 16:59

Nem é preciso ser criminoso para ficar sem a máquina de jogos, basta não cumprir as regras como ela não cumpre e ter uma sociedade de apostas - ILEGAL E INTOLERADA PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA. Leiam o regulamento.
Basta isso para lhe tirarem a máquina de vez e acabar com a festa, ora a gaja até publica no facebook que a tenda tem sociedade. E nós registamos.
Agora o representante da Santa Casa para Caminha ou é tóto ou é cego. Ou então fecha os olhos - lerpam os dois.
Acho graça aos palermas que lá vão meter o dinheiro. Até me ria se saísse um prémio grande, que a "honesta" batia de frosques e vocês ficavam a olhar para o papel que não vale nada. Sois uns tonhos, e depois vão-se queixar ao Totta.
Não é preciso a condenação basta não cumprir as regras.
Põe-te a pau o Cepa que andas a pisar ovos, mas um destes dias eles partem de vez.

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