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O Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo apresentou um recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães, pedindo a reapreciação do acordão proferido a 20 de Novembro do ano passado pelo Tribunal Colectivo, que tinha condenado Elsa Cepa, directora da Rádio-Jornal Caminhense, a uma pena de dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa, pela prática de três crimes em co-autoria, em anos consecutivos, de fraude na obtenção de subsídios.

O Procurador que representou no julgamento o Estado (lesado em cerca de 60.000€, verba que as arguidas, rádio e Elsa Cepa, terão que devolver, acrescidos de mais 10.400€ que a directora deverá restituir individualmente, a par do pagamento de multas num valor superior a dois mil euros aplicadas à RJC), neste seu recurso para a Relação alega que a arguida fora condenada na sua forma mais simples, face à gravidade dos crimes cometidos ao longo de três anos, no intuito de "sacar" dinheiro ao Estado, o que significa: "a todos os contribuintes".

Pede que a pena seja apreciada em termos de Direito, e elevada, no mínimo, para quatro anos de prisão com efeitos suspensivos na sua execução.

"Documentos forjados"

Assim, o MP considera que através da sentença inicial, a gravidade da apropriação indevida de dinheiros públicos com recurso à elaboração de facturas sobreavaliadas respeitantes ao preço de equipamentos a adquirir pela rádio (em que em alguns casos era quatro vezes superior ao preço de mercado), não se revela proporcional à pena aplicada, razão do pedido da sua reapreciação.

Recorde-se que a Rádio e o Jornal Caminhense, geridos por Elsa Cepa, foram beneficiados pelos subsídios do Estado indevidamente atribuídos, atendendo a que as candidaturas impunham que os proponentes contemplados arcassem com metade do valor dos equipamentos a adquirir. Ora, ao serem sobreavaliadas as facturas pró-forma emitidas pelas empresas fornecedoras (uma de Viseu - determinante na obtenção dos subsídios mais elevados -, uma de Viana do Castelo e outra de Valença), os beneficiários das subvenções do Estado não desembolsavam qualquer verba própria.

Além do recurso apresentado em relação à arguida Elsa Cepa, o MP também recorreu da sentença aplicada a Rafael Sviatpolk-Mirsky (4 anos e três meses de prisão com pena suspensa) e a Joaquim Ribeiro (2 anos e quatro meses, igualmente com pena suspensa).

Por efeito deste recurso, todas as condenações, multas e restituições ao Estado ficam suspensas até que os desembargadores da Relação se pronunciem.

 

caminha2000

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publicado às 14:27


12 comentários

De Lua a 01.05.2016 às 09:31

Parece que a coisa pode piorar além do recurso do Ministério Público. Quem avisa amigo é - o PPD devia ler estas coisas e não forçar anota que a tipa já gosta de por a cabeça no cepo.
Se se esticar para alguns lados não duvido da resposta - até era uma benção acabar com aquele pasquim e com o bazar chino! Vamos esperar pra ver!!!!?

De Cepo a 29.04.2016 às 00:24

Quem não quer não se põe a jeito, mas quem põe a cabeça no cepo arrisca-se. Merecem-se todos.

De Grandola a 26.04.2016 às 21:56

Então o Dr. Taxa foi dizer pra Assembleia Municipal que querem tirar a liberdade a um jornal com 40 anos. Oh Taxa, então a defender o conluio do costume, sem vergonha. O que o jornaleiro mais tem é liberdade para dizer mal de todos menos dos PSD's
Com franqueza, a dona e directora do jornal não cometeu um crime, nem dois crimes, mas TRÊS CRIMES - é contra quem ? Burlou o Estado que é como quem diz roubou a todos nós. Crime de frade, perdão TRÊS CRIMES DE FRAUDE
É o Taxa no seu pior a por mais umas tachinhas no caixao do PPD.
So falta dizer que a santa JuLia Paula vai ser julgado porque o juiz já disse na instrução que a prova e clarinha, mas o taxa lava mais branco e que sabe - mais umas tachinhas e ainda nem se falou do dinheirinho que a santa tem no offshore!!!!!

De To a 24.04.2016 às 22:21

Pouca vergonha. E é gente desta que escreve editoriais a tecer juízos de valor. Se metesse a viola ao saco e saísse do jornal para ao menos não envergonhar mais a memória do velho Cepa.

De Tico a 22.04.2016 às 22:56

Então a Júlia Paula arguida acusada amiga do peito da condenada Cepa não teve coragem de enfrentar o povo e ir a Assembleia Municipal? Ro pau mandado Castro também não? Anda muito fraco este PSD - não foram eleitos? Fogem de que?

De Joanina voa voa a 21.04.2016 às 15:24

A promiscuidade entre o Jonal Caminhense e o PSD já nem se disfarça: então não é que a seguir a reunião de câmara colocaram um post sobre o Festival De Vilar de Mouros que eles arruinaram, com uma fotografia.... E onde entra o pasquim da tipa? O pasquim publica uma notícia... COM A MESMA FOTOGRAFIA, que raio de coincidência. E não vale a pena mudar porque a Malta já imprimiu.
Admira-me os do PS que ainda vão gastar dinheiro no quiosque, vocês também não tem vergonha ou são parvos. Vão lá jogar no Euromilhões vão, não sei até quando que gente condenada não pode ter negócios com a Santa Casa - não sabiam. Ela sabe é bem e também sabe que tem a cabeça a prémio se se estica a corda parte. Vamos ver até quando é que a câmara tolera a pouca vergonha. Não deve ser por muito mais tempo.
Quem faz a cama deita-se nela, já a uns zum zune e uns risonhos. Vamos ver até onde vai a brincadeira, mas ouvi dizer que a lá gente com pouco sentido de humor!!!!!

De Santa Casa a 01.05.2016 às 16:59

Nem é preciso ser criminoso para ficar sem a máquina de jogos, basta não cumprir as regras como ela não cumpre e ter uma sociedade de apostas - ILEGAL E INTOLERADA PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA. Leiam o regulamento.
Basta isso para lhe tirarem a máquina de vez e acabar com a festa, ora a gaja até publica no facebook que a tenda tem sociedade. E nós registamos.
Agora o representante da Santa Casa para Caminha ou é tóto ou é cego. Ou então fecha os olhos - lerpam os dois.
Acho graça aos palermas que lá vão meter o dinheiro. Até me ria se saísse um prémio grande, que a "honesta" batia de frosques e vocês ficavam a olhar para o papel que não vale nada. Sois uns tonhos, e depois vão-se queixar ao Totta.
Não é preciso a condenação basta não cumprir as regras.
Põe-te a pau o Cepa que andas a pisar ovos, mas um destes dias eles partem de vez.

De Água Benta a 20.04.2016 às 21:46

Parabéns ao senhor procurador. Na cadeia e que os vigaristas estão bem. E é nestas folhas de merda que o PSD anuncia os dislates. Limpa-te a esse guardanapo Liliana que o teu pai também já devia estar a prestar contas e deixa a mama na Misericordia. Emigrem o levem a Cepa convosco já que sentes tão amigos. Benza Deus

De Leo a 19.04.2016 às 22:48

Alguém me esclarece por favor:
Uma pessoa que comete crimes pode ser diretora de um jornal? Isso r legal?

De Por um canudo a 22.04.2016 às 23:40

NÃO claro que não.
Agora é preciso que a informação chegue onde deve. Transitado em julgado acaba a festa, mesmo agora com o que há já bastava.
A carteira renova-se ou não . Ela J não tem condições.
Deixem-na esticar a corda e abrir a boca que ou me engano muito ou vai ter quem lhe ponha os pontos nos iii

De Joca a 23.04.2016 às 17:19

Não de todo e sei de quem está só à espera da deixa para avançar.

De Lopes a 19.04.2016 às 21:20

A Justiça às vezes tarda mas nem tudo está perdido. Basta de pouca vergonha, de andarem na roubalheira ao Estado que muito bem dito, somos nós todos os que pagam impostos e trabalham.
Agora é uma vergonha que o PSD se cole a criminosas - vão longe assim. Pobre Sá Carneiro que morreu para nada.
Nunca pensei que o partido andasse tanto de rastos, e se é esta gente que diz mal da Câmara e deste presidente ele nem precisa de fazer campanha.

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