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Desta vez não há recurso possível: Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pinto Pereira e José Bento Chão foram condenados no caso ACIVAC e têm cerca de 30 dias para devolver aos cofres da Câmara de Caminha o valor que ilegalmente entregaram à associação, acrescido de juros moratórios: são cerca de 60 mil euros. Cada um dos quatro vereadores terá de devolver ("responsabilidade reintegratória"), algo mais de 15.000€. Os dois vereadores socialistas que se abstiveram saem absolvidos. É a reviravolta final num caso em que já todos foram condenados e absolvidos. O Plenário da 2ª Secção do Tribunal de Contas não tinha prazo para decidir sobre o recurso do Ministério Público, mas foi célere e em cerca de um mês pôs fim a um caso que se arrastou durante seis anos.

 

A notificação chegou aos três advogados dos acusados no final da semana que agora finda. A ex-equipa do PSD, chefiada por Júlia Paula, vai mesmo ter de pagar a conta e depressa. O Ministério Público, representado pelo Procurador-Geral Adjunto António Francisco de Araújo Lima Cluny, não se conformou com a benevolência da juíza conselheira, Helena Ferreira Lopes.

 

A sentença de 11 de Julho do Tribunal de Contas sublinhava que os dois subsídios foram concedidos ilegalmente, mas o valor tinha sido entregue ao Estado, dai optando por absolver todos os acusados. António Cluny, no recurso, até queria a condenação de todos, mas o plenário entendeu responsabilizar apenas os representantes do PSD, porque foram apenas estes que votaram favoravelmente a concessão do subsídio ilegal.

 

Aliás, o Procurador Adjunto já tinha pedido à juíza a confirmação da primeira sentença, também ela condenatória.

 

Esta foi também mais uma derrota do gabinete do advogado Vellozo Ferreira, que defendeu neste caso, anos a fio, a expensas da Câmara de Caminha, Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pinto Pereira e Luís Saraiva.

 

Júlia Paula, já em fim de mandato, garantiu que o escritório prestaria serviços à Câmara muito para lá das eleições autárquicas. Vencesse quem vencesse - e no caso foi o PS - Vellozo ficaria. Assim, a escassos dois meses das eleições autárquicas, Júlia Paula ainda garantiu os serviços do advogado portuense por um ano, através de um contrato com data de 29 de Julho de 2013, assinado por Flamiano Martins, no valor de 54 mil euros acrescidos de IVA, ou seja, cerca de 4.500 euros por mês.

 

Aliás, Miguel Alves viria a revelar, em reunião do Executivo, que nos dias 17 e 18 de Outubro de 2013, vésperas da tomada de posse do novo presidente, o anterior executivo pagou cerca de 70 por cento do total do contrato ao advogado, ou seja, mais de 46 mil euros.

 

Mas o contrato terminava em Julho deste ano e nada indica que o advogado continue ao serviço da Câmara. Acontece que o recurso do Ministério Público foi interposto já depois daquela data e, seguramente, os advogados deduziram oposição aos argumentos de Cluny. Se assim for, resta ainda saber quem vai pagar a conta, se os demandados se a Câmara. Recorde-se que Jorge Miranda e José Bento Chão constituíram advogados próprios.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 21:37


17 comentários

De Votante dececionado a 10.12.2014 às 23:01

Já lêram a entrevista que o presidente deu este fim de semana? Ele diz que a Cámara investiu milhões no conselho de Caminha. Deve estar a brincar conosco pois fartou se de dizer que não tinha um euro para pregos. lol lol lol E por falar nisso porque que é que ainda não pagou as dívidas das festas do verão com artistas e preparasse para fazer o mesmo na passagem de ano no terreiro. E já pagou na quintinha da arga em Dem quando andou a dar de comer ao Rei e a mais dezenas de pessoas João Pinto e comandita. Depois dizem que pagam a 30 dias, é preciso não ter vergonha. O Taxa e a Liliana e que tem razão.

De Anónimo a 06.12.2014 às 14:49

De facto esta gente não tem mesmo vergonha na p... da lata, nem um pingo de consideração pelos outros. Não olham a meios para atingir os fins. Com que então depois da tentativa falhada na CM, colocam o "boy" que acabou o curso com quase com 30 anos numa privada e que só quer ficar debaixo da saia da mãe e do bigode do pai, quando pouco tempo antes nos despediram e ainda não nos pagaram? Quem entrará a seguir? Aceitam-se apostas. E o Sócrates é que foi dentro? Precisa-se da intervenção da PJ na Ancorensis, pois estão em causa os dinheiros de todos nós. E já não vou falar aqui da concorrência desleal que é feita a nós que temos estabelecimentos de restauração e dormidas e pagamos os nossos impostos.

De Ric a 02.12.2014 às 21:20

há que fazer justiça a esses camafeus. O ex-secretário de Estado Paulo Julio está no banco dos réus só por um caso de compadrio na admissão do primo quando era presidente de câmara. A próxima a sentar o cu no barquinho também se chama julia, mas é por muitos prognósticos. O Ruizinho tem o caso do lar a perna mais o BPN e as continhas chorudas. Há quem tenha tios ricos que dão muito jeito pra escondermos massas nos paraísos, mas a polícia segue o rasto do dinheiro.
Offshore a vista!

De Funcionaria da CM Caminha a 03.12.2014 às 20:47

Toda a gente sabe aqui na Cámara que o DDT - Teixeirinha - é que manda nesta merda, ele é que ordena os pagamentos apesar do João Pinto e o Miguelito se mandarem ao ar. E dá-se ao luxo de estar dias e dias sem aparecer. Se houvesse dinheiro para obras, como fazia no ULSAM - hospital de Viana - já podia entregar as obras ao seu amuigo Calheiros. Agora como não há graveto aqui, o moço anda a queixar-se e, engraçado, quando ele não vem também a secretária falta ...
A Rosa é outra tola, só falta jogar às paciências no computador, mas tem de arranjar tempo para justificar o ordenado, ao menos sempre vai pondo posts no Púbico. Ouvem-se as gargalhadas da Julia Paula, João Silva, Liliana, Taxa e por aí adiante! lol lol lol

De Anônimo a 01.12.2014 às 23:44

Ele há coisas. Giro giro era o presidente pegar no dinheirinho da Julia e entrega-lo a fininho.
Os gajos mamaram a bom mamar, agora é bom que se habituem. A história está a virar do avesso e é melhor começarem a abrir os bolsos, que agora já não deve haver empreiteiros para os encher. Vem aí mais, que aquela coisa no Lar anda a arder. Toca a sentar o cu no mocho da PJ e a abrir o livro que a polícia já sabe a história toda.
E cambada é bom Natal!

De Leo a 29.11.2014 às 23:23

Essa mulher tinha o Diabo no corpo. Parece impossível tanta loucura é tudo a nossa custa. A chulice continua em tudo o que podem. A senhora Taxa meteu o filho na Ancorensis. Depois de terem despedido tanta gente é preciso não ter mesmo vergonha no raio da cara. O menino toxina estava na Câmara a postos para mais um concurso com prognósticos. Saiu furado o plano com a vitória do PS, mas lá arranjaram um poleiro. É só corrupção e tráfico de influências. Este concelho ficou no caos.
Agora o Humberto anda a deitar as mangueiras de fora. A Liliana corre-lhe nas veias o sangue de peixeira ? É uma mentirosa igual a Julia Paula. Não se conformam nem tem vergonha na cara, com estes resultados. Deviam pagar muito mais. Chulice - quem vai pagar ao Vellozo? Quero ver.

De Anónimo a 02.12.2014 às 16:12

Pois é meteu o filho na Ancorensis, despedem pessoas e deve dinheiro a funcionários e cumprir nada. Só sabe esgravatar para casa. Está na direção da Ancorensis é tão correta mas não resolve os problemas que tem com os funcionários. Deve estar à espera de milagres ou processos em tribunal. Que pegue no dinheiro que paga ao filho e que pague e quem deve!!

De Joca a 03.12.2014 às 23:18

Então? Taxa = tacho
Tudo farinha do mesmo saco.

De Anónimo a 04.12.2014 às 11:55

É só para mostrar o quão séria é esta gente. Safemo-nos nós e os nossos e o resto que se lixe! Mas depois gostam de fazer de bonzinhos a participar em campanhas de solidariedade. Paguem a quem devem!!!

De Merdeiro a 28.11.2014 às 19:57

Tudo bem ! E a drª.Celeste não paga nada pela exclusão do Chão ??...e o P.Pereira ?

De Ancorense a 28.11.2014 às 18:40

Finalmente começa a ver-se a luz ao fundo do túnel! Pena que tenha demorado tanto tempo!
Quero ver agora se o Dr. Taxa faz comentários no facebook e diz que é tudo mentira, que não existe nenhuma condenação e que aqueles senhores e aquela senhora são todos muito sérios!! Realmente começa a haver no concelho de Caminha e principalmente em V. P. A. muita azia, mas para isso lá está o Dr. do facebook para receitar rennie!!

De bb a 30.11.2014 às 18:44

E alguém para os tomar.

De Anônimo a 26.11.2014 às 21:46

Então a coisa sempre vai. Palpita-me que antes do fim do ano ainda vai haver mais molho. A casa começou a cair. Então já temos os primeiros 4 condenados. Assim a Júlia pode juntar-se ainda mais a amiga Elsa Cepa que aliás já come lá em casa muitas vezes. Uma e condenada e a outra acusada por fraudes, ou seja meteu a mão na massa. Bonito sim senhor.
Foi lindo vê-las as 3 a confraternizar nos anos da terceira querida, a amiga doutora Deusa. Tudo lá pra Venade - tão queridas. Pode ser que a filha da Deuza seja a defensora das outras duas agora que a mama dos advogados pagos por todos nós acabou.
Não acredito que o Miguel vá pagar mais defesas, senão era um ver se te avisa. A filhote da amiga que vá praticando que casos não faltam.

De bb a 30.11.2014 às 18:50

Bem temos detetive não? Por acaso sabe o que se passa na sua família tão bem como sabe da vida dos outros? Penso que não, e é pena haver pessoas como o anónimo.

De Antunes a 26.11.2014 às 14:18

Caminha está amaldiçoada desde o Valdemar Patricio, um palerma que em vez de fazer obra, deixou dinheiro para a idiota da Julia Paula desbaratar e comprar votos. Agora temos o tretas do Miguel Alves que fala bem mas cada vez convence menos e continua rodeado de anedotas.

De Red Baron a 27.11.2014 às 14:49

Tretas?????????? Com um adjunto a quem chamam o DDT está perfeito

De Anónimo a 26.11.2014 às 12:50

A injustiça está nos outros dois terem-se safado de pagar também. Temos uma cambada de incompetentes na política que ou votam a favor ou na duvida abstêm-se. Não tem coragem de assumir o contra e esquecem-se que tão ladrão é o que rouba como o que consente. Será que vão pagar do próprio bolso ou do bolso de alguém ou do partido?

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