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O afastamento compulsivo de José Bento Chão, por despacho de Júlia Paula de 23 de Junho de 2008, foi ilegal. O desfecho era simples, até para um leigo em Direito, e a dúvida era a indemnização e os custos que o tribunal ia mandar pagar. Entre indemnização e juros, o "rombo" nos cofres da Câmara foi de mais de 60 mil euros, mas acrescem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e outros, muitos e nem todos quantificados, a ultrapassar muito largamente os 100 mil euros. Confrontado com o valor da indemnização e com a urgência do pagamento (porque havia implicações com a Segurança Social), Miguel Alves teve mesmo de pagar e Bento Chão aceitou a liquidação em três prestações. É que a Câmara não tinha dinheiro para mais. Esta é, porém, só parte do prejuízo com este processo, mas o segundo interposto por Bento Chão, por causa de outra ilegalidade, está prestes a chegar e há mais dois novos.

 

Bento Chão não tem dúvidas de que Júlia Paula agiu por "capricho", sem olhar a consequências, e muito menos aos interesses do Município.

 

O antigo vice-presidente da Câmara de Caminha revela que, na altura do afastamento, entregou um requerimento (anexado ao processo), em que alertava para a ilegalidade do despacho e dizia que o seu afastamento teria de ser analisado em reunião do Executivo. Júlia Paula ignorou. Se assim não fosse, a saída de Bento Chão já não estaria ferida de ilegalidade e os cofres da Câmara teriam ficado salvaguardados.

 

Com o trânsito em julgado desta decisão, a Câmara ficou obrigada a pagar tudo: indemnização, juros, custas judiciais, honorários dos advogados (de Bento Chão e da Câmara), verbas para o IRS e Caixa Geral de Aposentações.

 

Na verdade, o caso ainda não está resolvido, nem sequer em termos financeiros. Bento Chão entretanto aposentou-se, mas ficou prejudicado na contagem do tempo de serviço e o Tribunal ordenou a contagem até final do mandato (as eleições autárquicas seguintes realizaram-se em Outubro de 2009). Bento Chão procurou Miguel Alves e expôs-lhe o problema, sobretudo a necessidade de regularizar a situação em matéria de IRS e CGA, e declarou-lhe a sua abertura para avaliar uma proposta. Eleito há poucos meses para a presidência da Câmara, onde tinha sido confrontado com uma situação financeira preocupante e numerosas dívidas do mandato anterior por liquidar, Miguel Alves propôs o pagamento da indemnização, pouco mais de 60 mil euros, em três prestações. Bento Chão aceitou e o valor ficou liquidado em Abril deste ano.

 

Recorde-se que para este processo, a Câmara, derrotada em todas as instâncias, recorreu a dois advogados: primeiro Joaquim Loureiro, de Famalicão, e depois Vellozo Ferreira, do Porto. Nenhum dos dois colabora já com o Município.

 

Mais dois processos vão dar entrada no Tribunal este mês

 

Dos cerca de 60 mil euros, Bento Chão pagou ao seu advogado e liquidou a sua parte no IRS. Mas o assunto não ficou resolvido e está muito longe disso. A Câmara ainda terá de liquidar o restante valor em termos de IRS e de fazer os descontos para a CGA e aqui reside o problema principal. É que a Caixa Geral de Aposentações não quer receber da Câmara qualquer valor, a partir da data da aposentação de Bento Chão. Assim sendo, sem os descontos, o tempo de serviço mantém-se incompleto e Bento Chão continuaria prejudicado, não se cumprindo a sentença do Tribunal, que determinou que Bento Chão terá de ser ressarcido de tudo o que teria direito se estivesse em funções até final do mandato, porque Júlia Paula cometeu uma ilegalidade ao afastá-lo.

 

Assim sendo, ainda este mês deverão dar entrada em Tribunal mais dois processos, um contra a Câmara de Caminha e outro contra a CGA. Bento Chão conta que este é o único procedimento legalmente possível, mas nada o move contra o Município. Simplesmente, explica, não há alternativa.

 

Com este procedimento, arrastam-se também as consequências do despacho ilegal de 23 de Junho de 2008, não se sabe até quanto nem com que prejuízos. Dois processos implicam, pelo menos, mais honorários de advogados e mais custas judiciais. Entretanto, Bento Chão fica impedido de receber a totalidade da pensão a que tem direito e a "dor de cabeça" não tem fim, enquanto os cofres da Câmara continuam a ser "lapidados" por actos de gestão ilegais.

 

Sentença do segundo processo prestes a ser conhecida

 

As consequências do litígio de Júlia Paula com Bento Chão não ficam pelo atrás descrito. Recorde-se que existe já um segundo processo, resultante do impedimento da votação do Plano e do Orçamento para 2009. Foi, como referimos, um episódio rocambolesco, com o impedimento, quase físico, de José Bento Chão votar o Plano e o Orçamento, com o argumento genérico de que este "não gostava da presidente". Uma "encenação" a que os presentes na sala assistiram boquiabertos e a oposição nem queria acreditar no que estava a acontecer.

 

Bento Chão colocou na altura um processo em Tribunal e a sentença já não deve tardar. Se se confirmar a ilegalidade dos actos praticados, numa reunião presidida por Flamiano Martins que teve todos os ingredientes para estar ferida de várias ilegalidades, haverá mais consequências. Entre elas, a possibilidade de ser declarado nulo, tudo o que foi feito com base nos documentos de gestão nessa altura. É por enquanto inimaginável o alcance dos prejuízos que poderão estar a "bater à porta" de Miguel Alves.

 

Depois deste desfecho, Bento Chão promete novidades e poderá pedir responsabilidades aos autores reais do sucedido.

 

Entretanto, deverá estar a chegar à Câmara de Caminha mais uma "conta", a dos honorários do advogado de Bento Chão no caso ACIVAC. Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pereira e Luís Saraiva tiveram as suas defesas pagas pela Câmara, com Vellozo Ferreira. Bento Chão garante que essa possibilidade não lhe foi oferecida e que o clima de hostilidade era tão forte da parte da antiga presidente, que tornava impossível qualquer diálogo.

 

Neste momento há outras sentenças transitadas em julgado, em que a Câmara foi derrotada, com indemnizações chorudas, que deverão ultrapassar largamente, em conjunto, meio milhão de euros. Conforme referimos, Miguel Alves continua a dialogar com os credores e não tem meios financeiros para pagar a pronto, sob pena do concelho ficar paralisado ou dos trabalhadores do Município não receberem os ordenados. 

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publicado às 15:59


11 comentários

De Social democrata a 12.09.2014 às 19:36

Sinto vergonha por essa gente ! No partido somos pessoas de bem !Quem devia pagar ao Chão seria a Celeste Tacha por ter alinhado naquela palhaçada ,ao destituir o vereador ! O João Pereira e o Flamiano também ! A dona.Julia não esteve presente (manhosa ) mas será a responsável moral | O companheiro Chão seria de todos o menos mau .O Patricio também é igual aos outros...Tenho informações que está para muito breve a saída de más noticias ...uma vergonha para o partido !

De Lúcia a 14.09.2014 às 14:45

Não sei se se pode dizer que as notícias são mas. E justo que quem comete crimes seja acusado e julgado e tenha de prestar contas. A PJ tem andado por lá a ultimar os processos, caberá a seguir ao Ministério Público acusar, mas alguns casos já estão nessa fase.
Vários deles estão constituídos arguidos por vários crimes.
O PSD local esta dominado por maviosos. A filha do João silva e uma cobra criada igual ao pai e a mãe. Quem os acompanha e igual. Resta aos verdadeiros PSD demarcarem-se dessa tragédia. E uma vergonha como diz.

De Lopes a 09.09.2014 às 17:43

Foram 12 anos a roubar. Quando e que o Miguel Alves conta a história toda. Antes das próximas eleições será concerteza mas o povo tem o direito de saber a verdade para chamar gatunos na cara desses crapulas e dos compunhas.
O Taxa e.o filho desempregado andam a fazer um papelão ridículo, uma vergonha. um comenta no Facebook, outro alimenta com a amiga fraudulenta a coberto do anonimato no Mais não sei que. Tenham vergonha e emigrem como diz o vosso amigo Coelho. Vocês nem a coelhos chegam, são uns ratos de sacristia, Vergonha

De Anonimus a 09.09.2014 às 12:32

E quando é que sai o processo dos concursos com prognósticos? O do caminha 2000 tanto falou sobre isto e agora calou-se, será porque a filha também teve lugar agora?
Gostava muito de ver muita gente dançar dentro da Câmara, especialmente os 3 psicólogos: Mónia, Marcos e Paula. Seria interessante! Esses e as pessoas que fizeram parte do júri do concurso que sem ética aceitaram estar de bancada nestes recrutamentos de fachada política.

De Funcionaria da CMC a 10.09.2014 às 23:13

Calma minha gente. A Policia Judiciaria esteve cá e digo cá na Câmara esta semana. perguntem as telefonistas. Calma gente, a coisa vai e vai ser em grande.

De Anônimo VPA a 08.09.2014 às 21:22

Pouca vergonha e o que e. Quando vejo essa senhora a fazer caminhadas pela beira mar da-me volta ao estômago.

De Wikileaks a 08.09.2014 às 12:30

Acompanhe o OBSERVATÓRIO...

Sondagens dos Politicos:

http://garguladecaminha.blogspot.pt/

De Funcionaria CMCAMINHA a 08.09.2014 às 00:31

Os trabalhadores podem ficar sem receber sr Presidente, os Munícipes é que não podem ficar sem festas, concertos, etc
É uma vergonha, ao que isto chegou, livre-se de deixar os salários por pagar como está a fazer com as Juntas de Freguesia, se isso acontecer de certeza que não termina o mandato!

De Anónimo a 11.09.2014 às 09:32

Sem festas? As festas que deram foram pagas e bem pagas pelo munícipes, portanto se não receberem os salários será por outros motivos. Pensando bem alguns será porque estão a mais e entraram na câmara por favor e não por mérito.

De Anonimo a 07.09.2014 às 22:48

Quem deve pagar e a gaja. Cá pra mim aqueles cheques chorudos que o Vellozo levou pro Porto já incluem a defesa futura dessa gente que nunca ouviu falar em escrúpulos, nem sabe o que é ser honesto e viver com o ordenado.
E ver o João Silva aos coices, que nem vergonha na cara tem. Foi o braço armado do sistema, escondido no sorrisinho hipócrita.
Enganas quem? Só se for a ti próprio. A filhinha tem de aprender a fazer pela vida, que de vereadora da oposição não passa e já e muito, nem merecíamos tanto. O Marques deixou cair a mascara, quer holofotes e mama. Ainda deve andar a canja, dos galos que nos chulou. Do Flamiano nem vale a pena falar. O triste esta quase a descobrir que foi lorpa. Agora que vai pra escola da mulher continua a ser um mandado, só que do Tribunal estão a chegar notícias - vais longe oh melro! Depois mandamos-te uma sandes de porco pro lanche.
Esta notícia há-de ser igual a outras, foi uma pouca vergonha. A gaja principal nem anda na rua, que tem medo que o povo lhe acerte o passo, não e para menos, 100 mil euros e muito dinheiro. Desavergonhados, nem sei mais que diga, e escabroso.

De Lopes a 07.09.2014 às 22:14

E esfregar nas ventas dessa Liliana e do resto da corja este lindo serviço. Não será possível uma ação popular contra os crimes que foram cometidas e a gestão danosa da senhora Júlia e do senhor Flamiani?

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