Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]



Em Agosto de 2005, terminou um contrato de arrendamento celebrado em 1999 entre o executivo municipal liderado na altura por Valdemar Patrício e um particular, correspondente ao aluguer de um prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense) destinado aos serviços de obras camarários.

 

Do contrato estabelecido, constava a pagamento da renda e o respectivo prazo de caducidade, assim como a obrigatoriedade de devolução das instalações em condições idênticas às que tinham sido disponibilizadas na altura.

 

O prédio possuía quatro unidades aquando do arrendamento, passando depois para uma única dependência de acordo com as necessidades de funcionamento desses serviços, facto que não recolheu oposição do senhorio, na perspectiva de que tudo seria reposto no final do contrato.

 Tal não sucedeu e quando o executivo já liderado por Júlia Paula pretendeu em 2005 entregar a chave ao dono do prédio (o advogado Caminhense, Dionísio Marques), este não aceitou, devido às alterações introduzidas, exigindo a devolução do prédio conforme este se encontrava à data da assinatura do contrato.

 

A partir de então, a câmara deixou de pagar as rendas, levando a que o proprietário do prédio avançasse com uma acção por incumprimento do contrato e exigindo os pagamentos (a dobrar) dos alugueres em atraso que entretanto se foram acumulando.

 

Na primeira instância, o Tribunal de Caminha foi favorável ao município, levando o proprietário a recorrer da decisão para o Tribunal de Relação de Guimarães, o qual viria a revogar a decisão inicial e a dar-lhe parcialmente razão, não atendendo o pedido do dobro do pagamento desses anos de rendas em atraso.

 

 Recurso feito para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), este condenou a Câmara de Caminha a "repor e a restituir ao Autor (Dionísio Marques) o local arrendado no exacto estado de manutenção e com a compartimentação existentes aquando da celebração do contrato".

 

Entendeu ainda o STJ que a câmara deverá "pagar ao Autor, a título de indemnização a quantia mensal de €2.936,04 desde Setembro de 2005, até ao momento, em que a ordenada restituição se mostre feita", acrescido de juros de mora à taxa de 4%.

 

Portanto, a Câmara Municipal de Caminha irá pagar um valor que ultrapassa os 250.000€, mais os respectivos juros e 5/6 das custas do processo.


Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha2000

 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:28


2 comentários

De Carlos C. a 29.11.2012 às 10:29

Não há que enganar: é cada tiro cada melro, cada cavadela cada minhoca. Processo judicial em que a Câmara Municipal se meta, mais os seis excepcionais advogados é derrota certa e prejuízo para os cofres da Câmara.
Agora um à parte:

Viram o Caminhense de hoje:
A Elsa Cepa não saiu da Câmara toda a semana.
O PS tem destaque e tinha de ser, mas quando a esmola é grande....
Será para mostrar à Polícia Judiciária que eles até dão notícias sem ser os comunicados do Gabinete de Comunicação da Câmara.
E por falar em comunicados:
O Caminhense publica uma nova versão do comunicado de 21 de Novembro sobre a presença da PJ negada e confirmada num emaranhado de asneiras.
Este não é o texto que foi distribuído aos jornalistas, nem o primeiro a ser publicado no site, nem sequer o segundo.
Esta versão tem alguns dos erros iniciais e todos os da segunda versão oficial (depois de corrigida na sequência do puxão de orelhas do Caminha 2000). Mas esta versão é diferente, tiraram o nome do jornalista Manso Preto. Porque será: têm medo de uma reacção?
Mas quem é o Jornal Caminhense para alterar comunicados da Câmara que coloca entre aspas. Que promiscuidade é esta?


PS: Todas as versões foram devidamente impressas e guardadas para memória futura e para o que for preciso. Aquela peça não é de perder, ainda mais que tem o cunho do famoso adjunto brasileiro e da senhora presidente!

De Águia a 30.11.2012 às 00:53

A Elsa Cepa, ou está de cochicho com o Nonó ou está metida na Câmara de conluio com a JP. Já fumega, diria eu e não há fumo sem fogo. O pasquim e os contratos com a câmara estão a ser investigados há muito tempo. Elas sabem disso, mas a coisa agora apertou. Por isso têm medo de tudo e já modificam a prosa uns dos outros. É um festim.

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.



Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Novembro 2012

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930



Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D