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O caso dos "concursos com prognóstico"

por pubicodigital, em 14.02.16

Júlia Paula vai a julgamento

"Aqui a prova é clarinha" (Juiz de Instrução)

A precipitação da ex-autarca

A decisão instrutória proferida nessa tarde pelo Juiz de Instrução do Tribunal de Viana do Castelo vai levar Júlia Paula, Paulo Marinho e Paula Dias a sentaram-se no banco dos réus, pronunciados pelos crimes de prevaricação em concurso aparente com abuso de poder.

O processo relaciona-se com os designados "Concursos com prognósticos" lançados pela Câmara de Caminha no anterior mandato (2010) em que Júlia Paula presidida ao Município de Caminha, após uma concorrente preterida ter recorrido do arquivamento pelo Ministério Público, da queixa apresentada e que fora objecto de investigação por parte da Polícia Judiciária.

Perante o recurso hierárquico do arquivamento apresentado pela queixosa, o Procurador Coordenador Distrital mandou o Procurador do Ministério Público reapreciar o processo e fazer a respectiva acusação.

Júlia Paula, Paulo Marinho e Paula Dias pediram então a abertura da instrução - na tentativa de evitar o julgamento -, que decorreu em três sessões (incluindo a audiência de alegações dos respectivos advogados), sendo conhecida hoje a decisão do Juiz, o qual declarou que "se em alguns processos tenho dúvidas - e alguns até arquivo com dúvidas, neste, não tenho dúvidas nenhumas. Aqui a prova é clarinha".

"Falando muito, mas pouco dizendo"

O Juiz deu destaque à prova documental, testemunhal e pericial (nomeadamente esta, feita por dois peritos e não sujeita à apreciação do juiz), referindo que durante a instrução, os arguidos pouco acrescentaram aos factos que constam da acusação, "falando muito, mas pouco dizendo".

Foi salientado pelo Juiz instrutor que nesta fase instrutória, apenas é apreciado se há indícios de crime - como o próprio admitiu existirem -, o que o levou a enviar o processo para julgamento.

Crimes de prevaricação e abuso de poder

Júlia Paula e Paula Dias vinham acusadas de três crimes de prevaricação e abuso de poder, e Paulo Marinho de dois crimes, mas, o Juiz considerou haver um lapso na acusação, pelo que Paula Dias e Júlia Paula Costa vão a julgamento por dois crimes e Paulo Marinho por um. Estes crimes foram considerados à luz da lei "de responsabilidade de titulares de cargos políticos", o que prevê penas mais gravosas para ambos os crimes.

O crime de prevaricação prevê uma moldura penal entre dois e oito anos de prisão e o de abuso de poder, de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias.

"Logo se verá o que dá o julgamento", disse no final da leitura da sua decisão instrutória.

Refira-se que um dos arguidos, Paulo Marinho, foi candidato há duas semanas para os órgãos distritais do PPD/PSD, integrando a lista vencedora liderada por Carlos Morais Vieira.

A precipitação de Júlia Paula

Recorde-se ainda que no decorrer, de uma conferência de imprensa (precipitada) convocada por Júlia Paula em Fevereiro do ano passado, para anunciar, triunfante, o arquivamento de todos os processos judiciais -o que não se confirmou totalmente, como agora se comprova -, a presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, Liliana Silva, não se coibiu de afirmar que tudo não passava de uma "cabala" política, sendo secundada por Carlos Morais Vieira, presente nesse acto de pré-anúncio da candidatura de Júlia Paula à presidência da Câmara de Caminha em 2017, o qual insinuou que o PS estava por detrás das tais "cabalas" baseadas em "falsidades e mentiras" para "retirar proveitos políticos".

O Juiz de instrução disse anteontem que "aqui a prova é clarinha", e deu seguimento à acusação, levando Júlia Paula e os seus dois fiéis funcionários a julgamento.

 

caminha2000

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