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O Tribunal Colectivo de Viana do Castelo encontra-se a julgar quatro arguidos e respectivas sociedades acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção destinado à comparticipação por parte do Estado, a fundo perdido, de projectos destinados a apoiar órgãos de comunicação social.

Outros três arguidos encontram-se em paradeiro desconhecido. A moldura penal varia entre um e oito anos de prisão, no caso de virem a ser condenados, multas e obrigatoriedade de devolução do dinheiro recebido indevidamente, com o pagamento dos respectivos juros de mora, o que se poderá elevar a mais de 80.000€.

Durante três anos, entre 2007 e 2009, a Rádio-Jornal Caminhense (duas vezes) e o jornal Caminhense (uma vez), candidataram-se a incentivos à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia, de modo a conseguirem 50% do valor do custo de diverso equipamento a utilizar nesses dois órgãos de comunicação social local.

Esse programa estabelecia, no entanto, que metade do valor do material tinha de ser pago pelo proponente da candidatura.

Contudo, de modo a tornear esse ponto, a Rádio e o Jornal Caminhense, através da sua gerente e directora Elsa Cepa, inflacionaram as facturas dos equipamentos fornecidos por três empresas (ABSSL-Audio Boadcasting Software Siystem, Ldª, de Viseu; Marinfor, de Viana do Castelo e Tecpro, Valença), de modo a que os subsídios disponibilizados pelo Estado cobrissem a totalidade dos custos, ao arrepio do que estabelecia a legislação.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 16:49


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