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O Tribunal Colectivo de Viana do Castelo encontra-se a julgar quatro arguidos e respectivas sociedades acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção destinado à comparticipação por parte do Estado, a fundo perdido, de projectos destinados a apoiar órgãos de comunicação social.

Outros três arguidos encontram-se em paradeiro desconhecido. A moldura penal varia entre um e oito anos de prisão, no caso de virem a ser condenados, multas e obrigatoriedade de devolução do dinheiro recebido indevidamente, com o pagamento dos respectivos juros de mora, o que se poderá elevar a mais de 80.000€.

Durante três anos, entre 2007 e 2009, a Rádio-Jornal Caminhense (duas vezes) e o jornal Caminhense (uma vez), candidataram-se a incentivos à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimédia, de modo a conseguirem 50% do valor do custo de diverso equipamento a utilizar nesses dois órgãos de comunicação social local.

Esse programa estabelecia, no entanto, que metade do valor do material tinha de ser pago pelo proponente da candidatura.

Contudo, de modo a tornear esse ponto, a Rádio e o Jornal Caminhense, através da sua gerente e directora Elsa Cepa, inflacionaram as facturas dos equipamentos fornecidos por três empresas (ABSSL-Audio Boadcasting Software Siystem, Ldª, de Viseu; Marinfor, de Viana do Castelo e Tecpro, Valença), de modo a que os subsídios disponibilizados pelo Estado cobrissem a totalidade dos custos, ao arrepio do que estabelecia a legislação.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 16:49


Camara não paga água desde 2014

por pubicodigital, em 24.09.15

Números e mais números, milhões de euros para trás e para a frente, críticas repetitivas ao passado e ao presente da gestão financeira camarária absorveram a maior parte do tempo da extensa, controversa e complexa reunião camarária realizada na passada Quarta-feira.

Miguel Alves, presidente do Executivo, defendeu-se da investida da oposição social-democrata, quando foram chamados a debater a celebração de um acordo de pagamento celebrado com as Águas de Portugal, perante o silêncio absoluto do vereador Rui Teixeira, responsável pelo pelouro das Finanças.

Silêncio total não foi bem o caso, porque a determinada altura da discussão acalorada, balbuciou uma dúzia de palavras que nos resultaram inaudíveis, uma vez que continua a falar com os decibéis em baixo.

O PSD, pela voz de Liliana Silva e Flamiano Martins, insurgiu-se contra o acordo e prometeram pedir um pedido de responsabilização pelo que estava a suceder e vinha transcrito no acordo da proposta e na informação da DGAL (Direcção-Geral da Administração Local).

Liliana Silva disse logo a abrir a discussão, que "nem queria a      creditar no que estávamos a ver", quando se apercebeu que a actual Câmara não pagava a água -, que os munícipes pagam regularmente, registe-se -, desde Março de 2014, equivalendo a 1,5 milhões de euros, após ter sido vinculada a informação camarária de que o atraso remontava apenas a Janeiro deste ano.

Perante esta situação, Liliana Silva, bem municiada de documentação e informações recolhidas de várias fontes e meios, perguntou ao Executivo como é que tinham feito os cálculos dos fundos disponíveis com que baseavam as despesas que contraíam.

Após ter dito que a Câmara não pagava porque não tinha dinheiro e ter contestado quem fizera as contas, Liliana Silva pediu as actas das reuniões das negociações com a empresa de águas.

A edil "laranja" voltou a questionar o facto de apenas ter sido feito o contrato com o Anselmo Ralph em Outubro do ano passado, quando o espectáculo decorrera em Agosto, chegando a dizer que "estamos a brincar com coisas sérias".

O assunto das águas "transbordou" para a generalidade das contas camarárias, tendo sido afirmado pelo PSD que as dívidas actuais do Município ascendem a 12 milhões de euros, existindo actualmente apenas 200.000€ disponíveis nos cofres do autarquia, temendo, por conseguinte, que estejam em causa os pagamentos dos ordenados dos funcionários.

Na contestação à argumentação da oposição, Miguel Alves disse que a DGAL "errou" e que os números verdadeiros serão conhecidos em breve. Recordamo-nos que já o anterior Executivo punha em causa os relatórios da DGAL. Pelos vistos, esta direcção-geral engana-se muito. Ou serão outros os equivocados?

O autarca do partido da "rosa" reputou de "fantasiosos" os números da oposição e insistiu na dívida que vinha do passado, a qual teria ascendido a 5 milhões de euros. Acentuou que o Executivo precedente pagara  as suas dívidas da água com a contracção de empréstimos a curto prazo ("empréstimos sobre empréstimos"), e com recurso aos dinheiros do PAEL e do PRED, levando-o, por isso, a aconselhar o PSD à "auto-moderação".

Acentuou que a existência de discrepâncias na contagem da água levada em conta pela Empresa de Águas, levara à suspensão dos pagamentos e à renegociação da dívida objecto do acordo de pagamento em discussão.

Recordou à oposição que existiam 7 milhões de euros de dívidas quando chegou à presidência, levando Liliana Silva a dizer-lhe que "não me aponte o dedo", porque segundo o relatório do Revisor de Contas contratado pelo actual Executivo, dispunham de 1,7 milhões de euros disponíveis em caixa em Outubro de 2013.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 14:33


Zorro, o justiceiro fugido em combate

por pubicodigital, em 05.09.15

Tal como na tela de cinema, o Zorro era um justiçeiro que tentava pelas suas mãos proteger os desfavorecidos e por acções de justiça. O Zorro de Vila Praia de Âncora que ninguém consegue identificar como pessoa ou pessoas (pois muito se diz), tem como uma das suas missões lutar contra o encerramento da passagem de nível na Travessa do Teatro nesta vila ancorense.

1_16.jpgUma missão que, apesar dos anos que passam, em nada tem resolvido as suas pretensões. Segundo conseguiu apurar o Minho Digital, um jovem que a sua identificação não nos foi divulgada já teve como pena, acusado por tentar destruir o muro que serve de encerramento da dita passagem de nível, a punição de um ano de detenção. Assim, como houve algumas pessoas que foram ouvidas em Tribunal.

Este é um assunto que desagrada a um número de habitantes de Vila Praia de Âncora que em nada concordam com este encerramento. Pelo que conseguimos apurar esta passagem servia para encurtar o caminho de pessoas que, por exemplo, se dirigiam para a praia. Por outro lado, os comerciantes daquela rua queixam-se que, à falta de estacionamento, muitos forasteiros estacionavam na parte de baixo, junto à marginal, e atravessavam a linha para se dirigirem aos locais de compra. O prejuízo, mantém-se, pese embora as promessas eleitorais de que «caso fossem eleitos a situação teria um revés».

A REFER fundiu-se com as  Estradas de Portugal e a nova empresa tem a designação ‘INFRAESTRUTURAS DE  PORTUGAL’. A primeira, nas últimas décadas, tem sido a impulsionadora do encerramento de passagens pedonais (e  outras), niveladas de modo a evitar o risco de acidentes. Assim aconteceu, também, com a já referida passagem de nível. A autarquia de Caminha tem conhecimento desta situação desde o ano de 2009, dando cumprimento ao estabelecido na lei e ao protocolo celebrado entre a REFER e a Câmara de Caminha no ano de 1986. Assim no ponto 6 do referido documento, assinado na altura pelo então Vice-Presidente da autarquia caminhense , previa-se que Câmara autorizasse o encerramento total da passagem de nível ao quilómetro 96,357, ou seja, na conhecida Travessa do Teatro. primeira procedeu ao encerramento.

O Minho Digital abordou Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, sobre este tema que começou por nos referir que «houve uma luta constante entre a REFER e o denominado Zorro que seria um colectivo de pessoas de Vila Praia de Âncora que a cada grade ou muro que se levantava,  a vedação era derrubada. A luta foi inglória e hoje  existe um muro de betão que inviabiliza o atravessamento da linha».

Por outro lado, o presidente não deixa de salientar que os contactos efectuados pela autarquia caminhense e a REFER, e ultimamente com as INFRAESTRUTURAS  DE PORTUGAL  « tem terminado sempre da mesma maneira:  inflexibilidade absoluta para reabertura da passagem nivelada » Argumenta-se « com o impedimento da lei, com a desnecessidade da situação por haver outra  passagem nivelada muito perto e com o risco para as pessoas e disponibilidade para avaliar tecnicamente um investimento a realizar pelo Município para construção de uma passagem desnivelada, inferior ou superior».

No entanto, em relação a esta opção do município sabemos que, quanto à questão do financiamento, a  INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL não fecha a porta a suportar parte dos custos e, ainda segundo Miguel Alves « foi demonstrada abertura para o diálogo  mas não mais do que isso», para depois acrescentar que  «dizem-nos que uma intervenção deste tipo terá sempre que ser coordenada com a obra de modernização da Linha do Minho que se quer iniciar em 2016».

Em finais de Setembro Miguel Alves voltará a reunir com a responsável da empresa para debater este e outros assuntos. Até lá, a passagem pedonal continua fechada com muro de betão, ao qual alguns já chamam de «muro das lamentações» ou o «muro de Berlim.

Carlos Castro, presidente da junta desta vila refere que a «REFER podia melhorar, esteticamente, o por nós conhecido “muro da vergonha». Quanto à resolução do problema, este autarca  menciona que a Junta de Freguesia a que preside  somente « poderá não deixar cair o assunto no esquecimento, pois tudo o resto está fora do nosso alcance».

Se a acção do Zorro - que nos últimos tempos tem estado calma  - vai regressar ou não, também é uma incógnita!

Castro salienta que uns dos danos causados pelo encerramento desta passagem pedonal é «cortar a ligação do parque de estacionamento e do parque das crianças, renovados há relativamente pouco tempo com os comércios da rua de cima, condenando esta parte da vila e estes comércios da Rua 31 de Janeiro, outrora muito movimentados, ao fracasso e à desertificação». Opinião generalizada dos comerciantes que a nossa reportagem ouviu no local.

 

Minho Digital

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publicado às 10:06


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