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Um eventual erro de cálculo do montante a indemnizar a antiga secretária de Júlia Paula, levou o actual presidente de Câmara Miguel Alves a anunciar na reunião camarária de 4 de Março, que o Município iria pagar cerca de 87.000€.

Contudo, um mês depois, na primeira sessão de Abril da vereação caminhense, Miguel Alves teve de rectificar esse valor, porque de acordo com novos cálculos realizados pelos serviços camarários, Teresa Amorim apenas teria direito a receber cerca de 20.900€.

Após ter transitado em julgado a sentença em 20/5/14, que condenou a Câmara de Caminha a pagar diversas quantias à queixosa (Teresa Amorim), após "um longo e penoso rosário de vicissitudes" de que a antiga secretária "foi alvo por parte do anterior executivo, particularmente, da sua então Presidente da Câmara Municipal", o seu advogado veio pedir um mês depois que fosse dada "execução voluntária à sentença", concedendo um prazo de três meses para esse efeito.

Miguel Alves despachou então para que o chefe de Departamento e o advogado avençado coordenassem a resposta a dar e verificar se havia cabimentação orçamental para proceder ao pagamento.

Os Recursos Humanos foram chamados a calcular a indemnização, concluindo em Agosto do mesmo ano que se elevaria a 66.427€, sem ter em conta os juros de mora nessa data, por não disporem de dados que lhes permitissem precisá-los.

Esses cálculos viriam a ser determinados pelos Serviços de Contabilidade, avançando com mais 8.000€ de juros de mora.

Quando a Câmara se encontrava em condições para liquidar esta dívida, após contracção de empréstimo a curto prazo de um milhão de euros para acudir às decisões das sentenças dos processos perdidos pelo anterior Executivo, a Divisão de Finanças e Administração realiza uma recontagem da dívida em final de Fevereiro deste ano, apontando para os 87 mil euros que o presidente anunciou na reunião camarária de 4 de Março.

Entretanto, a verba em causa gera dúvidas em alguns sectores da Câmara, nomeadamente entre os juristas, levando Miguel Alves a pedir um esclarecimento urgente da situação, dando conhecimento da sua decisão ao vereador das Finanças e às chefes de divisão desta área e dos Recursos Humanos.

Perante a "extrema divergência" de interpretações sobre "os danos não patrimoniais já liquidados até Fevereiro de 2015" e "danos não patrimoniais vincendos", correspondentes a uma indemnização diária de 1/22 do vencimento mensal ilíquido da funcionária, conforme ditou a sentença, foi contactado o advogado da executante que confirmou o ponto de vista do Gabinete Jurídico da Câmara

Assim, Miguel Alves despachou em conformidade, e dele deu conhecimento ao vereador das Finanças e à chefe de Divisão respectiva.

Dos 87.000€ iniciais, a dívida à antiga secretária desceu para 20.900€.

O PSD não entendeu este volte-face, e o vereador Flamiano Martins, na reunião camarária de 1 de Abril, lamentou que a informação inicial tivesse dado para as primeiras páginas dos jornais - "continuando a empolar-se a notícia" - pelo que optou por "não dizer mais nada".

Na mesma linha de orientação, Liliana Silva disse que "em boa hora deram por ela", porque se tivessem pago em Maio do ano passado, quem iria agora suportar os custos do engano, interrogou-se. Além de ter feito um aparte: "deu para encher jornais".

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publicado às 14:01


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