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Júlia Paula acaba de ser acusada de quatro crimes de prevaricação e abuso de poder no caso dos "concursos com prognósticos". Os funcionários da Câmara Paula Dias e Paulo Marinho foram também acusados da co-autoria material dos crimes.

 

Em causa está o inquérito NUIPC 130/10.0TAMNC, que a antiga presidente garantiu, em conferência de imprensa (11/Fev/15), estar arquivado. E, Liliana Silva, presidente da Comissão Política da Concelhia do PPD/PSD falou então na "maior cabala política, eu não diria só do concelho de Caminha mas, diria até do distrito", ao passo que o presidente da Distrital, Carlos Vieira, após enaltecer "a distinta autarca e presidente Júlia Paula Costa" que os sociais-democratas tiveram durante doze anos, disse que o seu partido "sabia desde a primeira hora que a Júlia Paula Costa e todos os funcionários da Câmara estavam inocentes em relação às cabalas montadas para tirar efeitos eleitorais nas eleições de 2013".

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A decisão de acusar os três arguidos partiu do Procurador Coordenador do Ministério Público de Viana do Castelo que assim deu razão aos argumentos de uma denunciante, preterida no concurso público que teve como vencedora a assessora da campanha eleitoral de 2009, do PPD/PSD, Ana Lourenço. A denunciante, que Júlia Paula sempre ignorou preferindo dizer que todas as queixas eram anónimas, usou a figura legal de intervenção hierárquica e o Ministério Público deu-lhe razão. Os crimes em causa são puníveis com prisão.

A notificação do Ministério Público de Viana do Castelo chegou ontem às caixas de correio. Era sexta-feira 13, um dia que os supersticiosos garantem ser de azar!

A social-democrata, na conferência de imprensa em que anunciou o "arquivamento" do processo (o que nunca aconteceu, na verdade), inquirida pelo C@2000 sobre a evidente precipitação, agora confirmada, respondeu que "nada é definitivo, nem a morte", o que parece quase premonitório.

Em causa estão dois concursos públicos de admissão de pessoal que culminaram com as admissões de Ana Lourenço e Maria José Azevedo. Num e noutro caso os processos foram atribulados e discutidos todos os pormenores na praça pública.

Não foi difícil perceber quem seriam as "vencedoras" e o C@2000 "adivinhou" estes e outros vencedores do que chamamos "concursos com prognósticos", 13 ao todo.

Os dois casos foram alguns dos assuntos investigados pela Polícia Judiciária. Só estes dois casos resultaram em quatro acusações contra Júlia Paula, dois crimes de prevaricação e mais dois crimes de abuso de poder. Paula Dias e Paulo Marinho, são acusados pelos mesmos crimes em co-autoria com Júlia Paula.

O Procurador invoca contra a arguida Júlia Paula a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, correspondente a Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente os artigos 11.º e 26º. Nº 1.

O Artigo 11.º é referente ao crime de Prevaricação e diz que "O titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos".

Por sua vez, o Artigo 26.º Nº 1 trata o crime de "Abuso de poderes" e refere: "O titular de cargo político que abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo a outrem, será punido com prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Seja como for, há outros casos em diferentes fases. Certo é que isto não acaba neste inquérito nem nesta acusação.

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 11:25


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