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O Ministério Público de Caminha considerou haver matéria suficiente para ser deduzida acusação contra o funcionário da Câmara Paulo Bouças, no caso do atropelamento do jornalista Manso Preto, ocorrido no último dia da campanha eleitoral para as eleições autárquicas. O veículo envolvido foi uma camioneta, pertencente ao Município, utilizado juntamente com outros veículos e funcionários municipais nos preparativos do comício de encerramento da campanha, no Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora.

 

O tempo incerto e com alguma chuva que se fez sentir no passado dia 27 de Setembro de 2013 levou o PSD a escolher e a utilizar, para o comício que marcaria o fecho da campanha eleitoral e em condições que ainda não são claras, o Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora. Materiais (como o palco), veículos e mão-de-obra (vários funcionários envolvidos) ficaram "a cargo" da Câmara Municipal.

 

A então presidente da Câmara, Júlia Paula, era cabeça de lista à Assembleia Municipal, enquanto o seu vice-presidente, Flamiano Martins, concorria à presidência da Câmara. No exterior e interior do Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora a azáfama era grande e motivou o interesse jornalístico de Manso Preto, que, ao início da tarde, se deslocou ao local para fazer a respetiva reportagem, facto que desagradou aos envolvidos. De tal forma que Paulo Bouças decidiu manobrar uma camioneta em marcha-atrás, sem razão aparente, atingindo o jornalista e derrubando-o por uma ribanceira, terminando a queda em plena estrada.

 

O incidente foi testemunhado, foi acionado o número de emergência 112 e a GNR compareceu no local, registando a ocorrência. O nervosismo foi grande, com a intervenção do chefe de gabinete de Júlia Paula e cunhado de Paulo Bouças, assim como da mulher e irmã do agora arguido, que é também tio da actual vereadora, Liliana Silva.

 

Manso Preto, que inicialmente não quis ser transportado em ambulância para o hospital, acabou nesse mesmo dia por se ver obrigado a recorrer à unidade hospitalar de Viana do Castelo.

  

Logo no dia seguinte, o Sindicato dos Jornalistas emitiu um comunicado e exigiu o apuramento de todas as responsabilidades no incidente com Manso Preto.

 

No Domingo seguinte o PSD perdia as eleições, mas Júlia Paula e Flamiano Martins mantiveram-se em funções até à entrada do Executivo eleito e nada fizeram para apurar as ditas responsabilidades. Seria já Miguel Alves a determinar a realização de um inquérito. A sua responsável, a jurista do Município Ivone Marinho, defendeu o envio dos factos apurados para o Ministério Público, por entender haver fortes indícios da prática do crime de peculato.

 

Certo é que foi a queixa-crime formalizada pelo jornalista, através do seu advogado Pedro Meira, a motivar uma investigação da Polícia Judiciária de Braga, que agora culmina com a decisão e acusação por parte do Ministério Público.

 

Contando com Paulo Bouças, são pelo menos três os funcionários da Câmara de Caminha que deverão conhecer em breve os termos das acusações do Ministério Público referentes a crimes de que são acusados. Isto, para além da ex-presidente da Câmara e actual deputada municipal, Júlia Paula.

 

Recorde-se que, ainda há dias, foi conhecida a decisão do Ministério Público de acusar a ex-presidente, assim como os funcionários do Município Paula Dias e Paulo Marinho.

 

Quanto a Paulo Bouças é de crer que será acusado pelo crime de ofensa à integridade física, que se poderá enquadrar nas formas simples, grave ou qualificada, variando a pena aplicável entre a prisão até três anos ou multa (na forma mais simples) e um máximo de 12 anos de prisão. Recorde-se que Manso Preto declarou na altura que suportaria a queixa na defesa de que houve tentativa de homicídio.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 21:03

Júlia Paula acaba de ser acusada de quatro crimes de prevaricação e abuso de poder no caso dos "concursos com prognósticos". Os funcionários da Câmara Paula Dias e Paulo Marinho foram também acusados da co-autoria material dos crimes.

 

Em causa está o inquérito NUIPC 130/10.0TAMNC, que a antiga presidente garantiu, em conferência de imprensa (11/Fev/15), estar arquivado. E, Liliana Silva, presidente da Comissão Política da Concelhia do PPD/PSD falou então na "maior cabala política, eu não diria só do concelho de Caminha mas, diria até do distrito", ao passo que o presidente da Distrital, Carlos Vieira, após enaltecer "a distinta autarca e presidente Júlia Paula Costa" que os sociais-democratas tiveram durante doze anos, disse que o seu partido "sabia desde a primeira hora que a Júlia Paula Costa e todos os funcionários da Câmara estavam inocentes em relação às cabalas montadas para tirar efeitos eleitorais nas eleições de 2013".

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A decisão de acusar os três arguidos partiu do Procurador Coordenador do Ministério Público de Viana do Castelo que assim deu razão aos argumentos de uma denunciante, preterida no concurso público que teve como vencedora a assessora da campanha eleitoral de 2009, do PPD/PSD, Ana Lourenço. A denunciante, que Júlia Paula sempre ignorou preferindo dizer que todas as queixas eram anónimas, usou a figura legal de intervenção hierárquica e o Ministério Público deu-lhe razão. Os crimes em causa são puníveis com prisão.

A notificação do Ministério Público de Viana do Castelo chegou ontem às caixas de correio. Era sexta-feira 13, um dia que os supersticiosos garantem ser de azar!

A social-democrata, na conferência de imprensa em que anunciou o "arquivamento" do processo (o que nunca aconteceu, na verdade), inquirida pelo C@2000 sobre a evidente precipitação, agora confirmada, respondeu que "nada é definitivo, nem a morte", o que parece quase premonitório.

Em causa estão dois concursos públicos de admissão de pessoal que culminaram com as admissões de Ana Lourenço e Maria José Azevedo. Num e noutro caso os processos foram atribulados e discutidos todos os pormenores na praça pública.

Não foi difícil perceber quem seriam as "vencedoras" e o C@2000 "adivinhou" estes e outros vencedores do que chamamos "concursos com prognósticos", 13 ao todo.

Os dois casos foram alguns dos assuntos investigados pela Polícia Judiciária. Só estes dois casos resultaram em quatro acusações contra Júlia Paula, dois crimes de prevaricação e mais dois crimes de abuso de poder. Paula Dias e Paulo Marinho, são acusados pelos mesmos crimes em co-autoria com Júlia Paula.

O Procurador invoca contra a arguida Júlia Paula a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, correspondente a Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente os artigos 11.º e 26º. Nº 1.

O Artigo 11.º é referente ao crime de Prevaricação e diz que "O titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos".

Por sua vez, o Artigo 26.º Nº 1 trata o crime de "Abuso de poderes" e refere: "O titular de cargo político que abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo a outrem, será punido com prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Seja como for, há outros casos em diferentes fases. Certo é que isto não acaba neste inquérito nem nesta acusação.

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 11:25

Cerca de 87 mil euros é quanto a Câmara vai desembolsar só para pagar a indemnização devida a Teresa Amorim, que deverá ser liquidada dentro de dias, com recurso a um empréstimo.

 

A quezília entre a ex-presidente Júlia Paula e a sua ex-secretária, despoletada imediatamente a seguir à vitória eleitoral do PSD em 2009, deu azo a episódios judiciais rocambolescos, com derrotas sucessivas da Câmara, "dez a zero", como escrevemos.

 

Foi um percurso acidentado, que se prolongou ao longo do terceiro mandato da ex-presidente social-democrata. Na verdade, a conta vai muitíssimo além dos 100 mil euros, se contabilizarmos apenas custas judiciais e honorários pagos a advogados, já para não falar dos ordenados pagos à funcionária durante os quatro anos em que esta esteve ausente do serviço, mas que o Tribunal de Braga também não perdoou.

 

O autarca referiu que o valor da indemnização apurada é de cerca de 87 mil euros e garantiu que será liquidado com recurso ao empréstimo, uma vez que, como já tinha sido afirmado por diversas vezes, a situação financeira da Câmara não permite uma alternativa, a não ser o endividamento.

 

Sem alternativa é também a obrigatoriedade de pagar. A vereadora do PSD, Liliana Silva, ainda perguntou se não há possibilidade de recurso, mas Miguel Alves esclareceu que se trata, como noutros casos, de uma sentença transitada em julgado, por isso irrecorrível.

 

Recorde-se que a funcionária foi despedida, por decisão dos quatro elementos do PSD no Executivo, mas com base num documento cheio de erros e asneiras de todo o tipo.

 

Como então escrevemos: "O relatório final que serve de base à decisão de despedimento de Teresa Amorim, e que foi votado favoravelmente pelo PSD em reunião do Executivo, está datado de 17 de Fevereiro de 2010, ou seja, é anterior ao despacho de Júlia Paula que instaurou o processo disciplinar contra a funcionária, sendo este de 28 de Abril de 2010. Mas o documento, assinado pela instrutora, Ivone Marinho, e rubricado pela presidente, está pejado de outros erros e põe em causa as declarações da própria delegada de saúde.

 

Um presente inesperado para a defesa, que não contava com semelhante trapalhada, mas que certamente vai aproveitar a desorientação da Câmara para arrasar a decisão e é bem provável que o Tribunal venha a anular tudo".

 

Entretanto, nem os erros foram emendados, nem a votação no Executivo foi repetida. O caso seguiu assim mesmo pelos tribunais e a sentença que pôs fim à contenda judicial entre Júlia Paula e a sua ex-secretária, com 72 páginas foi arrasadora para o Município.

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão aos argumentos da defesa de Teresa Amorim, que chegou a acusar Júlia Paula de litigância de má-fé. A defesa da funcionária viu acolhidos em mais de 90 por cento os "vícios" que tinha elencados. Asneiras e ilegalidades ("vícios", como lhe chamou o TAFB), levaram o Tribunal a dispensar mesmo o julgamento, a ordenar o arquivamento do processo e o pagamento de indemnizações a Teresa Amorim.

 

Feitas as contas à "novela" Júlia Paula - Teresa Amorim, tudo leva a crer que o milhão de euros que a Câmara contratualizou para fazer face às sentenças dos tribunais, resultantes de várias derrotas do Município, não chegue para pagar as facturas.

 

O chamado "caso Dionísio Marques", com sentença condenatória transitada em julgado, que Júlia Paula não cumpriu, só por si, deverá ultrapassar o meio milhão de euros.

 

Recorde-se que o não cumprimento da sentença valeu à ex-presidente mais um processo sob investigação da Polícia Judiciária, como a própria já confirmou.

 

Mas, além dos vários casos com indemnizações já apuradas ou em vias de chegarem às contas finais, há pelo menos dois deles que ameaçam causar rombos milionários nas contas da Câmara. Um, tem a ver com o caso do Coto da Pena, alegadamente uma "teimosia" que arrastou o Município pelos tribunais, enfrentando tudo e todos e que se saldou numa derrota.

 

O segundo tem a ver com uma decisão ilegal de Júlia Paula, que o Tribunal censurou com veemência. Em causa estão dois despachos da ex-presidente, datados de Março de 2006, que impediram a construção de dois edifícios no espaço do antigo Externato Santa Rita, junto à estação ferroviária de Caminha.

 

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 10:36


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