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O "caso Dionísio Marques", que vai provocar aos cofres da Câmara um rombo superior a meio milhão de euros, deu azo a mais uma investigação da Polícia Judiciária.

 

A ex-presidente Júlia Paula foi investigada pela PJ, pelo menos, pela eventual prática de crime de desobediência, e já foi mesmo constituída arguida. É que o não acatamento da condenação do Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, além de agravar o prejuízo para o Município, constitui crime. Na última Assembleia Municipal, a agora deputada do PSD não resistiu e, reagindo a uma intervenção do deputado socialista Rui Lages, acabou por revelar isso mesmo.

 

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O não cumprimento, pelo Executivo de Júlia Paula, dos termos do contrato de arrendamento do prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense), propriedade do advogado Dionísio Marques, acabou por se tornar no pior pesadelo do novo Executivo presidido por Miguel Alves. As rendas e juros acumulados desde 2005 já rondam os 400 mil euros e o custo das obras a que o Tribunal também condenou o Município deverão ir muito além dos 100 mil euros.

 

Mas, além de não cumprir o contrato de arrendamento, Júlia Paula também não cumpriu o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, exarado em Novembro de 2012. Este segundo incumprimento, além de agravar toda a situação constitui crime.

 

O C@2000 já tinha conhecimento desta investigação da Polícia Judiciária de Braga, mas ainda não tinha a confirmação acerca da constituição de Júlia Paula como arguida, faltando-nos ainda apurar alguns pormenores junto do actual Executivo, também ele já contactado pela Judiciária e instado a pronunciar-se e a fornecer documentação existente na Câmara Municipal sobre o assunto.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 11:07

A Câmara de Caminha, através do pelouro do desporto, estabeleceu uma colaboração estreita com o jornal O Caminhense, de aquisição de serviços, destinados à criação de um site dedicado ao desporto nessa publicação.

Através desse compromisso, cujo contrato vigorará desde 1 de Dezembro passado - embora esse documento ainda não esteja assinado, nem publicado no Portal dos contratos públicos -, com a duração de um ano, o Município compromete-se a pagar cerca de 1.000€/mês (mais IVA), num total de 12.315.20€.

Depois de ter assumido no início do mês (dia 3) a contracção de um empréstimo de curto prazo no valor de um milhão de euros para pagamentos de indemnizações resultantes de sentenças de tribunal que o Executivo anterior perdeu, face às dificuldades de tesouraria para assumir as decisões judiciais, este acordo estabelecido com os responsáveis por esse quinzenário surge em contraciclo com os problemas financeiros que o actual Executivo diz ter.

Além do mais, o Município possui um site, no qual, se quisesse, poderia inserir as informações e actividades desportivas concelhias, sem necessidade de recorrer a serviços externos pagos.

Para quem apregoa que não tem dinheiro para mandar comprar um prego, este apoio financeiro à criação de um site do desporto num jornal cuja directora está acusada de três crimes de fraude envolvendo dinheiros públicos, é paradigmático de uma certa gestão autárquica sectorizada em que o individualismo se sobrepõe ao colectivo.

 

Caminha2000

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publicado às 21:55

O acórdão do Tribunal de Contas que revogou a sentença recorrida pelo Ministério Público, de absolvição dos seis vereadores que viabilizaram a atribuição de um subsídio à Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura (ACIVAC), no valor de 48.000€, e que condenou agora (14/11/14) os quatro vereadores do PSD da altura a repor essa importância com respectivas custas e juros, causou sérios embaraços e polémica no seio deste partido.

 

O Tribunal de Contas (TC) condenou Júlia Paula, Paulo Pereira, Flamiano Martins e Bento Chão a, "solidariamente, repor a quantia de 48 030 euros acrescidos de juros de mora, à taxa legal, a contar de 2 de Abril de 2006", e a pagar os respectivos emolumentos, e, isentou de responsabilidade reintegratória os vereadores socialistas Jorge Miranda e Luís Pedro Saraiva que se tinham abstido da votação na reunião camarária de Abril desse ano.

 

Os socialistas que se abstiveram, foram absolvidos de repor o dinheiro porque, "mesmo votando contra não conseguiriam evitar a aprovação da deliberação da atribuição do subsídio (eram minoria) e, ainda, que só tiveram conhecimento da proposta quando esta lhes foi apresentada na reunião", à ultima hora.

 

Aliás, o Tribunal de Contas que apreciou este recurso apresentado pelo respectivo Ministério Público, reconheceu que o próprio jurista Domingos Lopes, Chefe de Gabinete de Júlia Paula, responsável pela elaboração do protocolo a estabelecer com a ACIVAC a fim de que esta pudesse pagar as dívidas à Segurança Social (17,437€) e às Finanças (30.866€), quando chamado a depor no julgamento da primeira instância, disse que tinham disposto de um prazo muito curto para concluir o processo das candidaturas e que a questão da legalidade nem sequer se colocou". Segundo refere ainda o acórdão final deste caso ACIVAC, Domingos Lopes (mais tarde promovido a Chefe de Departamento, após ter entrado para os quadros camarários), confirmou, quando depôs como testemunha, que todo este processo tinha sido feito "à pressa e que o fundamento legal era a viabilização da candidatura" à obtenção de verbas (600.000€) no âmbito do URBCOM.

 

Refira-se que após ter sido concluída a primeira fase do URBCOM, programa destinado a recuperar os centros históricos de Caminha e Vila Praia de Âncora, o seu tecido comercial e promover animação turística, para que uma segunda candidatura fosse aprovada - era o caso -, a ACIVAC teria de fazer prova de que nada devia ao Fisco e Segurança Social, o que não conseguiu, por não ter pago a dívida em causa (48.303€).

 

O TC deu como provado que "a presidente da Câmara sabia da ilicitude da deliberação de aprovação do subsídio e que os vereadores também tiveram conhecimento dessa ilicitude antes de deliberarem, ao menos pela declaração da presidente de que tratava de um "mal menor".

 

Daí ter o TC concluído que se estava perante "uma situação de negligência consciente, na fronteira do dolo eventual".

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publicado às 14:10


20 TONELADAS DE HAXIXE APRRENDIDAS

por pubicodigital, em 03.12.14

A apreensão, há dias, de 20 tonenadas de haxixe a bordo do barco EISKOS, que navegava com bandeira de Portugal, foi uma operação conjunta da Polícia Judiciária ( Direcção Central de Estupefacientes em Lisboa e Directoria de Braga ) com as autoridades espanholas.

A embarcação pertence à galega Pilar Alonso Videira e estava apreendida no Porto de Vigo tendo sido, segundo queixa da proprietária, ' roubada '. Pilar está divorciada de Carlos da Cunha, um português que há anos vive em A Guarda e que, segundo fontes junto da investigação, encontra-se ' por dentro ' do misterioso desaparecimento. Curiosamente, sabe-se hoje que foi detido um tal Carlos, a viver em Seixas, sendo voz corrente nesta freguesia que se trata do marido de uma cabeleireira do concelho de Caminha.

Outro dos detidos portugueses é João Paulo da Silva Porto, conhecido por ' Cartucho ' e que vive em Moledo mas ia dentro do Eiskos. Domingos ' Tolo ', de Vila Praia de Âncora, com antecedentes por narcotráfico, também foi ' agasalhado ' pela Polícia que, no entanto, admite mais detenções nos próximos dias.

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De referir que os tripulantes do pesqueiro, mal se aperceberam que iam ser ' assaltados ' pela Polícia numa abordagem em alto mar, entornaram barris de gasóleo na droga com o fim de se queimarem as provas, o que originou uma forte explosão e, consequentemente, feridos que foram hospitalizados o que tem adiado os seus depoimentos.

O que não há dúvida para as autoridades ibéricas é que esta operação de narcotráfico, até pela sua envergadura não só em termos de droga como de meios logísticos e humanos de vários países de sempre conotados com este tipo de negócio, é que só uma rede com grande experiência e profissionalismo podia operar desta maneira.

Tendo sido esta uma ' baixa ' importante para a rede luso-galega dos Viriatos ( Caminha/A Guarda de onde são os seus capos ), resta saber se as detenções chegam ao topo da hierarquia!...

ÚLTIMA HORA ( NARCOTRÁFICO )

CONTINUAM AS PRISÕES

Agora foi a vez de RUI CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, a residir em SEIXAS, Caminha, divorciado ' formalmente ' de uma cabeleireira que, apesar dessa situação, o foi visitar ao Hospital onde o ex-marido está internado ( sob prisão ) na sequência da explosão quando os tripulantes do EISKOS tentavam fazer desaparecer a droga dificultando desse modo a acusação de narcotráfico. Mas não fica por aqui!... O cabecilha principal continua à solta. Até ver!...

José Luis Manso Preto - Jornalista

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publicado às 14:30


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