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O ferry-boat que liga Caminha a La Guardia, pelo rio Minho, está parado desde Abril. Primeiro para as inspecções anuais, depois para a limpeza da entrada do cais de Caminha, empreitada que não tem data para terminar.

 

Os habitantes e empresários dos dois lados da fronteira protestam perante a inércia das autarquias locais.

 

Texto retirado do JornalC

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publicado às 18:31

O afastamento compulsivo de José Bento Chão, por despacho de Júlia Paula de 23 de Junho de 2008, foi ilegal. O desfecho era simples, até para um leigo em Direito, e a dúvida era a indemnização e os custos que o tribunal ia mandar pagar. Entre indemnização e juros, o "rombo" nos cofres da Câmara foi de mais de 60 mil euros, mas acrescem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e outros, muitos e nem todos quantificados, a ultrapassar muito largamente os 100 mil euros. Confrontado com o valor da indemnização e com a urgência do pagamento (porque havia implicações com a Segurança Social), Miguel Alves teve mesmo de pagar e Bento Chão aceitou a liquidação em três prestações. É que a Câmara não tinha dinheiro para mais. Esta é, porém, só parte do prejuízo com este processo, mas o segundo interposto por Bento Chão, por causa de outra ilegalidade, está prestes a chegar e há mais dois novos.

 

Bento Chão não tem dúvidas de que Júlia Paula agiu por "capricho", sem olhar a consequências, e muito menos aos interesses do Município.

 

O antigo vice-presidente da Câmara de Caminha revela que, na altura do afastamento, entregou um requerimento (anexado ao processo), em que alertava para a ilegalidade do despacho e dizia que o seu afastamento teria de ser analisado em reunião do Executivo. Júlia Paula ignorou. Se assim não fosse, a saída de Bento Chão já não estaria ferida de ilegalidade e os cofres da Câmara teriam ficado salvaguardados.

 

Com o trânsito em julgado desta decisão, a Câmara ficou obrigada a pagar tudo: indemnização, juros, custas judiciais, honorários dos advogados (de Bento Chão e da Câmara), verbas para o IRS e Caixa Geral de Aposentações.

 

Na verdade, o caso ainda não está resolvido, nem sequer em termos financeiros. Bento Chão entretanto aposentou-se, mas ficou prejudicado na contagem do tempo de serviço e o Tribunal ordenou a contagem até final do mandato (as eleições autárquicas seguintes realizaram-se em Outubro de 2009). Bento Chão procurou Miguel Alves e expôs-lhe o problema, sobretudo a necessidade de regularizar a situação em matéria de IRS e CGA, e declarou-lhe a sua abertura para avaliar uma proposta. Eleito há poucos meses para a presidência da Câmara, onde tinha sido confrontado com uma situação financeira preocupante e numerosas dívidas do mandato anterior por liquidar, Miguel Alves propôs o pagamento da indemnização, pouco mais de 60 mil euros, em três prestações. Bento Chão aceitou e o valor ficou liquidado em Abril deste ano.

 

Recorde-se que para este processo, a Câmara, derrotada em todas as instâncias, recorreu a dois advogados: primeiro Joaquim Loureiro, de Famalicão, e depois Vellozo Ferreira, do Porto. Nenhum dos dois colabora já com o Município.

 

Mais dois processos vão dar entrada no Tribunal este mês

 

Dos cerca de 60 mil euros, Bento Chão pagou ao seu advogado e liquidou a sua parte no IRS. Mas o assunto não ficou resolvido e está muito longe disso. A Câmara ainda terá de liquidar o restante valor em termos de IRS e de fazer os descontos para a CGA e aqui reside o problema principal. É que a Caixa Geral de Aposentações não quer receber da Câmara qualquer valor, a partir da data da aposentação de Bento Chão. Assim sendo, sem os descontos, o tempo de serviço mantém-se incompleto e Bento Chão continuaria prejudicado, não se cumprindo a sentença do Tribunal, que determinou que Bento Chão terá de ser ressarcido de tudo o que teria direito se estivesse em funções até final do mandato, porque Júlia Paula cometeu uma ilegalidade ao afastá-lo.

 

Assim sendo, ainda este mês deverão dar entrada em Tribunal mais dois processos, um contra a Câmara de Caminha e outro contra a CGA. Bento Chão conta que este é o único procedimento legalmente possível, mas nada o move contra o Município. Simplesmente, explica, não há alternativa.

 

Com este procedimento, arrastam-se também as consequências do despacho ilegal de 23 de Junho de 2008, não se sabe até quanto nem com que prejuízos. Dois processos implicam, pelo menos, mais honorários de advogados e mais custas judiciais. Entretanto, Bento Chão fica impedido de receber a totalidade da pensão a que tem direito e a "dor de cabeça" não tem fim, enquanto os cofres da Câmara continuam a ser "lapidados" por actos de gestão ilegais.

 

Sentença do segundo processo prestes a ser conhecida

 

As consequências do litígio de Júlia Paula com Bento Chão não ficam pelo atrás descrito. Recorde-se que existe já um segundo processo, resultante do impedimento da votação do Plano e do Orçamento para 2009. Foi, como referimos, um episódio rocambolesco, com o impedimento, quase físico, de José Bento Chão votar o Plano e o Orçamento, com o argumento genérico de que este "não gostava da presidente". Uma "encenação" a que os presentes na sala assistiram boquiabertos e a oposição nem queria acreditar no que estava a acontecer.

 

Bento Chão colocou na altura um processo em Tribunal e a sentença já não deve tardar. Se se confirmar a ilegalidade dos actos praticados, numa reunião presidida por Flamiano Martins que teve todos os ingredientes para estar ferida de várias ilegalidades, haverá mais consequências. Entre elas, a possibilidade de ser declarado nulo, tudo o que foi feito com base nos documentos de gestão nessa altura. É por enquanto inimaginável o alcance dos prejuízos que poderão estar a "bater à porta" de Miguel Alves.

 

Depois deste desfecho, Bento Chão promete novidades e poderá pedir responsabilidades aos autores reais do sucedido.

 

Entretanto, deverá estar a chegar à Câmara de Caminha mais uma "conta", a dos honorários do advogado de Bento Chão no caso ACIVAC. Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pereira e Luís Saraiva tiveram as suas defesas pagas pela Câmara, com Vellozo Ferreira. Bento Chão garante que essa possibilidade não lhe foi oferecida e que o clima de hostilidade era tão forte da parte da antiga presidente, que tornava impossível qualquer diálogo.

 

Neste momento há outras sentenças transitadas em julgado, em que a Câmara foi derrotada, com indemnizações chorudas, que deverão ultrapassar largamente, em conjunto, meio milhão de euros. Conforme referimos, Miguel Alves continua a dialogar com os credores e não tem meios financeiros para pagar a pronto, sob pena do concelho ficar paralisado ou dos trabalhadores do Município não receberem os ordenados. 

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publicado às 15:59


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