Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Elsa Cepa, Teresa Cepa e a própria Rádio Jornal Caminhense são três dos 10 acusados pelo Ministério Público de Caminha pela prática de três crimes de fraude. O processo, investigado pela Polícia Judiciária desde 2010, viu formalizada a acusação no passado dia 15 deste mês. A procuradora já enviou o processo para julgamento e pede um tribunal colectivo, além da restituição dos dinheiros conseguidos de forma ilícita. As duas arguidas estão sujeitas a Termo de Identidade e Residência (TIR).

A directora do Jornal Caminhense e da Rádio jornal Caminhense, Elsa Cepa, e a sua mãe, enquanto gerentes, estão envolvidas num processo que diz respeito a actos praticados desde 2007 e que envolvem a utilização indevida de dinheiros públicos, obtidos fraudulentamente através de candidaturas a subsídios ou subvenções.

O C@2000 teve acesso aos termos da acusação que, em relação às duas arguidas, diz que incorreram, em coautoria e em concurso real, na prática de três crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. A procuradora destaca que ambas, assim como os restantes acusados, agiram de forma livre e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

Os outros arguidos agora acusados são particulares e empresas, sendo que duas das firmas envolvidas nos alegados crimes foram encerradas entretanto.

Segundo a acusação, a forma de ilícito utilizada foi a sobrefaturação, que permitia o acesso a sistemas de incentivos em moldes fraudulentos, arrecadando as arguidas, por norma, o dobro das verbas a que realmente teriam acesso em termos normais e legais. A acusação fala de documentos forjados e não correspondentes à realidade, sobrevalorizando os equipamentos adquiridos para o dobro do seu valor real.

 

Facturados serviços que nunca foram prestados

Em causa estão centenas de milhar de euros e crimes praticados nos anos de 2007 a 2009, que incluíram contratos simulados de prestação de serviços, inclusive uma assessoria de comunicação que o Ministério Público diz que nunca existiu.

Durante o processo de investigação, a Polícia Judiciária esteve na sede do Jornal e da Rádio, na Rua da Corredoura, onde apreendeu exemplares de jornais e outros documentos. O C@2000 soube desta ação da PJ, mas não conseguiu na altura obter pormenores, tendo relacionado os factos com as investigações à Câmara Municipal de Caminha, com vários processos entretanto abertos e alguns deles já na sua fase final, que deverão passar à fase de acusação ainda este ano. Dessa vez, pelo menos, não era assim e o caso era este.

Entretanto, sobre o processo que envolve as dirigentes máximas da Rádio e do Jornal Caminhense, voltaremos ao assunto na próxima semana. Podemos desde já adiantar que a acusação é bastante detalhada, relatando cheques trocados, locais de encontro e material adquirido de forma fraudulenta. Os arguidos têm residências e/ou sedes em Caminha, Viana do Castelo, Valença e Viseu. Parte dos encontros está referenciada na acusação com dias e datas, tendo repetidamente acontecido em Valença, na sede de uma instituição bancária.

 

Plano astucioso fazia girar dinheiro

A acusação refere a criação de um astucioso plano que consistia em fazer girar o capital recebido pelas contas bancárias da Rádio Jornal Caminhense e das outras empresas envolvidas. Uma delas aliás, conta a acusação, foi criada precisamente em 2008 e liquidada em 2012, quando a investigação já decorria há cerca de dois anos.

 

Texto do caminha2000

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:41

Após as mais concorridas (seguramente) eleições, para a direcção da Casa de Repouso do Bom Jesus dos Mareantes de Caminha, realizadas há meio ano atrás, em que concorreram duas listas, gerou-se forte expectativa quanto ao futuro desta instituição, decorrente do enfrentamento visível na ocasião entre os apoiantes da lista vencedora encabeçada por António Silva, e a derrotada, tendo como candidato à presidência Rui Matos que tentava o quarto mandato à frente dos destinos desta casa.

A abertura de uma auditoria às contas da anterior direcção, a presença da Polícia Judiciária investigando a sua gestão (situação que remonta a 2010), as acções empreendidas pelos novos responsáveis da Casa de Repouso e seus projectos a médio e longo prazo, a par da tentativa de clarificação de algumas decisões tomadas recentemente, levaram-nos a entrevistar António Silva, presidente da Direcção.

C@2000: Nestes primeiros seis meses da sua gestão, já se verificaram grandes mudanças na Casa de Repouso?

 

António Silva: Já começaram e estão a decorrer. Tínhamos um projecto quando nos candidatamos e estamos a cumpri-lo, só que deparamos com uma situação bastante mais grave do que aquilo que estávamos à espera.

Cito o caso da protecção civil desta casa que estamos agora a tentar resolver mas que implica um investimento bastante avultado. Não existiam alarmes, portas corta-fogo e não se encontravam certificadas as medidas implementadas por uma empresa, uma vez que não tinha competência para o fazer.

Cito ainda o caso da existência de um carpinteiro nesta casa - caso único no país - que auxiliou a instalar essas medidas preventivas, obras essas que não estão certificadas, repito.

 

C@2000: Os utentes são a razão única da existência desta instituição. Qual o seu número actual?

 

AS: Temos 62. Faleceram seis e entraram outros tantos e temos cada vez mais em lista de espera.

 

C@2000: E quanto a funcionários?

 

AS: O número de funcionários diminuiu. Ao fim de dois meses, verificamos que esta casa estava um pouco à deriva. Dou como exemplo a inexistência de um único funcionário que soubesse os códigos do site e do e-mail desta instituição ou que nos pudesse informar onde estava a contabilidade, porque a funcionária meteu baixa e ainda hoje se encontra nessa situação, obrigando-nos a meter uma contabilista porque estavam quase em risco os salários desse mês. Inclusivamente a directora e a encarregada disseram-nos que nunca tiveram conhecimento de nada, nem tinham acesso à sala da direcção, enquanto que a sala da secretaria estava fechada à chave e a funcionária levava-a para casa.

Após a eleição, falamos com o presidente e o tesoureiro cessantes para que se processasse a passagem lentamente mas não o fizeram. Tivemos que começar tudo do zero. Não tínhamos qualquer elemento sobre a casa e decidimos então realizar uma auditoria, tal como já tínhamos prometido aos irmãos na assembleia geral.

Refiro que nós não despedimos ninguém, apesar de haver um quadro excedentário.

A encarregada, entretanto, demitiu-se, o carpinteiro chegou a acordo connosco porque não quis ir para outro cargo, quando lhe dissemos que não fazia sentido que uma IPSS tivesse um carpinteiro e a própria auditoria referia a inexistência de trabalho que o justificasse.

Estes foram os únicos funcionários do quadro que saíram.

Não despedimos ninguém apensa quebramos uma avença que tínhamos com um enfermeiro e em relação a um fisioterapeuta, pedimos-lhe um comprovativo da respectiva formação e a resposta foi um pedido de demissão há oito dias.

 

C@2000: Houve também um assessor da direcção - creio que era assim que se chamava -, que pediu também a demissão.

 

AS: Sempre apostamos no voluntariado. O dr. Bártolo esteve ao nosso lado, de uma forma gratuita, até que ao entrar numa nova fase da sua vida - e até por razões de saúde - deixou o cargo e pediu a demissão, embora seja uma pessoa que nós estimamos.

 

C@2000: Como escolheram o auditor?

 

AS: Publicitamos a auditoria junto de pessoas conhecidas que contactaram outras pessoas e tivemos cinco auditores candidatos que não conhecíamos, provenientes de vários pontos do país e que apresentaram os preços. Esta direcção teve a preocupação de escolher auditores que tivessem experiência neste tipo de instituições e credenciados, de fora da região, para que não sofressem influências nossas nem de qualquer pessoa daqui.

Não escolhemos a mais barata, nem a mais cara. Rondou os nove mil euros mais IVA. A auditoria está concluída mas estávamos sempre a encontrar coisas novas, pelo que à medida que enviávamos cartas aos fornecedores, aos familiares dos utentes, surgiam mais ramificações e o rol ia aumentando. Tivemos de reunir ao fim de três meses com os auditores e decidimos fazer uma paragem e tudo o que aparecer depois, nós acrescentaremos não a esta auditoria mas a uma outra, porque nós vamos continuar a auditar.

Publicaremos as conclusões desta primeira auditoria e enviá-las-emos às autoridades competentes, como seja o Ministério Público, Segurança Social, Cúria Diocesana e Finanças. Temos essa obrigação para com os irmãos, fazendo acompanhar essa auditoria com os nossos pareceres e os dos auditores.

C@2000: Pelo que nos diz, foram detectadas situações graves…

 

AS: Sim, há situações bastante graves no aspecto interno, a nível contabilístico e de acordo com o próprio direito canónico ou conforme os estatutos da Casa de Repouso. Houve algum interesse aqui instalado e um aproveitamento de parte de alguns elementos da direcção, dando como exemplo o facto de os estatutos estabelecerem que nenhum elemento da direcção pode ter negócios com a instituição, a não ser que esta tenha proveito com esse negócio, o que não foi o caso.

 

C@2000: No decorrer das eleições, muita gente dizia que o que se estava a passar era uma guerra entre dois bancos. Confirma-se isto, meio ano depois?

 

AS: É para explicar tudo isto, que no próximo dia 2, no Cineteatro Valadares, pelas 15 horas, e com transmissão através da Internet, vamos realizar uma sessão de esclarecimento.

Mas, adianto que nunca houve uma guerra de bancos ou de partidos. Houve sim, formas de estar diferentes. Os irmãos vieram pedir-nos ajuda para alterar a forma de funcionamento desta casa, porque ela funcionava de uma forma fechada. A direcção era eleita pelos irmãos e nunca mais na vida sabiam onde parava um cêntimo, que negócios se faziam. A Casa de Repouso não era obrigada a apresentar as contas à Confraria.

E digo-lhe que ainda bem que fomos eleitos porque vamos cumprir na íntegra o nosso programa, incluindo a nossa decisão de limitação de mandatos e para que a assembleia de irmãos possa aprovar as contas, para que esta casa seja transparente, o que nunca foi.

E em relação aos bancos, nos primeiros três meses, andámos a inteirar-nos do que é que se passava, porque nada possuíamos.

O próprio TOC desta casa estava bastante renitente em fechar as contas, o que só fez no último dia legalmente previsto, quando noutras instituições o tinha feito com antecedência.

Nós pedimos ainda a todos os bancos com quem trabalhávamos que nos indicassem as condições para saldos médios de contas à ordem e para taxas de juro de depósitos a prazo. As cartas vieram fechadas e eu tive o cuidado de que o banco onde trabalho fosse o primeiro a enviar por e-mail para que ficasse registada a data o dia e a hora. Felizmente, posso dizer-lhe que fomos o banco que apresentou a maior taxa de juro de remuneração de depósito à ordem e nenhum outro banco o fez. Independentemente disso, não deixamos de trabalhar com outros bancos existentes na praça.

 

C@2000: E como sucedia no passado?

 

AS: Antes, 60/70% do dinheiro estava depositado no banco do anterior presidente e o restante estava dividido, à ordem, por outros bancos.

 

C@2000: Havia aplicações financeiras em bancos, como se ouvia há muito?

 

AS: Havia uma aplicação financeira num dos bancos, conforme é referido na auditoria, no montante de 25.000€. Já pedimos por várias vezes a sua devolução, sem que o tivéssemos conseguido até ao presente, embora já tivessemos recuperado algum. Isto é ilegal e crime, porque as IPSS não podem constituir aplicações mas apenas depósitos a prazo puros.

 

C@2000: Mas, segundo parece, o saldo deixado pela anterior direcção ascende a 700.000€…

 

AS: Sim, até se falou em um milhão de euros, mas o valor é esse. O problema é que a instituição não está sustentável há já vários anos. Em 2009, esta casa deveria ter mais 150 a 200.000€ do que tinha em fins de 2012.

 

C@2000: Porquê? Em que se baseia para dizer isso?

 

AS: Pelas contas que vamos apresentar nessa sessão pública de esclarecimento.

 

C@2000: Porque optaram por essa sessão pública e não pela realização de uma assembleia geral para esclarecimento dos irmãos?

 

AS: Eu tive duas reuniões com o presidente da assembleia geral, exactamente na tentativa de fazer uma assembleia de irmãos, não só para expor a auditoria mas também para apresentar as contas de 2010 a 2013. O senhor presidente não achou oportuno fazer a assembleia pelo facto de não se ir tomar qualquer deliberação (nem a aprovação das contas, nem a auditoria), acrescentando ainda que uma condição para a sua concretização, seria a da entrega antecipada de toda a auditoria, tanto a ele, como aos irmãos. Nós entendemos que não, porque era na altura que os irmãos deveriam ter conhecimento dela.

 

C@2000: Já se fala há muito e continua a falar-se dos ouros e objectos pessoais dos utentes desaparecidos, bem como dos donativos dos utentes para entrarem para a instituição. Quer referir algo sobre isto?

 

AS: A auditoria abarcou a questão dos donativos, mas como se encontra em segredo de justiça, atendendo à existência de um inquérito por parte da Polícia Judiciária e Segurança Social, apenas posso dizer que a anterior direcção deveria ter-se demitido de imediato para que o inquérito em curso corresse sem que houvesse algo a esconder.

 

C@2000: Parece haver algum mau estar entre alguns utentes e seus familiares, pelo facto de pretenderem agora cobrar as despesas com medicamentos, fraldas e outros produtos de apoio aos internados, quando no passado isso não sucedia. Quer comentar?

 

AS: Esta é uma questão que eu iria levantar no próximo dia 2 de Agosto. Esta direcção está solidária com todos os utentes e seus familiares.

O que não vamos permitir é a ilegalidade de exigência de donativos para alguém entrar nesta casa. Nesta altura, isso não será exigido a alguém que pretenda ingressar no lar. Pagará apenas a reforma que tiver mais o complemento familiar que está legalmente previsto pela lei da Segurança Social.

Em todos os contratos que temos vindo a analisar e celebrados em anos anteriores, e já vamos em cerca de 70%, está escrito que os familiares ou utentes têm de pagar tudo o que seja serviços extra desta instituição: medicamentos, fraldas, fisioterapia, deslocações médicas, etc.

Está no preçário revisto em 2012 pela anterior direcção, pressionada pela Segurança Social.

Sinto-me triste porque nos últimos quinze dias, familiares dos utentes têm vindo falar connosco, dizendo-nos que tinham dado dinheiro de entrada e que não necessitariam de pagar mais nada (extras).

Eu disse-lhes que isso não era verdade, porque estava no contrato assinado por eles. Desafiei-os a fazer uma queixa ou a apresentarem um documento escrito em como isso foi dito e eu entrego-o ao senhor Vigário e às entidades competentes.

Mas, eles têm receio, ou da anterior direcção, ou de não serem bem atendidos no lar, acabando por não fazer qualquer queixa, dizendo-o verbalmente à nossa frente e dos funcionários mas, depois, acabam por ter de cumprir o que está na legislação em vigor.

 

C@2000: Essas entradas de dinheiro não estão escritas em acta ou não existem cheques comprovativos?

 

AS: Em 98% dos casos, era dado em dinheiro. O que sabemos oficialmente são os que estão registados em acta. Nós garantimos que se as pessoas nos comprovarem através de recibo ou nos disserem que entregaram esse dinheiro, nós iremos cumprir, por muito que isso seja lesivo da instituição. Só que isso não é um donativo.

Nós temos recebido cartas anónimas mas não temos receio, tal como gostaríamos que a população não tivesse receio e denunciasse estes casos.

Das sete pessoas que entraram este ano, não temos um único donativo. Não exigimos donativo, embora apreciemos que as pessoas no-los dêem mas, não como forma de entrar neste lar.

Espero bem que quando as investigações da Polícia Judiciária forem concluídas ou outros elementos vierem à luz, nós estaremos disponíveis para colaborar.

 

C@2000: É verdade que no passado apenas uma farmácia era a fornecedora do Lar?

 

AS: É verdade. Só uma farmácia fornecia a totalidade dos medicamentos durante estes nove anos. Assim como gostaria que me perguntassem quem era o principal fornecedor - de qualquer bem - deste Lar.

 

C@2000: E como é que funcionam os fornecimentos a partir da vossa entrada em funções?

 

AS: Como funcionou antes dessa direcção entrar. Distribuir mês sim, mês não, farmácia a farmácia, pelas duas existentes em Caminha, porque se houvesse três, distribuiríamos pelas três. Nós até deveríamos agora distribuir a receita pela que não foi contemplada nestes anos todos, como forma de compensação. Mas, como somos pessoas de bem e transparentes, não o fazemos. Nós, quando somos directores desta casa, temos que nos esquecer com quem nos damos bem ou com quem nos damos mal. Quem assim não o fizer, não deve entrar nesta instituição.

 

C@2000: E quanto ao futuro? Que projectos em mente? A designada "casa do Evaristo", por exemplo?

 

AS: Fomos apanhados de surpresa com algumas despesas que nos deixaram, com contratos assinados e vinculativos e com data posterior à nossa tomada de posse.

Quanto à questão que me coloca, há um processo a decorrer na Câmara Municipal há já vários anos e, segundo me informaram, foi chumbado várias vezes pelo IPPAR e desde 2009 que não anda, nem desanda.

Há uma falsidade no meio disto tudo.

Sempre nos disseram que esta obra ao lado do edifício do lar seria para a continuação da Casa de Repouso. Contudo, o projecto para esse local era para abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica, o que não tem nada a ver com as valências desta instituição. Ia-se ali gastar cerca de meio milhão de euros numa valência inexistente.

Lamentamos esta questão das valências porque esta instituição tinha uma valência de centro de dia, publicada em Diário da República, mas a direcção anterior deixou-a cair em 2012. E, agora, não nos dão, apesar de já termos pedido. Como é possível não usufruir desta valência, quando Vilarelho e Moledo têm excesso de pessoas a querer apoio?

 

C@2000: Qual a situação financeira actual desta Casa de Repouso?

 

AS: Os erros de gestão cometidos ao longo de uma década foram graves. Quando a receita de uma IPSS é baseada em donativos, ela sobe até atingir um pico. A partir dali não pode subir mais, porque já tem cá os utentes e estes não aumentam. As quebras de receitas são brutais, assistindo-se a um retirar de dinheiro nos últimos três anos.

Esperamos voltar a colocar esta casa sustentável dentro de dois ou três anos.

Se nada fizermos, dentro de seis anos esta casa não terá dinheiro, como muitas outras IPSS.

 

Entrevista retirada do caminha2000

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:05

Uma das facetas das reuniões camarárias descentralizadas implementadas pelo novo executivo camarário, consiste na apresentação de situações que os munícipes consideram irregulares ou lesivas do espaço público.

 

Luís Leyva, um caminhense com casa em Moledo, na Meia-Légua, interrogou-se no decorrer da sessão que decorreu na sala da Junta de Freguesia, como foi possível a um privado "urbanizar o espaço público marítimo?".

 

Referia-se à urbanização da Quinta de Santana, no Portinho, um processo iniciado de há cinco anos a esta parte, em que os passeios e jardins foram construídos em terrenos do domínio público marítimo, denunciou o morador. 

Referiu que sempre defendeu uma ligação pedonal (passeio marítimo) desde Moledo até Vila Praia de Âncora, entretanto interrompida pela dita construção que considerou um "atentado".

 

Historiou a sua intervenção e as diligências realizadas, nomeadamente, um ofício enviado em 2005 à Câmara Municipal, em que perguntava como era possível construir em terrenos de domínio público marítimo. Idêntico ofício tinha sido enviado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, no intuito de saber como é que esse espaço público tinha sido cedido.

 

 Este morador estranhou ainda que tivesse sido alterado o trânsito na zona, passando a ter um sentido único norte-sul pela frente do empreendimento, e sul-norte pelas traseiras do loteamento.

 

Convidou o actual executivo a deslocar-se ao local num Domingo de Verão, de modo a inteirar-se do "caos" existente, o que impedirá um acesso rápido em caso de emergência, às habitações situadas a sul de Moledo. 

Referiu que este caso já se encontra a ser averiguado por diversas instâncias, mas a mudança de inspectores e directores de serviços ou secretários de Estado obsta a que tivesse sido tomada uma decisão.

 

Luís Leyva criticou a actuação camarária neste processo, leu uma resposta dada pelo chefe de Divisão de Obras "como se nós fossemos todos anjinhos", vincou, ao referir que essas áreas continuarão na esfera do domínio público, embora tenha sido construído o empreendimento.

 

O morador pediu que se remediasse a situação, porque o mal já estava feito.

 

Texto do semanário digital caminha2000

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 14:54


Câmara de Caminha reduz tarifas do lixo

por pubicodigital, em 09.07.14

As tarifas do lixo vão ficar mais baratas no concelho de Caminha. A proposta foi aprovada em reunião de Câmara realizada em Vila Praia de Âncora a 8 de Julho.

 

Em nota enviada à imprensa, a Câmara de Caminha diz que o valor cobrado pela recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes e pela tarifa devida pela disponibilidade do serviço no escalão dos domésticos até 12m3 vai ser reduzido em 20%. Actualmente a tarifa cobrada é de 2,5 euros e vai passar a ser 50 cêntimos mais barata.

 

Já a tarifa pela recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes, que para os utentes domésticos (por m3 de água facturada) até 12m3 é actualmente de 52 cêntimos, vai passar para os 42 cêntimos.

 

Entretanto sabe-se que a CMC recusa pagar a fatura dos porcos distribuidos pelo anterior executivo, bem como a compensação devida aos antigos proprietários da Quinta da Barrosa em Vila Praia de Âncora, um processo com mais de vinte anos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:04


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Julho 2014

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031



Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D