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ASAE queria fechar mercado municipal

por pubicodigital, em 21.01.14

A ASAE voltou ao Mercado Municipal de Caminha no passado dia 15, Quarta-feira, e estava disposta a fechá-lo compulsivamente, caso não tivesse havido um pedido da Câmara Municipal para que adiasse a decisão por 48 horas, período durante o qual se comprometia a realizar uma série de intervenções exigidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Questões relacionadas com a salubridade e higiene que há muitos anos vinham sendo questionadas pela ASAE, nomeadamente quando aqui estiveram no passado mês de Agosto, estiveram na base desta decisão, evitada in-extremis pelo executivo através do diálogo e de um compromisso.

 Recorde-se que o atual executivo do Partido Socialista, encontrou um mercado degradado e com uma obra inacabada iniciada dias antes das eleições autárquicas.

Perante esta situação, foi garantido à inspetora-chefe da ASAE que com o adiamento da decisão por 48 horas se comprometia a "realizar as intervenções mais urgentes, corrigindo as deficiências detetadas".

Refira-se que os trabalhos nas lojas se tinham iniciado no período pré-eleitoral, nunca se sabendo qual o objetivo real da intervenção.

De entre as medidas já tomadas ou em curso, há a registar desinfeções e higienização do interior do mercado e das câmaras de frio; instalação de redes-mosquiteiras nas ventilações e grades do edifício, a par da colocação de aparelhos de eliminação de insetos; desratização; depósito de restos de pescado numa câmara frigorífica apropriada; diversas pinturas nos equipamentos, portas, portões, grades e paredes; eliminação da máquina de produção de gelo; reparações nas casas de banho e criação de um espaço para os arrumos dos concessionários.

 

Texto retiradp parcialmente do semanário digital caminha2000

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publicado às 14:08

As novas leis aprovadas pelo Governo sobre as competências dos órgão autárquicos estão a gerar confusão e contestação da parte dos eleitos locais.

A assembleia de Vila Praia de Âncora não foi excepção, com particular ênfase da parte dos eleitos pelo PSD.

"Não sei quem faz estas leis", desabafou Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia, ao comentar a nova legislação que atribui um "exagero de competências, sem dinheiro (apenas 8/10.000€ de IMI) "que permita dar-lhes seguimento, porque, adiantou: "andam a dormir em Lisboa".

Vila Praia de Âncora continua a aspirar pela obtenção da Bandeira Azul na época balnear, conforme o expressou o delegado social-democrata João Araújo nesta sessão, ao insistir junto do presidente da Junta para que interceda junto da Câmara Municipal com a finalidade de candidatar a praia a este galardão.

Carlos Castro não nega que junta e câmara não pretendam esta flâmula, o problema reside no historial das análises dos últimos quatro anos, a que se juntaram duas amostras de águas consideradas "menos boas" no passado Verão.

Nesta primeira sessão da AF (a anterior, foi de instalação), Filipe Fernandes, delegado socialista, prometeu que a sua bancada (três eleitos) iria "contribuir com ideias" para resolver os problemas da vila, tendo salientado ainda o "bom relacionamento" existente com o executivo municipal, situação igualmente reconhecida por Manuel Marques, delegado do PSD.

Filipe Fernandes destacou ainda que a câmara pretende melhorar o "relacionamento institucional" com as freguesias e "apostar no património".

O Orçamento para 2014, num montante de 140.000€, foi "o possível em pouco tempo", e sem que estejam devidamente definidos os apoios camarários, atendendo ao processo eleitoral de instalação e funcionamento dos novos órgãos autárquicos, avisou Carlos Castro, quando este documento (e o Plano de Actividades) começou a ser analisado pela assembleia.

Um "problema velho", o da construção da(s) casa(s) mortuárias, mereceu uma intervenção de Idalina Lima, ao considerar "urgente" resolver esta lacuna numa vila com mais de cinco mil habitantes. Atendendo a que escolha do local "não é pacífica", esta delegada sugeriu que fosse auscultada a população.

 

Pediu ainda informações sobre o pretendido alargamento do cemitério e quais os critérios para a atribuição de subsídios (um total de 12.000€ às associações)

No entender de Manuel Marques, apesar de não terem sido concretizadas as capelas mortuárias nos seus mandatos ("sempre pretendemos construí-las", precisou, a par de ser uma necessidade), acredita que "as portas estão agora abertas", desde que haja dinheiro.

A instalação de uma pista de skate a curta distância do Dolmén da Barrosa, foi debatido nesta sessão, com Carlos Castro a concordar com a intervenção de Filipe Fernandes, ao discordar com a escolha, dizendo mesmo que "se pudesse dava-lhe uma marretada e desfazia-a". O novo autarca disse que teria sido preferível uma pista de manutenção na zona da Quinta da Barrosa, afastada do monumento.

A passagem pedonal na Trav. do Teatro levou Carlos Castro a referir que com a electrificação da Linha do Minho ela poderá ser uma realidade, face aos problemas colocados pela Refer para a manutenção de uma passagem nivelada. A dificuldade será acrescida se for obrigatória a adaptação da travessia desnivelada para deficientes motores.

As novas leis aprovadas pelo Governo sobre as competências dos órgão autárquicos estão a gerar confusão e contestação da parte dos eleitos locais.

A assembleia de Vila Praia de Âncora não foi excepção, com particular ênfase da parte dos eleitos pelo PSD.

"Não sei quem faz estas leis", desabafou Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia, ao comentar a nova legislação que atribui um "exagero de competências, sem dinheiro (apenas 8/10.000€ de IMI) "que permita dar-lhes seguimento, porque, adiantou: "andam a dormir em Lisboa".

Vila Praia de Âncora continua a aspirar pela obtenção da Bandeira Azul na época balnear, conforme o expressou o delegado social-democrata João Araújo nesta sessão, ao insistir junto do presidente da Junta para que interceda junto da Câmara Municipal com a finalidade de candidatar a praia a este galardão.

Carlos Castro não nega que junta e câmara não pretendam esta flâmula, o problema reside no historial das análises dos últimos quatro anos, a que se juntaram duas amostras de águas consideradas "menos boas" no passado Verão.

Nesta primeira sessão da AF (a anterior, foi de instalação), Filipe Fernandes, delegado socialista, prometeu que a sua bancada (três eleitos) iria "contribuir com ideias" para resolver os problemas da vila, tendo salientado ainda o "bom relacionamento" existente com o executivo municipal, situação igualmente reconhecida por Manuel Marques, delegado do PSD.

Filipe Fernandes destacou ainda que a câmara pretende melhorar o "relacionamento institucional" com as freguesias e "apostar no património".

O Orçamento para 2014, num montante de 140.000€, foi "o possível em pouco tempo", e sem que estejam devidamente definidos os apoios camarários, atendendo ao processo eleitoral de instalação e funcionamento dos novos órgãos autárquicos, avisou Carlos Castro, quando este documento (e o Plano de Actividades) começou a ser analisado pela assembleia.

Um "problema velho", o da construção da(s) casa(s) mortuárias, mereceu uma intervenção de Idalina Lima, ao considerar "urgente" resolver esta lacuna numa vila com mais de cinco mil habitantes. Atendendo a que escolha do local "não é pacífica", esta delegada sugeriu que fosse auscultada a população.

 

Pediu ainda informações sobre o pretendido alargamento do cemitério e quais os critérios para a atribuição de subsídios (um total de 12.000€ às associações)

No entender de Manuel Marques, apesar de não terem sido concretizadas as capelas mortuárias nos seus mandatos ("sempre pretendemos construí-las", precisou, a par de ser uma necessidade), acredita que "as portas estão agora abertas", desde que haja dinheiro.

A instalação de uma pista de skate a curta distância do Dolmén da Barrosa, foi debatido nesta sessão, com Carlos Castro a concordar com a intervenção de Filipe Fernandes, ao discordar com a escolha, dizendo mesmo que "se pudesse dava-lhe uma marretada e desfazia-a". O novo autarca disse que teria sido preferível uma pista de manutenção na zona da Quinta da Barrosa, afastada do monumento.

A passagem pedonal na Trav. do Teatro levou Carlos Castro a referir que com a electrificação da Linha do Minho ela poderá ser uma realidade, face aos problemas colocados pela Refer para a manutenção de uma passagem nivelada. A dificuldade será acrescida se for obrigatória a adaptação da travessia desnivelada para deficientes motores.

 

Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha@2000

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publicado às 14:50

Os vereadores do PSD propuseram o adiamento da discussão e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, logo no início da última reunião camarária, alegando a existência de "erros" nas contas colocadas à sua apreciação.

A maioria socialista não comungou desta apreciação, votou os documentos, aprovou-os com quatro votos favoráveis, dois contra (Flamiano Martins e Liliana Silva) e uma abstenção do vereador Mário Patrício.

Flamiano Martins evidenciou desagrado pelo facto de dizerem que desaparecera dinheiro dos fundos disponíveis em dois meses: - "não houve qualquer tsunami", frisou, assegurando que no seu tempo tinham sido "adiantadas receitas" para compor os fundos disponíveis, procedimento idêntico aconselhado ao actual executivo, porque "todas as câmaras o fazem", quando confrontadas com a Lei dos Compromissos acentuou.

 

 

Face às dúvidas dos números e às interpretações que eventualmente possam ser feitas sobre eles, o vereador Guilherme Lagido foi assertivo, ao peguntar a Flamiano Martins se duvidava que "a opinião de um Revisor Oficial de Contas (ROC) era diferente de outro Revisor Oficial de Contas".

Como o edil social-democrata lhe retorquiu que cada vez tinha mais dúvidas sobre o que Guilherme Lagido perguntara, este voltou a confrontá-lo sobre se sabia o que era um Revisor Oficial de Contas, ao que este respondeu que não.

Guilherme Lagido disse ainda que Flamiano Martins não poderia confundir um ROC com "um técnico de contas qualquer", insistindo que o que estava em causa não eram opiniões diferentes mas sim números, além de que um ROC "tinha responsabilidades acrescidas mestas matérias".

Este edil socialista voltou a recordar a confusão criada em sessão anterior pelo PSD com a integração das cauções nas receitas camarárias, o que não correspondia à verdade, frisou.

Esta questão da falta de dinheiro nos cofres camarários e com os polémicos fundos disponíveis a zero, levou o presidente da Câmara a intervir, reafirmando o que dissera na conferência de imprensa - "A Câmara de Caminha não tem dinheiro para encomendar um prego que seja!".

Contrariando o ruído que se possa fazer, Miguel Alves chamou a atenção para a gravidade da situação face aos dados já disponíveis.

De modo a clarificar o que são fundos disponíveis, o autarca explicou que se trata de "montantes disponíveis a 90 dias e que não estão comprometidos ou não estão gastos".

Embora dando o benefício da dúvida sobre a ignorância de Flamiano Martins sobre a real situação das contas camarárias, devido ao seu envolvimento na campanha eleitoral o que poderá ter originado que "tenha perdido o fio à meada", Miguel Alves voltou a avançar com os dados detectados pela auditoria.

A 30 de Junho de 2013, havia um saldo positivo de 243.000€ de fundos disponíveis. Mas em Julho, os fundos disponíveis já eram negativos em 1,9 milhões de euros. No mês de Agosto, os montantes disponíveis eram de 3,8 milhões negativos, passando para 3,5 milhões de euros negativos no mês seguinte.

Isto equivale a dizer, que o anterior executivo, nesses últimos três meses, assumiu compromissos no montante de 3,8 milhões, quando já possuía um saldo negativo de 3,5 milhões de euros.

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publicado às 15:11


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