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Investigada pela Polícia Judiciária (PJ) e constituída arguida por suspeita da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, ambos puníveis com penas de prisão, Júlia Paula foi "obrigada" a reembolsar os cofres da Câmara Municipal em cerca de três mil euros, relativos a gastos com os processos em tribunais, por causa do caso que ficou conhecido como da mensagem por telemóvel. Durante a investigação não chegaram a ser quantificadas as verbas referentes aos honorários do advogado de Famalicão que prestava assessoria jurídica à Câmara e que recebia uma avença de mais de 2.000 euros. Escapa assim à acusação, tal como os outros dois arguidos, Flamiano Martins e José Bento Chão. O processo foi arquivado há dias mas a possibilidade de procedimento criminal só prescreve em Dezembro de 2021.

Derrotada em várias instâncias judiciais na acção que interpôs contra a então (2005) candidata à Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda, Elisabete Cravo, Júlia Paula fez a Câmara pagar as custas judiciais de todos os processos. Acresce que os ditos processos foram conduzidos do início ao fim pelo jurista Joaquim Loureiro, avençado pela Câmara de Caminha e que custava ao município mais de 2.000 euros por mês.

 

Júlia Paula podia ainda incorrer na prática de crimes de gravações e fotografias e de violação de correspondência ou telecomunicações, assunto também tratado no processo. No entanto, dada a natureza semi-pública destes crimes, O Ministério Público esclarece no despacho que não tem legitimidade para a promoção da respectiva acção penal, sendo necessário que o ofendido se queixe, extinguindo-se o direito de queixa seis meses após o conhecimento dos factos. Neste caso, teria de ser o funcionário da Câmara, em tempo útil, a apresentar a queixa. Recorde-se que foi escutada uma mensagem de voz, que se encontrava no telemóvel retirado entretanto ao funcionário.

 

Estávamos em 2009 e Elisabete Cravo, contra quem nada foi provado, teve então direito a reclamar as custas por si pagas. Foi nessas circunstâncias que ficou a saber que fora a Câmara a suportar as despesas de um caso que entendeu ser relativo à cidadã Júlia Paula e não à presidente da Câmara. Abria-se nova polémica, porque Elisabete Cravo decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção Geral da Administração Local a verificação da legalidade de tais procedimentos.

 

O caso acabou nas mãos da Polícia Judiciária e na abertura de uma investigação por suspeita da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, na sequência da qual Júlia Paula, Flamiano Martins e José Bento Chão (estes por terem autorizado alguns pagamentos) foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), ou seja, impedidos de se ausentar da sua residência por mais de cinco dias sem avisar o Tribunal do local alternativo onde se encontravam.

 

Em Março de 2010 a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) proferiu um despacho que incriminava os visados e garantia haver crime de peculato. Essa foi uma peça importante da investigação. A investigação da Polícia Judiciária e posteriormente as diligências do Ministério Público inclinaram-se também para a possível prática de crime de abuso de poder.

 

No âmbito do processo foram ouvidos, além dos arguidos, várias testemunhas. Um deles foi o inspector da IGAL Francisco Rodrigues, autor do relatório que incriminava os arguidos. Este reiterou que Júlia Paula Costa e os restantes arguidos, na perspectiva da IGAL, praticaram realmente crimes de peculato. Adiantou que nunca a IGAL foi chamada a pronunciar-se, por parte da Câmara, para se aclarar se era lícito ou ilícito fazer os cofres da Câmara pagar tais despesas.

 

Mas foi Joaquim Loureiro quem mais defendeu os arguidos e nomeadamente Júlia Paula no processo. Revelou que recebia cerca de 2.000 euros mensais (mais IVA), uma avença que serviu também para pagar os seus serviços neste caso. Disse que outras câmaras tinham agido de forma idêntica em processos que acompanhou e adiantou que ele próprio tinha dado um parecer a Júlia Paula no sentido de que fosse a Câmara a pagar as despesas processuais. A "solidariedade" do causídico terá sido uma boa ajuda.

 

Recorde-se que o advogado de Famalicão foi dispensado pela Câmara no fim do ano passado, em circunstâncias controversas e as relações foram cortadas, demitindo-se o causídico, posteriormente, do cargo que ocupava na Associação Selva dos Animais. O advogado recebeu uma carta assinada por Flamiano Martins, sem qualquer diálogo prévio ou explicação. O causídico terá sido surpreendido e estranhou o comportamento, mas o "verniz estalou" quando Júlia Paula decidiu, a seguir, dar-lhe as Boas Festas, por telefone, como se nada tivesse sido alterado numa relação profissional que durava desde o início do primeiro mandato da autarca. Terá sido esta saudação "inusitada" que levou o jurista a perder a paciência e a decidir desvincular-se de vez de Caminha. O diálogo telefónico entre os dois terá sido bastante "azedo". No processo foi ainda ouvida a chefe da secção de Contabilidade da Câmara, que confirmou a avença de Joaquim Loureiro à data dos factos,

 

Durante o interrogatório no Ministério Público, na qualidade de arguida, Júlia Paula disse-se disposta a devolver o dinheiro aos cofres da Câmara, quando questionada nesse sentido, o que viria a fazer, ressarcindo a Câmara numa quantia ligeiramente superior a três mil euros e informando o Ministério Público.

 

Notícia retirada parcialmente do semanário caminha2000

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publicado às 19:31


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