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Júlia Paula, Flamiano Martins, José Bento Chão, Paulo Pereira, Jorge Miranda e Luís Saraiva, vão ser julgados pelo Tribunal de Contas (TC) por causa do subsídio ilegal atribuído à ACIVAC em 2006. As sessões estão marcadas para dois dias 14 e 15 de Maio, em Lisboa. Foram notificadas para comparecer na sede deste Tribunal todas as testemunhas arroladas pelos demandados, mais de uma dezena. Os membros do executivo que viabilizaram o pagamento dos  48 303€ já tinham sido condenados, em Outubro do ano passado, a repor a verba junto dos cofres municipais, mas não o fizeram, por isso vão ser julgados e à soma inicial devem, a partir de agora, acrescer outras parcelas.

Além dos seis autarcas e ex-autarcas, receberam notificação do Tribunal de Contas todas as testemunhas, o que ronda já as duas dezenas de pessoas, mas a estas há a acrescentar os diversos advogados.

 

O TC responsabilizou os membros do executivo, ou seja, a presidente Júlia Paula e os vereadores José Bento Chão, Paulo Pereira, Flamiano Martins, todos do PSD que votaram favoravelmente a concessão do subsídio. Os socialistas Jorge Miranda e Luís Saraiva abstiveram-se, mas o TC considerou-os também responsáveis pela despesa ilegal, suportada pelos cofres municipais. Avelino Pedra do PS foi o único que votou contra a concessão do subsídio e por isso mesmo não foi responsabilizado pelo TC.

 

Na realidade, o subsídio era fictício, porque se destinava ao pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Através de um expediente ilegal, o município de Caminha procurava garantir o desbloqueamento de uma candidatura no âmbito do URBCOM (Projecto de Urbanismo Comercial de Caminha e Vila Praia de Âncora). O socialista José Pedra foi o único a votar contra e por isso está livre de acusações.

 

Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha@2000

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publicado às 21:57


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