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Mais uma “obra de Santa Ingrácia”

por pubicodigital, em 28.12.12

A conclusão da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Caminha ainda não tem fim à vista. O Governo anunciou o fim da Reserva Ecológica Nacional (REN) e em resposta a uma deputada municipal do PSD, Júlia Paula Costa, que trazia a resposta preparada, deu conta que já tinha sido feito o "diagnóstico" e contam entregar a "Reserva Agrícola bruta" até final do ano, tal como já teriam feito em relação à REN "bruta" (espaços de exclusão), cuja documentação fora enviada em finais de Novembro. Adiantou ainda que estão a cumprir com a legislação transitória de acordo com as directrizes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, no que à REN se refere.

Segundo a Presidente da Câmara, as reuniões a propósito da REN e RAN poderão "desenvolver-se até Abril/Maio", seguindo-se uma reunião com a comissão de acompanhamento (composta por 20 entidades) a fim de serem apresentadas as "condicionantes" já referidas (REN, RAN, Zona Florestal, Rede Natura, zonas de protecção especial) "devidamente ultimadas", acrescentou.

Alertou também que terão de cingir-se ao que a legislação prevê, pelo que a expectativa de ter terminado PDM no final deste ano já se desvaneceu, não sendo expectável que se entre num período de discussão pública do PDM (com uma equipa avençada há anos para a sua elaboração) em ano de eleições autárquicas.

A revisão do PDM de Caminha desenvolve-se há cerca de dez anos, com custos apreciáveis para o município e com o desconforto da indefinição das linhas mestras do ordenamento do território, propiciando um clima de suspeição quanto às possíveis alterações e (des)favorecimento de certas zonas ou actividades.

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publicado às 17:51


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