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Em Agosto de 2005, terminou um contrato de arrendamento celebrado em 1999 entre o executivo municipal liderado na altura por Valdemar Patrício e um particular, correspondente ao aluguer de um prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense) destinado aos serviços de obras camarários.

 

Do contrato estabelecido, constava a pagamento da renda e o respectivo prazo de caducidade, assim como a obrigatoriedade de devolução das instalações em condições idênticas às que tinham sido disponibilizadas na altura.

 

O prédio possuía quatro unidades aquando do arrendamento, passando depois para uma única dependência de acordo com as necessidades de funcionamento desses serviços, facto que não recolheu oposição do senhorio, na perspectiva de que tudo seria reposto no final do contrato.

 Tal não sucedeu e quando o executivo já liderado por Júlia Paula pretendeu em 2005 entregar a chave ao dono do prédio (o advogado Caminhense, Dionísio Marques), este não aceitou, devido às alterações introduzidas, exigindo a devolução do prédio conforme este se encontrava à data da assinatura do contrato.

 

A partir de então, a câmara deixou de pagar as rendas, levando a que o proprietário do prédio avançasse com uma acção por incumprimento do contrato e exigindo os pagamentos (a dobrar) dos alugueres em atraso que entretanto se foram acumulando.

 

Na primeira instância, o Tribunal de Caminha foi favorável ao município, levando o proprietário a recorrer da decisão para o Tribunal de Relação de Guimarães, o qual viria a revogar a decisão inicial e a dar-lhe parcialmente razão, não atendendo o pedido do dobro do pagamento desses anos de rendas em atraso.

 

 Recurso feito para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), este condenou a Câmara de Caminha a "repor e a restituir ao Autor (Dionísio Marques) o local arrendado no exacto estado de manutenção e com a compartimentação existentes aquando da celebração do contrato".

 

Entendeu ainda o STJ que a câmara deverá "pagar ao Autor, a título de indemnização a quantia mensal de €2.936,04 desde Setembro de 2005, até ao momento, em que a ordenada restituição se mostre feita", acrescido de juros de mora à taxa de 4%.

 

Portanto, a Câmara Municipal de Caminha irá pagar um valor que ultrapassa os 250.000€, mais os respectivos juros e 5/6 das custas do processo.


Texto retirado parcialmente do semanário digital caminha2000

 

 

 

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publicado às 21:28


Mais uma novela que envolve a Câmara de Caminha

por pubicodigital, em 21.11.12

“O Executivo caminhense decidiu apresentar queixa no Ministério Público e no DIAP por considerar que está montada uma estratégia de calúnia e difamação contra a Câmara Municipal, com vista a denegrir a imagem da Presidente da Câmara Municipal e do restante executivo, com objetivos eleitoralistas e a pensar nas próximas eleições autárquicas.”

É assim que o executivo de Julia Paula Costa reage no site da CM Caminha a uma notícia veiculada pelo semanário digital “caminha2000”, que dava conta da visita às instalações da Câmara Municipal, de alguns elementos da Polícia Judiciária na passada segunda feira, 20 de Novembro, para recolha de documentos relativos a processos em investigação.

O PS de Caminha face às acusações da líder social democrata, vem através de um comunicado publicado nas redes sociais demarcar-se desta novela, instando a presidente da Câmara a separar as questões político-pardidárias das questões do foro da justiça.

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publicado às 21:47


Miguel Alves é oficialmente candidato do PS

por pubicodigital, em 17.11.12

Miguel Alves foi escolhido por unanimidade pela comissão concelhia do PS para candidato à Câmara Municipal de Caminha, nas próximas autárquicas em 2013.

Miguel Alves é natural de Moledo, jurista de profissão e colaborou com António Costa quando este foi ministro da Administração Interna e mais recentemente na Câmara de Lisboa.

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publicado às 22:19

Se o PS já tem candidato à Câmara de Caminha, conforme noticiou o Caminha2000 e o Jornal de Notícias, o PSD também já escolheu o seu candidato à Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora.

Visto Manuel Marques não se poder candidatar, irá avançar José Presa, actual Presidente da Assembleia de Freguesia.

José Presa é natural e reside em Vila Praia de Âncora, esteve ligado ao sector dos cafés e é, por tomada de posição recente, gestor e sócio maioritário da Camipão.

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publicado às 15:55

A percentagem de credores (reclamando um total de 40 milhões de euros de dívidas) favoráveis à aprovação de um plano de viabilização gizado pelo administrador da insolvência desta empresa de obras públicas, não foi suficiente para a salvar.

A maioria dos cerca de 200 trabalhadores (credores de cinco milhões de euros), BES (credor de 44% da dívida), a Segurança Social e outras entidades optaram pela venda da massa falida e recebimento de activos da empresa, nomeadamente o respeitante a pagamentos de obras públicas em que a empresa era especialista.

A insolvência acabaria por ser decretada há pouco ais de um ano, mas o obra no Portinho, a cargo do Estado, prosseguiu, estado prevista a sua conclusão até final deste ano.

 

Situação mais complicada poderá advir da empreitada de instalação da rede de saneamento a sul de Vila Praia de Âncora, Vile e Riba d'Âncora, adjudicada a esta empresa pela Câmara de Caminha, e cujos trabalhos finais apontavam para o terceiro trimestre do próximo ano.

E como será em Janeiro que o processo de conclusão de encerramento da empresa terá de ficar concluído, podendo, a partir daí, começar a ser pagos os créditos, esta última obra deverá merecer um reexame atento por parte do município.

Preocupante é a forma como o espaço onde labora a pedreira, a norte de Vila Praia de Âncora, que irá perdurar no tempo como uma ferida aberta na paisagem.

Estará previsto algum tipo de recuperação paisagista? Teremos uma posição enérgica da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora na defesa dos interesses locais ou continuará a ser feita vista grossa como até agora?


Texto parcialmente extraido do semanário digital Caminha2000

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publicado às 15:02


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