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Júlia Paula e os vereadores que votaram favoravelmente ou se abstiveram no caso do subsídio dado à ACIVAC em 2006 para pagar dívidas, vão ter de repor a totalidade da verba, 48 303 €. A respectiva notificação chegou há dias e mostra que o Ministério Público (MP) foi peremptório: o subsídio foi ilegal e indevido e os autarcas agiram "sem o cuidado exigido a quem exerce funções de tal natureza". Por isso, o MP pediu à juíza o julgamento de contas e a condenação de todos. O pedido foi aceite a os citados podem pagar de imediato e encerrar o caso ou contestar e submeter-se a mais gastos, caso os seus argumentos sejam mais uma vez negados.

 

A decisão actual vem no seguimento do que já tinha sido a postura do Tribunal de Contas no início de 2011, quando responsabilizou financeira e sancionatoriamente Júlia Paula, Bento Chão, Flamiano Martins e Paulo Pereira, que votaram favoravelmente a proposta, mas também Jorge Miranda e Luís Saraiva, que se abstiveram na votação.

 

Na altura, o Tribunal considerou-os responsáveis e condenou-os ao pagamento de multas, sabendo-se agora que Bento Chão e Jorge Miranda pagaram integralmente as verbas, mas os restantes estarão a pagar ainda os montantes em prestações.

 

A dúvida residia em saber se o Tribunal de Contas iria exigir aos mesmos responsáveis o ressarcimento dos cofres da autarquia e a reposição da verba (48 303 €). A resposta veio agora e a quantia deverá ser repartida em partes iguais por todos, cabendo a cada um devolver pouco mais de oito mil euros.

 

O despacho da juíza coloca os autarcas e ex-autarcas perante duas possibilidades imediatas e dá-lhes cerca de 30 dias para enveredarem pela contestação ou pelo pagamento voluntário. Quem decidir efectuar o pagamento vê arquivada a acusação que lhe diz respeito e escapa aos emolumentos.

 

O caso remonta a 3 de Abril de 2006 quando a ACIVAC, impossibilitada de concorrer a um financiamento, viu na Câmara a solução para os problemas das dívidas à Segurança Social e às Finanças.

Júlia Paula mandou elaborar um protocolo e levou à reunião do Executivo uma proposta para concessão de um subsídio destinado ao pagamento das dívidas. A proposta surpreendeu os socialistas e a discussão foi grande, mas Júlia Paula tinha maioria e fez aprovar a dita proposta com os votos dos eleitos pelo PSD. Os socialistas Jorge Miranda e Luís Saraiva (que substituía na reunião Amílcar Lousa) abstiveram-se, mas o colega Avelino Pedra optou por uma posição diferente: votou contra e disse não gostar da ideia de Júlia Paula apresentada no início da reunião, pois nada lhe garantia que não haja mais dívidas e que a associação não viesse a assumir outras dívidas, o que de facto aconteceu logo no ano seguinte.

 

Mais tarde os socialistas questionaram o Tribunal de Contas sobre a legalidade do procedimento e a resposta foi negativa, desencadeando todo o procedimento.

 

Noticia retirada parcialmente do semanário Caminha2000

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publicado às 19:55


PS de Caminha à procura de candidato

por pubicodigital, em 18.10.12

Os militantes do Partido Socialista de Caminha estão a ser contactados pelo Presidente da Concelhia, Fernando Lima, no sentido de indicarem nomes de pessoas com perfil para encabeçar a lista à Câmara nas eleições autárquicas do próximo ano.

A situação tem algo de inédito pois nunca o PS (ou qualquer outro partido) no Concelho tinha aberto a discussão sobre os candidatos aos militantes de base.

Contrariando os boatos que dão como “certos” nomes como José Manuel Carpinteira, Jorge Fão e outros, a Concelhia parece querer sacudir a pressão criada e devolver a palavra às bases.

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publicado às 14:21

Na última reunião do executivo caminhense, a maioria do PSD apresentou uma proposta de apoio a famílias carenciadas que podem incluir, entre outros, o pagamento de dívidas bancárias vencidas, rendas de casa, despesas de saúde, despesas de gás, eletricidade, etc.

A oposições do PS levantou dúvidas sobre a legalidade da proposta pela natureza das despesas que pretende apoiar e decidiu votar contra, tanto mais que o regulamento que irá definir objectivamente as regras do programa ainda não está elaborado.

Esta proposta será mais um cheque em branco e ao portador ou, por outras palavras, um programa ferido de falta de transparência e de duvidosa legalidade, em que o executivo da Câmara se vai meter, fazendo tabua rasa dos ensinamentos do caso ACIVAC ocorrido há meia dúzia de anos e que o Tribunal sancionou, obrigado a presidente e os vereadores que tinham votado favoravelmente, a repor do seu bolso o dinheiro concedido a esta associação empresarial.

Por outro lado, a um ano de eleições autárquicas, este programa pode ser facciosamente manipulado para a “compra” de favores eleitorais, por parte daqueles que são acusados de forma recorrente, de comprar votos à custa de cestos de mercearia e folhas de bacalhau.

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publicado às 14:00


Câmara de Caminha à beira da falencia

por pubicodigital, em 06.10.12

A Presidente da Câmara Municipal de Caminha foi obrigada a pedir o resgate financeiro da autarquia, através do recurso ao Programa de Apoio à Economia Local – PAEL. Implicitamente reconheceu a incapacidade de gerar receitas para cumprir com as obrigações financeiras, o que, por outras palavras, prova que a Câmara de Caminha está falida.


Na reunião extraordinária convocada para aprovar este pedido de resgate, a maioria do PSD e a oposição do PS não se entenderam e face aos erros contidos na documentação fornecida e ao facto de lhes ser negado acesso a outros documentos, que os socialistas consideravam ser imprescindíveis para um total esclarecimento do processo, este resgate foi aprovado apenas com os votos favoráveis de Júlia Paula e seus pares, tendo os vereadores do PS votado contra.


Assim sendo, a Câmara de Caminha volta a endividar-se para pagar dívidas, numa tentativa de fugir à espiral de incumprimento que a colocam no rol das autarquias piores pagadoras a nível nacional.

 

 


 

 


Recordamos que em 2002, quando Júlia Paula chegou à Câmara, esta tinha uma liquidez apreciável, situação que se inverteu nos últimos dez anos até ao colapso financeiro que se adivinhava, não fosse este resgate financeiro, que vai condicionar o desempenho da autarquia devido ao pagamento da dívida e dos juros durante 14 anos (até 2026).

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publicado às 10:53


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