Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



A Câmara de Caminha vai recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para liquidar dívidas que não consegue pagar através da gestão normal, assumindo um encargo para os próximos 14 anos. Mas este resgate financeiro tem exigências e obriga à entrega de um Plano de Ajustamento Financeiro, podendo pesar duramente nos bolsos dos munícipes, à semelhança do que acontece a nível nacional. A Câmara fica entretanto sob uma gestão acompanhada.

 

 

Júlia Paula deverá regressar de férias na próxima semana e terá de convocar nova reunião extraordinária do Executivo, se quiser mesmo aderir ao PAEL, que terá obrigatoriamente de ser autorizado pela Assembleia Municipal. Terá também de reunir toda a documentação exigida pela Lei, designadamente o Plano de Ajustamento Financeiro.

A saída do economista António Dourado no final de Julho poderá ter complicado o cenário e a capacidade de resposta nestas formalidades, uma vez que o anterior responsável financeiro pelas contas da Câmara, Fernando Aleixo, encontra-se afastado e transferido para a Biblioteca.

 

Há pouco mais de três meses, a Câmara teve de assumir as dívidas de água e vincular-se a um contrato que vai durar até finais de 2016, tendo de pagar cerca de cinco milhões de euros no total, dos quais mais de meio milhão são juros de mora, à taxa de 6,50%.

Entretanto, em Abril a apresentação dos resultados da gestão de 2011 revelou um buraco de 2,7 milhões de euros, mais do triplo da derrapagem do ano anterior e os sinais de dificuldades graves eram evidentes há muito.

 

 

Os fornecedores da Câmara esperam e desesperam para cobrar as facturas em dívida: cada vez é pior e, nos últimos três meses de 2011, os prazos médios, que já excediam os cinco meses, agravaram-se em quase duas semanas, o que coloca o município como o segundo pior pagador entre os 10 do distrito de Viana do Castelo".

 

Nos encargos assumidos para os próximos anos está também a Parceria Público Privada (PPP) que deu origem às Piscinas de Vila Praia de Âncora e que, aliás, se encontra sob investigação da Polícia Judiciária. Até 2033, a Câmara não se livrará do encargo, que sobe todos os anos até lá, porque a actualização crescente das rendas está definida no contrato. Se as receitas não subirem entretanto, os custos serão cada vez maiores.

Júlia Paula, em discussões anteriores, repetiu várias vezes que as piscinas se pagariam a si próprias, mas nunca convenceu ninguém. Agora, cerca de dois anos depois da entrada em funcionamento, os custos são pesados. O  "prejuízo" de 2011 eleva-se quase a 850 mil euros e provavelmente não estará a ser contabilizado nestas contas o peso do IVA.

As receitas conseguidas no ano passado ficaram nos pouco mais de 172 mil euros, o que quase não chegou só para pagar ao pessoal, com um peso de mais de 164.500 euros.

Neste ano de 2012, as rendas já subiram e atingirão, nos termos do contrato com a DST, os 627 361,50 € (mais IVA). E será sempre assim até 2033.

 

Aquando da discussão do contrato, em Assembleia Municipal, Carlos Alves, da CDU, disse que se estava em presença de "um sorvedouro de dinheiro durante mais de duas décadas" e Paulo Bento, pelo BE, classificou de "leoninas" as cláusulas do mesmo contrato, chamando ainda a atenção para o custo real e para o que vai ser pago: "com um custo anunciado de cinco milhões de euros, vão acabar por onerar o erário público municipal em cerca de quatro vezes este valor".

Os vereadores do PS no Executivo, já tinham sublinhado vários aspectos preocupantes, como "mais de 19 milhões de euros de rendas para um custo real entre os quatro e os cinco milhões; cláusulas sobre manutenção e conservação que acautelam apenas os cinco primeiros anos (o mesmo que a lei geral prevê e que, por isso, seria desnecessário referir) e a propriedade em 2033, que deveria passar automaticamente para o município, mas que no contrato é ambígua, uma vez que se admite, na cláusula 5ª, a renovação do mesmo por períodos de cinco anos".

 

Se conseguir concretizar o recurso ao PAEL, esta não será a primeira vez que Júlia Paula endivida a Câmara para pagar dívidas e o caso anterior não resultou. O endividamento específico, aprovado no início de 2009 permitiu injectar 2,5 milhões de euros, relativos a empréstimos, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE).

Consumaram-se dois empréstimos, ainda por liquidar nesta altura, já que o prazo para regularização do primeiro era de cinco anos e o do segundo de 10 anos.

Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações, entre as quais multas, no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato. O empréstimo também tem custos em termos de juros. A taxa a aplicar nesta linha de crédito é a taxa de financiamento da República, acrescida de 0,15 pontos percentuais.


Notícia publicada em Caminha2000

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:13


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Setembro 2012

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30



Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D