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Desde o início de 2011 que o Hotel Porta do Sol não paga a água que consome, acumulando uma dívida que ronda os 40 mil euros e que vai agora ser paga em quatro prestações. A situação já de si é insólita e fere o "Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais: Município de Caminha", que prevê o corte por falta de pagamento.


O assunto foi submetido à apreciação do Executivo, mas de forma no mínimo estranha, senão irregular. A proposta não foi sequer distribuída aos vereadores da oposição, que tiveram de perguntar qual a quantia em causa para terem a informação mínima possível. Mas o desacerto das contas da água com o Hotel Porta do Sol é um caso "déjà vu" e quanto às dívidas acumuladas pelos anteriores donos nada há a fazer e cerca de 33 mil euros (mais eventuais juros) foram, digamos, "pelo esgoto", perante a aparente passividade do Executivo de Júlia Paula.


Este caso, alem de poder ser considerado como gestão danosa por parte do executivo camarário, promove a desigualdade e a concorrência desleal entre unidades hoteleiras. Com efeito, que dirão os gestores, por exemplo, do Hotel Meira ou da Albergaria Quim Barreiros, que pagam pontualmente as facturas que lhes são apresentadas. Que dirão os proprietários dos restaurantes e dos cafés perante esta denúncia?


Notícia retirada parcialmente do semanário digital caminha2000

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publicado às 19:33


Eleições Autárquicas 2013

por pubicodigital, em 25.09.12

As eleições autárquicas devem decorrer, sensivelmente, dentro de um ano e parece já haver algum movimento à volta de algumas candidaturas. Nestas eleições, uma boa parte dos presidentes de Câmara não podem ser reeleitos (embora possam candidatar-se noutros Concelhos) o que irá provocar algumas convulsões sucessórias. No Distrito de Viana do Castelo, os actuais presidentes da Câmara de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção, Melgaço, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez não serão reeleitos, dando o lugar a novas figuras, a novos protagonistas.


Em Caminha, fala-se com insistência que será Flamiano Martins o candidato do PSD, mas face ao desgaste político do actual executivo, há sectores deste partido que se opõem a esta candidatura, preferindo outras personalidades externas ao círculo de Júlia Paula Costa.

Nos partidos da oposição ainda não se identificam quaisquer candidatos, sendo certo que do lado dos socialistas parece existirem diversas alternativas. Quem parece caminhar para o esgotamento e para um estado de profunda debilidade é a CDU, notando-se cada vez mais a falta de combatividade e sentido de oportunidade a que esta força política nos habituou.

O Bloco de Esquerda perdeu, provavelmente, a oportunidade de ter feito um resultado histórico nas últimas eleições (face a uma candidatura menos conseguida do PS) e no próximo ano terá de renovar e dar mais consistência às suas listas e às suas propostas.


O Pubicodigital deixa aos seus leitores um desafio: Partilhem connosco as vossas preocupações acerca do futuro do Concelho de Caminha. Que tipo de desenvolvimento querem para os próximos anos? Quais as áreas e que medidas deviam ser prioritárias para os futuros gestores autárquicos? Como resolver a grave crise financeira que entorpece a Câmara de Caminha?


Estas são algumas perguntas que gostaríamos (entre outras) de ver reflectidas no Pubicodigital.

Reiteramos o apelo para que não seja usada linguagem ofensiva, nem questões insidiosas, sob pena de não podermos publicar o comentário.

 

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publicado às 18:51

A Câmara de Caminha vai recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para liquidar dívidas que não consegue pagar através da gestão normal, assumindo um encargo para os próximos 14 anos. Mas este resgate financeiro tem exigências e obriga à entrega de um Plano de Ajustamento Financeiro, podendo pesar duramente nos bolsos dos munícipes, à semelhança do que acontece a nível nacional. A Câmara fica entretanto sob uma gestão acompanhada.

 

 

Júlia Paula deverá regressar de férias na próxima semana e terá de convocar nova reunião extraordinária do Executivo, se quiser mesmo aderir ao PAEL, que terá obrigatoriamente de ser autorizado pela Assembleia Municipal. Terá também de reunir toda a documentação exigida pela Lei, designadamente o Plano de Ajustamento Financeiro.

A saída do economista António Dourado no final de Julho poderá ter complicado o cenário e a capacidade de resposta nestas formalidades, uma vez que o anterior responsável financeiro pelas contas da Câmara, Fernando Aleixo, encontra-se afastado e transferido para a Biblioteca.

 

Há pouco mais de três meses, a Câmara teve de assumir as dívidas de água e vincular-se a um contrato que vai durar até finais de 2016, tendo de pagar cerca de cinco milhões de euros no total, dos quais mais de meio milhão são juros de mora, à taxa de 6,50%.

Entretanto, em Abril a apresentação dos resultados da gestão de 2011 revelou um buraco de 2,7 milhões de euros, mais do triplo da derrapagem do ano anterior e os sinais de dificuldades graves eram evidentes há muito.

 

 

Os fornecedores da Câmara esperam e desesperam para cobrar as facturas em dívida: cada vez é pior e, nos últimos três meses de 2011, os prazos médios, que já excediam os cinco meses, agravaram-se em quase duas semanas, o que coloca o município como o segundo pior pagador entre os 10 do distrito de Viana do Castelo".

 

Nos encargos assumidos para os próximos anos está também a Parceria Público Privada (PPP) que deu origem às Piscinas de Vila Praia de Âncora e que, aliás, se encontra sob investigação da Polícia Judiciária. Até 2033, a Câmara não se livrará do encargo, que sobe todos os anos até lá, porque a actualização crescente das rendas está definida no contrato. Se as receitas não subirem entretanto, os custos serão cada vez maiores.

Júlia Paula, em discussões anteriores, repetiu várias vezes que as piscinas se pagariam a si próprias, mas nunca convenceu ninguém. Agora, cerca de dois anos depois da entrada em funcionamento, os custos são pesados. O  "prejuízo" de 2011 eleva-se quase a 850 mil euros e provavelmente não estará a ser contabilizado nestas contas o peso do IVA.

As receitas conseguidas no ano passado ficaram nos pouco mais de 172 mil euros, o que quase não chegou só para pagar ao pessoal, com um peso de mais de 164.500 euros.

Neste ano de 2012, as rendas já subiram e atingirão, nos termos do contrato com a DST, os 627 361,50 € (mais IVA). E será sempre assim até 2033.

 

Aquando da discussão do contrato, em Assembleia Municipal, Carlos Alves, da CDU, disse que se estava em presença de "um sorvedouro de dinheiro durante mais de duas décadas" e Paulo Bento, pelo BE, classificou de "leoninas" as cláusulas do mesmo contrato, chamando ainda a atenção para o custo real e para o que vai ser pago: "com um custo anunciado de cinco milhões de euros, vão acabar por onerar o erário público municipal em cerca de quatro vezes este valor".

Os vereadores do PS no Executivo, já tinham sublinhado vários aspectos preocupantes, como "mais de 19 milhões de euros de rendas para um custo real entre os quatro e os cinco milhões; cláusulas sobre manutenção e conservação que acautelam apenas os cinco primeiros anos (o mesmo que a lei geral prevê e que, por isso, seria desnecessário referir) e a propriedade em 2033, que deveria passar automaticamente para o município, mas que no contrato é ambígua, uma vez que se admite, na cláusula 5ª, a renovação do mesmo por períodos de cinco anos".

 

Se conseguir concretizar o recurso ao PAEL, esta não será a primeira vez que Júlia Paula endivida a Câmara para pagar dívidas e o caso anterior não resultou. O endividamento específico, aprovado no início de 2009 permitiu injectar 2,5 milhões de euros, relativos a empréstimos, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE).

Consumaram-se dois empréstimos, ainda por liquidar nesta altura, já que o prazo para regularização do primeiro era de cinco anos e o do segundo de 10 anos.

Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações, entre as quais multas, no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato. O empréstimo também tem custos em termos de juros. A taxa a aplicar nesta linha de crédito é a taxa de financiamento da República, acrescida de 0,15 pontos percentuais.


Notícia publicada em Caminha2000

 

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publicado às 10:13


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