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O afastamento compulsivo de José Bento Chão, por despacho de Júlia Paula de 23 de Junho de 2008, foi ilegal. O desfecho era simples, até para um leigo em Direito, e a dúvida era a indemnização e os custos que o tribunal ia mandar pagar. Entre indemnização e juros, o "rombo" nos cofres da Câmara foi de mais de 60 mil euros, mas acrescem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e outros, muitos e nem todos quantificados, a ultrapassar muito largamente os 100 mil euros. Confrontado com o valor da indemnização e com a urgência do pagamento (porque havia implicações com a Segurança Social), Miguel Alves teve mesmo de pagar e Bento Chão aceitou a liquidação em três prestações. É que a Câmara não tinha dinheiro para mais. Esta é, porém, só parte do prejuízo com este processo, mas o segundo interposto por Bento Chão, por causa de outra ilegalidade, está prestes a chegar e há mais dois novos.

 

Bento Chão não tem dúvidas de que Júlia Paula agiu por "capricho", sem olhar a consequências, e muito menos aos interesses do Município.

 

O antigo vice-presidente da Câmara de Caminha revela que, na altura do afastamento, entregou um requerimento (anexado ao processo), em que alertava para a ilegalidade do despacho e dizia que o seu afastamento teria de ser analisado em reunião do Executivo. Júlia Paula ignorou. Se assim não fosse, a saída de Bento Chão já não estaria ferida de ilegalidade e os cofres da Câmara teriam ficado salvaguardados.

 

Com o trânsito em julgado desta decisão, a Câmara ficou obrigada a pagar tudo: indemnização, juros, custas judiciais, honorários dos advogados (de Bento Chão e da Câmara), verbas para o IRS e Caixa Geral de Aposentações.

 

Na verdade, o caso ainda não está resolvido, nem sequer em termos financeiros. Bento Chão entretanto aposentou-se, mas ficou prejudicado na contagem do tempo de serviço e o Tribunal ordenou a contagem até final do mandato (as eleições autárquicas seguintes realizaram-se em Outubro de 2009). Bento Chão procurou Miguel Alves e expôs-lhe o problema, sobretudo a necessidade de regularizar a situação em matéria de IRS e CGA, e declarou-lhe a sua abertura para avaliar uma proposta. Eleito há poucos meses para a presidência da Câmara, onde tinha sido confrontado com uma situação financeira preocupante e numerosas dívidas do mandato anterior por liquidar, Miguel Alves propôs o pagamento da indemnização, pouco mais de 60 mil euros, em três prestações. Bento Chão aceitou e o valor ficou liquidado em Abril deste ano.

 

Recorde-se que para este processo, a Câmara, derrotada em todas as instâncias, recorreu a dois advogados: primeiro Joaquim Loureiro, de Famalicão, e depois Vellozo Ferreira, do Porto. Nenhum dos dois colabora já com o Município.

 

Mais dois processos vão dar entrada no Tribunal este mês

 

Dos cerca de 60 mil euros, Bento Chão pagou ao seu advogado e liquidou a sua parte no IRS. Mas o assunto não ficou resolvido e está muito longe disso. A Câmara ainda terá de liquidar o restante valor em termos de IRS e de fazer os descontos para a CGA e aqui reside o problema principal. É que a Caixa Geral de Aposentações não quer receber da Câmara qualquer valor, a partir da data da aposentação de Bento Chão. Assim sendo, sem os descontos, o tempo de serviço mantém-se incompleto e Bento Chão continuaria prejudicado, não se cumprindo a sentença do Tribunal, que determinou que Bento Chão terá de ser ressarcido de tudo o que teria direito se estivesse em funções até final do mandato, porque Júlia Paula cometeu uma ilegalidade ao afastá-lo.

 

Assim sendo, ainda este mês deverão dar entrada em Tribunal mais dois processos, um contra a Câmara de Caminha e outro contra a CGA. Bento Chão conta que este é o único procedimento legalmente possível, mas nada o move contra o Município. Simplesmente, explica, não há alternativa.

 

Com este procedimento, arrastam-se também as consequências do despacho ilegal de 23 de Junho de 2008, não se sabe até quanto nem com que prejuízos. Dois processos implicam, pelo menos, mais honorários de advogados e mais custas judiciais. Entretanto, Bento Chão fica impedido de receber a totalidade da pensão a que tem direito e a "dor de cabeça" não tem fim, enquanto os cofres da Câmara continuam a ser "lapidados" por actos de gestão ilegais.

 

Sentença do segundo processo prestes a ser conhecida

 

As consequências do litígio de Júlia Paula com Bento Chão não ficam pelo atrás descrito. Recorde-se que existe já um segundo processo, resultante do impedimento da votação do Plano e do Orçamento para 2009. Foi, como referimos, um episódio rocambolesco, com o impedimento, quase físico, de José Bento Chão votar o Plano e o Orçamento, com o argumento genérico de que este "não gostava da presidente". Uma "encenação" a que os presentes na sala assistiram boquiabertos e a oposição nem queria acreditar no que estava a acontecer.

 

Bento Chão colocou na altura um processo em Tribunal e a sentença já não deve tardar. Se se confirmar a ilegalidade dos actos praticados, numa reunião presidida por Flamiano Martins que teve todos os ingredientes para estar ferida de várias ilegalidades, haverá mais consequências. Entre elas, a possibilidade de ser declarado nulo, tudo o que foi feito com base nos documentos de gestão nessa altura. É por enquanto inimaginável o alcance dos prejuízos que poderão estar a "bater à porta" de Miguel Alves.

 

Depois deste desfecho, Bento Chão promete novidades e poderá pedir responsabilidades aos autores reais do sucedido.

 

Entretanto, deverá estar a chegar à Câmara de Caminha mais uma "conta", a dos honorários do advogado de Bento Chão no caso ACIVAC. Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pereira e Luís Saraiva tiveram as suas defesas pagas pela Câmara, com Vellozo Ferreira. Bento Chão garante que essa possibilidade não lhe foi oferecida e que o clima de hostilidade era tão forte da parte da antiga presidente, que tornava impossível qualquer diálogo.

 

Neste momento há outras sentenças transitadas em julgado, em que a Câmara foi derrotada, com indemnizações chorudas, que deverão ultrapassar largamente, em conjunto, meio milhão de euros. Conforme referimos, Miguel Alves continua a dialogar com os credores e não tem meios financeiros para pagar a pronto, sob pena do concelho ficar paralisado ou dos trabalhadores do Município não receberem os ordenados. 

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publicado às 15:59


Revisão do PDM ainda por concluir

por pubicodigital, em 25.08.14

O vereador Guilherme Lagido encontra-se a liderar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Caminha que o anterior executivo social-democrata não conseguiu concretizar.

Este tema vem merecendo a atenção da população do concelho de Caminha, e, na reunião camarária descentralizada realizada em Gondar, José Cunha, presidente do executivo local, pediu informações sobre o andamento deste processo.

Guilherme Lagido admitiu ser um "processo complexo, envolvendo várias entidades", num concelho "com condicionantes por todo o lado".

Conforme já anunciara anteriormente, um dos casos mais complicados, a revisão da Reserva Ecológica Nacional já se encontra concluída, e no que se refere à Reserva Agrícola, a sua finalização está para breve. Os casos de Rede Natura encontram-se igualmente solucionados, pretendendo agora avançar com os perímetros florestais e analisar quais as áreas que poderão ser urbanizáveis.

Segundo revelou ainda, é intenção do executivo eliminar alguns "vazios" existentes entre núcleos urbanos, criando uma "continuidade", e permitindo a sua urbanização, excepto se houver fortes condicionantes.

Esta revisão do PDM iniciou-se há mais de dez anos, ainda no primeiro mandato de Júlia Paula e tem vindo a adiar-se sucessivamente a sua conclusão sem se saber porquê.

 

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 17:37

A Federação Distrital de Viana do Castelo do Partido Socialista reuniu-se ontem à noite e confirmaram-se as duas candidaturas à liderança daquele órgão partidário. José Manuel Carpinteira e Jorge Fão vão mesmo avançar. Já é oficial. No dia 5 de Setembro, vão a votos.

Ainda presidente da distrital socialista e apoiante do secretário-geral do PS, António José Seguro, Carpinteira recandidata-se a um terceiro mandato de dois anos. Em declarações à Rádio Caminha, o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira garante reunir o apoio dos militantes socialistas e acha natural que a liderança seja disputada por outro militante.

 

Confirmou-se também oficialmente a candidatura de Jorge Fão à liderança distrital do PS, intenção que já havia sido manifestada na semana passada à Rádio Caminha.

 

 

Texto retirado de Jornal C - O Caminhense

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publicado às 16:10

Elsa Cepa, Teresa Cepa e a própria Rádio Jornal Caminhense são três dos 10 acusados pelo Ministério Público de Caminha pela prática de três crimes de fraude. O processo, investigado pela Polícia Judiciária desde 2010, viu formalizada a acusação no passado dia 15 deste mês. A procuradora já enviou o processo para julgamento e pede um tribunal colectivo, além da restituição dos dinheiros conseguidos de forma ilícita. As duas arguidas estão sujeitas a Termo de Identidade e Residência (TIR).

A directora do Jornal Caminhense e da Rádio jornal Caminhense, Elsa Cepa, e a sua mãe, enquanto gerentes, estão envolvidas num processo que diz respeito a actos praticados desde 2007 e que envolvem a utilização indevida de dinheiros públicos, obtidos fraudulentamente através de candidaturas a subsídios ou subvenções.

O C@2000 teve acesso aos termos da acusação que, em relação às duas arguidas, diz que incorreram, em coautoria e em concurso real, na prática de três crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. A procuradora destaca que ambas, assim como os restantes acusados, agiram de forma livre e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

Os outros arguidos agora acusados são particulares e empresas, sendo que duas das firmas envolvidas nos alegados crimes foram encerradas entretanto.

Segundo a acusação, a forma de ilícito utilizada foi a sobrefaturação, que permitia o acesso a sistemas de incentivos em moldes fraudulentos, arrecadando as arguidas, por norma, o dobro das verbas a que realmente teriam acesso em termos normais e legais. A acusação fala de documentos forjados e não correspondentes à realidade, sobrevalorizando os equipamentos adquiridos para o dobro do seu valor real.

 

Facturados serviços que nunca foram prestados

Em causa estão centenas de milhar de euros e crimes praticados nos anos de 2007 a 2009, que incluíram contratos simulados de prestação de serviços, inclusive uma assessoria de comunicação que o Ministério Público diz que nunca existiu.

Durante o processo de investigação, a Polícia Judiciária esteve na sede do Jornal e da Rádio, na Rua da Corredoura, onde apreendeu exemplares de jornais e outros documentos. O C@2000 soube desta ação da PJ, mas não conseguiu na altura obter pormenores, tendo relacionado os factos com as investigações à Câmara Municipal de Caminha, com vários processos entretanto abertos e alguns deles já na sua fase final, que deverão passar à fase de acusação ainda este ano. Dessa vez, pelo menos, não era assim e o caso era este.

Entretanto, sobre o processo que envolve as dirigentes máximas da Rádio e do Jornal Caminhense, voltaremos ao assunto na próxima semana. Podemos desde já adiantar que a acusação é bastante detalhada, relatando cheques trocados, locais de encontro e material adquirido de forma fraudulenta. Os arguidos têm residências e/ou sedes em Caminha, Viana do Castelo, Valença e Viseu. Parte dos encontros está referenciada na acusação com dias e datas, tendo repetidamente acontecido em Valença, na sede de uma instituição bancária.

 

Plano astucioso fazia girar dinheiro

A acusação refere a criação de um astucioso plano que consistia em fazer girar o capital recebido pelas contas bancárias da Rádio Jornal Caminhense e das outras empresas envolvidas. Uma delas aliás, conta a acusação, foi criada precisamente em 2008 e liquidada em 2012, quando a investigação já decorria há cerca de dois anos.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 10:41

Após as mais concorridas (seguramente) eleições, para a direcção da Casa de Repouso do Bom Jesus dos Mareantes de Caminha, realizadas há meio ano atrás, em que concorreram duas listas, gerou-se forte expectativa quanto ao futuro desta instituição, decorrente do enfrentamento visível na ocasião entre os apoiantes da lista vencedora encabeçada por António Silva, e a derrotada, tendo como candidato à presidência Rui Matos que tentava o quarto mandato à frente dos destinos desta casa.

A abertura de uma auditoria às contas da anterior direcção, a presença da Polícia Judiciária investigando a sua gestão (situação que remonta a 2010), as acções empreendidas pelos novos responsáveis da Casa de Repouso e seus projectos a médio e longo prazo, a par da tentativa de clarificação de algumas decisões tomadas recentemente, levaram-nos a entrevistar António Silva, presidente da Direcção.

C@2000: Nestes primeiros seis meses da sua gestão, já se verificaram grandes mudanças na Casa de Repouso?

 

António Silva: Já começaram e estão a decorrer. Tínhamos um projecto quando nos candidatamos e estamos a cumpri-lo, só que deparamos com uma situação bastante mais grave do que aquilo que estávamos à espera.

Cito o caso da protecção civil desta casa que estamos agora a tentar resolver mas que implica um investimento bastante avultado. Não existiam alarmes, portas corta-fogo e não se encontravam certificadas as medidas implementadas por uma empresa, uma vez que não tinha competência para o fazer.

Cito ainda o caso da existência de um carpinteiro nesta casa - caso único no país - que auxiliou a instalar essas medidas preventivas, obras essas que não estão certificadas, repito.

 

C@2000: Os utentes são a razão única da existência desta instituição. Qual o seu número actual?

 

AS: Temos 62. Faleceram seis e entraram outros tantos e temos cada vez mais em lista de espera.

 

C@2000: E quanto a funcionários?

 

AS: O número de funcionários diminuiu. Ao fim de dois meses, verificamos que esta casa estava um pouco à deriva. Dou como exemplo a inexistência de um único funcionário que soubesse os códigos do site e do e-mail desta instituição ou que nos pudesse informar onde estava a contabilidade, porque a funcionária meteu baixa e ainda hoje se encontra nessa situação, obrigando-nos a meter uma contabilista porque estavam quase em risco os salários desse mês. Inclusivamente a directora e a encarregada disseram-nos que nunca tiveram conhecimento de nada, nem tinham acesso à sala da direcção, enquanto que a sala da secretaria estava fechada à chave e a funcionária levava-a para casa.

Após a eleição, falamos com o presidente e o tesoureiro cessantes para que se processasse a passagem lentamente mas não o fizeram. Tivemos que começar tudo do zero. Não tínhamos qualquer elemento sobre a casa e decidimos então realizar uma auditoria, tal como já tínhamos prometido aos irmãos na assembleia geral.

Refiro que nós não despedimos ninguém, apesar de haver um quadro excedentário.

A encarregada, entretanto, demitiu-se, o carpinteiro chegou a acordo connosco porque não quis ir para outro cargo, quando lhe dissemos que não fazia sentido que uma IPSS tivesse um carpinteiro e a própria auditoria referia a inexistência de trabalho que o justificasse.

Estes foram os únicos funcionários do quadro que saíram.

Não despedimos ninguém apensa quebramos uma avença que tínhamos com um enfermeiro e em relação a um fisioterapeuta, pedimos-lhe um comprovativo da respectiva formação e a resposta foi um pedido de demissão há oito dias.

 

C@2000: Houve também um assessor da direcção - creio que era assim que se chamava -, que pediu também a demissão.

 

AS: Sempre apostamos no voluntariado. O dr. Bártolo esteve ao nosso lado, de uma forma gratuita, até que ao entrar numa nova fase da sua vida - e até por razões de saúde - deixou o cargo e pediu a demissão, embora seja uma pessoa que nós estimamos.

 

C@2000: Como escolheram o auditor?

 

AS: Publicitamos a auditoria junto de pessoas conhecidas que contactaram outras pessoas e tivemos cinco auditores candidatos que não conhecíamos, provenientes de vários pontos do país e que apresentaram os preços. Esta direcção teve a preocupação de escolher auditores que tivessem experiência neste tipo de instituições e credenciados, de fora da região, para que não sofressem influências nossas nem de qualquer pessoa daqui.

Não escolhemos a mais barata, nem a mais cara. Rondou os nove mil euros mais IVA. A auditoria está concluída mas estávamos sempre a encontrar coisas novas, pelo que à medida que enviávamos cartas aos fornecedores, aos familiares dos utentes, surgiam mais ramificações e o rol ia aumentando. Tivemos de reunir ao fim de três meses com os auditores e decidimos fazer uma paragem e tudo o que aparecer depois, nós acrescentaremos não a esta auditoria mas a uma outra, porque nós vamos continuar a auditar.

Publicaremos as conclusões desta primeira auditoria e enviá-las-emos às autoridades competentes, como seja o Ministério Público, Segurança Social, Cúria Diocesana e Finanças. Temos essa obrigação para com os irmãos, fazendo acompanhar essa auditoria com os nossos pareceres e os dos auditores.

C@2000: Pelo que nos diz, foram detectadas situações graves…

 

AS: Sim, há situações bastante graves no aspecto interno, a nível contabilístico e de acordo com o próprio direito canónico ou conforme os estatutos da Casa de Repouso. Houve algum interesse aqui instalado e um aproveitamento de parte de alguns elementos da direcção, dando como exemplo o facto de os estatutos estabelecerem que nenhum elemento da direcção pode ter negócios com a instituição, a não ser que esta tenha proveito com esse negócio, o que não foi o caso.

 

C@2000: No decorrer das eleições, muita gente dizia que o que se estava a passar era uma guerra entre dois bancos. Confirma-se isto, meio ano depois?

 

AS: É para explicar tudo isto, que no próximo dia 2, no Cineteatro Valadares, pelas 15 horas, e com transmissão através da Internet, vamos realizar uma sessão de esclarecimento.

Mas, adianto que nunca houve uma guerra de bancos ou de partidos. Houve sim, formas de estar diferentes. Os irmãos vieram pedir-nos ajuda para alterar a forma de funcionamento desta casa, porque ela funcionava de uma forma fechada. A direcção era eleita pelos irmãos e nunca mais na vida sabiam onde parava um cêntimo, que negócios se faziam. A Casa de Repouso não era obrigada a apresentar as contas à Confraria.

E digo-lhe que ainda bem que fomos eleitos porque vamos cumprir na íntegra o nosso programa, incluindo a nossa decisão de limitação de mandatos e para que a assembleia de irmãos possa aprovar as contas, para que esta casa seja transparente, o que nunca foi.

E em relação aos bancos, nos primeiros três meses, andámos a inteirar-nos do que é que se passava, porque nada possuíamos.

O próprio TOC desta casa estava bastante renitente em fechar as contas, o que só fez no último dia legalmente previsto, quando noutras instituições o tinha feito com antecedência.

Nós pedimos ainda a todos os bancos com quem trabalhávamos que nos indicassem as condições para saldos médios de contas à ordem e para taxas de juro de depósitos a prazo. As cartas vieram fechadas e eu tive o cuidado de que o banco onde trabalho fosse o primeiro a enviar por e-mail para que ficasse registada a data o dia e a hora. Felizmente, posso dizer-lhe que fomos o banco que apresentou a maior taxa de juro de remuneração de depósito à ordem e nenhum outro banco o fez. Independentemente disso, não deixamos de trabalhar com outros bancos existentes na praça.

 

C@2000: E como sucedia no passado?

 

AS: Antes, 60/70% do dinheiro estava depositado no banco do anterior presidente e o restante estava dividido, à ordem, por outros bancos.

 

C@2000: Havia aplicações financeiras em bancos, como se ouvia há muito?

 

AS: Havia uma aplicação financeira num dos bancos, conforme é referido na auditoria, no montante de 25.000€. Já pedimos por várias vezes a sua devolução, sem que o tivéssemos conseguido até ao presente, embora já tivessemos recuperado algum. Isto é ilegal e crime, porque as IPSS não podem constituir aplicações mas apenas depósitos a prazo puros.

 

C@2000: Mas, segundo parece, o saldo deixado pela anterior direcção ascende a 700.000€…

 

AS: Sim, até se falou em um milhão de euros, mas o valor é esse. O problema é que a instituição não está sustentável há já vários anos. Em 2009, esta casa deveria ter mais 150 a 200.000€ do que tinha em fins de 2012.

 

C@2000: Porquê? Em que se baseia para dizer isso?

 

AS: Pelas contas que vamos apresentar nessa sessão pública de esclarecimento.

 

C@2000: Porque optaram por essa sessão pública e não pela realização de uma assembleia geral para esclarecimento dos irmãos?

 

AS: Eu tive duas reuniões com o presidente da assembleia geral, exactamente na tentativa de fazer uma assembleia de irmãos, não só para expor a auditoria mas também para apresentar as contas de 2010 a 2013. O senhor presidente não achou oportuno fazer a assembleia pelo facto de não se ir tomar qualquer deliberação (nem a aprovação das contas, nem a auditoria), acrescentando ainda que uma condição para a sua concretização, seria a da entrega antecipada de toda a auditoria, tanto a ele, como aos irmãos. Nós entendemos que não, porque era na altura que os irmãos deveriam ter conhecimento dela.

 

C@2000: Já se fala há muito e continua a falar-se dos ouros e objectos pessoais dos utentes desaparecidos, bem como dos donativos dos utentes para entrarem para a instituição. Quer referir algo sobre isto?

 

AS: A auditoria abarcou a questão dos donativos, mas como se encontra em segredo de justiça, atendendo à existência de um inquérito por parte da Polícia Judiciária e Segurança Social, apenas posso dizer que a anterior direcção deveria ter-se demitido de imediato para que o inquérito em curso corresse sem que houvesse algo a esconder.

 

C@2000: Parece haver algum mau estar entre alguns utentes e seus familiares, pelo facto de pretenderem agora cobrar as despesas com medicamentos, fraldas e outros produtos de apoio aos internados, quando no passado isso não sucedia. Quer comentar?

 

AS: Esta é uma questão que eu iria levantar no próximo dia 2 de Agosto. Esta direcção está solidária com todos os utentes e seus familiares.

O que não vamos permitir é a ilegalidade de exigência de donativos para alguém entrar nesta casa. Nesta altura, isso não será exigido a alguém que pretenda ingressar no lar. Pagará apenas a reforma que tiver mais o complemento familiar que está legalmente previsto pela lei da Segurança Social.

Em todos os contratos que temos vindo a analisar e celebrados em anos anteriores, e já vamos em cerca de 70%, está escrito que os familiares ou utentes têm de pagar tudo o que seja serviços extra desta instituição: medicamentos, fraldas, fisioterapia, deslocações médicas, etc.

Está no preçário revisto em 2012 pela anterior direcção, pressionada pela Segurança Social.

Sinto-me triste porque nos últimos quinze dias, familiares dos utentes têm vindo falar connosco, dizendo-nos que tinham dado dinheiro de entrada e que não necessitariam de pagar mais nada (extras).

Eu disse-lhes que isso não era verdade, porque estava no contrato assinado por eles. Desafiei-os a fazer uma queixa ou a apresentarem um documento escrito em como isso foi dito e eu entrego-o ao senhor Vigário e às entidades competentes.

Mas, eles têm receio, ou da anterior direcção, ou de não serem bem atendidos no lar, acabando por não fazer qualquer queixa, dizendo-o verbalmente à nossa frente e dos funcionários mas, depois, acabam por ter de cumprir o que está na legislação em vigor.

 

C@2000: Essas entradas de dinheiro não estão escritas em acta ou não existem cheques comprovativos?

 

AS: Em 98% dos casos, era dado em dinheiro. O que sabemos oficialmente são os que estão registados em acta. Nós garantimos que se as pessoas nos comprovarem através de recibo ou nos disserem que entregaram esse dinheiro, nós iremos cumprir, por muito que isso seja lesivo da instituição. Só que isso não é um donativo.

Nós temos recebido cartas anónimas mas não temos receio, tal como gostaríamos que a população não tivesse receio e denunciasse estes casos.

Das sete pessoas que entraram este ano, não temos um único donativo. Não exigimos donativo, embora apreciemos que as pessoas no-los dêem mas, não como forma de entrar neste lar.

Espero bem que quando as investigações da Polícia Judiciária forem concluídas ou outros elementos vierem à luz, nós estaremos disponíveis para colaborar.

 

C@2000: É verdade que no passado apenas uma farmácia era a fornecedora do Lar?

 

AS: É verdade. Só uma farmácia fornecia a totalidade dos medicamentos durante estes nove anos. Assim como gostaria que me perguntassem quem era o principal fornecedor - de qualquer bem - deste Lar.

 

C@2000: E como é que funcionam os fornecimentos a partir da vossa entrada em funções?

 

AS: Como funcionou antes dessa direcção entrar. Distribuir mês sim, mês não, farmácia a farmácia, pelas duas existentes em Caminha, porque se houvesse três, distribuiríamos pelas três. Nós até deveríamos agora distribuir a receita pela que não foi contemplada nestes anos todos, como forma de compensação. Mas, como somos pessoas de bem e transparentes, não o fazemos. Nós, quando somos directores desta casa, temos que nos esquecer com quem nos damos bem ou com quem nos damos mal. Quem assim não o fizer, não deve entrar nesta instituição.

 

C@2000: E quanto ao futuro? Que projectos em mente? A designada "casa do Evaristo", por exemplo?

 

AS: Fomos apanhados de surpresa com algumas despesas que nos deixaram, com contratos assinados e vinculativos e com data posterior à nossa tomada de posse.

Quanto à questão que me coloca, há um processo a decorrer na Câmara Municipal há já vários anos e, segundo me informaram, foi chumbado várias vezes pelo IPPAR e desde 2009 que não anda, nem desanda.

Há uma falsidade no meio disto tudo.

Sempre nos disseram que esta obra ao lado do edifício do lar seria para a continuação da Casa de Repouso. Contudo, o projecto para esse local era para abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica, o que não tem nada a ver com as valências desta instituição. Ia-se ali gastar cerca de meio milhão de euros numa valência inexistente.

Lamentamos esta questão das valências porque esta instituição tinha uma valência de centro de dia, publicada em Diário da República, mas a direcção anterior deixou-a cair em 2012. E, agora, não nos dão, apesar de já termos pedido. Como é possível não usufruir desta valência, quando Vilarelho e Moledo têm excesso de pessoas a querer apoio?

 

C@2000: Qual a situação financeira actual desta Casa de Repouso?

 

AS: Os erros de gestão cometidos ao longo de uma década foram graves. Quando a receita de uma IPSS é baseada em donativos, ela sobe até atingir um pico. A partir dali não pode subir mais, porque já tem cá os utentes e estes não aumentam. As quebras de receitas são brutais, assistindo-se a um retirar de dinheiro nos últimos três anos.

Esperamos voltar a colocar esta casa sustentável dentro de dois ou três anos.

Se nada fizermos, dentro de seis anos esta casa não terá dinheiro, como muitas outras IPSS.

 

Entrevista retirada do caminha2000

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publicado às 19:05

Uma das facetas das reuniões camarárias descentralizadas implementadas pelo novo executivo camarário, consiste na apresentação de situações que os munícipes consideram irregulares ou lesivas do espaço público.

 

Luís Leyva, um caminhense com casa em Moledo, na Meia-Légua, interrogou-se no decorrer da sessão que decorreu na sala da Junta de Freguesia, como foi possível a um privado "urbanizar o espaço público marítimo?".

 

Referia-se à urbanização da Quinta de Santana, no Portinho, um processo iniciado de há cinco anos a esta parte, em que os passeios e jardins foram construídos em terrenos do domínio público marítimo, denunciou o morador. 

Referiu que sempre defendeu uma ligação pedonal (passeio marítimo) desde Moledo até Vila Praia de Âncora, entretanto interrompida pela dita construção que considerou um "atentado".

 

Historiou a sua intervenção e as diligências realizadas, nomeadamente, um ofício enviado em 2005 à Câmara Municipal, em que perguntava como era possível construir em terrenos de domínio público marítimo. Idêntico ofício tinha sido enviado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, no intuito de saber como é que esse espaço público tinha sido cedido.

 

 Este morador estranhou ainda que tivesse sido alterado o trânsito na zona, passando a ter um sentido único norte-sul pela frente do empreendimento, e sul-norte pelas traseiras do loteamento.

 

Convidou o actual executivo a deslocar-se ao local num Domingo de Verão, de modo a inteirar-se do "caos" existente, o que impedirá um acesso rápido em caso de emergência, às habitações situadas a sul de Moledo. 

Referiu que este caso já se encontra a ser averiguado por diversas instâncias, mas a mudança de inspectores e directores de serviços ou secretários de Estado obsta a que tivesse sido tomada uma decisão.

 

Luís Leyva criticou a actuação camarária neste processo, leu uma resposta dada pelo chefe de Divisão de Obras "como se nós fossemos todos anjinhos", vincou, ao referir que essas áreas continuarão na esfera do domínio público, embora tenha sido construído o empreendimento.

 

O morador pediu que se remediasse a situação, porque o mal já estava feito.

 

Texto do semanário digital caminha2000

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publicado às 14:54


Câmara de Caminha reduz tarifas do lixo

por pubicodigital, em 09.07.14

As tarifas do lixo vão ficar mais baratas no concelho de Caminha. A proposta foi aprovada em reunião de Câmara realizada em Vila Praia de Âncora a 8 de Julho.

 

Em nota enviada à imprensa, a Câmara de Caminha diz que o valor cobrado pela recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes e pela tarifa devida pela disponibilidade do serviço no escalão dos domésticos até 12m3 vai ser reduzido em 20%. Actualmente a tarifa cobrada é de 2,5 euros e vai passar a ser 50 cêntimos mais barata.

 

Já a tarifa pela recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos e equivalentes, que para os utentes domésticos (por m3 de água facturada) até 12m3 é actualmente de 52 cêntimos, vai passar para os 42 cêntimos.

 

Entretanto sabe-se que a CMC recusa pagar a fatura dos porcos distribuidos pelo anterior executivo, bem como a compensação devida aos antigos proprietários da Quinta da Barrosa em Vila Praia de Âncora, um processo com mais de vinte anos.

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publicado às 18:04

Novo percalço no controverso processo de organização do Festival de Vilar de Mouros deste ano, com a saída de Álvaro Covões e da empresa "Everything is New" da co-produção do evento aprazado para finais de Julho (30/Julho-2/Agosto).

 

A um mês da realização do evento, a Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), responsável máxima pela tentativa de reerguer o Festival após sete anos de interregno, foi obrigada a encontrar um novo parceiro a fim de apresentar uma programação que tarda em ser divulgada.

 

Segundo apurámos, foi contratada uma empresa inglesa para suprir a saída da "Everything is New", esperando-se o anúncio do programa para dentro de alguns dias, uma vez que é intenção da AMA e Câmara de Caminha manter o evento.

 

Recorde-se que a 2 de Abril deste ano, a anunciada apresentação de bandas, realizada em Lisboa, se saldou apenas pelo anúncio dos Xutos e Pontapés, José Cid, Trabalhadores do Comércio e Capitão Fausto, sendo prometido para os dias seguintes o anúncio de mais conjuntos, nomeadamente estrangeiros.

 

Contudo, o tempo foi passando sem que fosse cumprido o prometido nessa conferência de imprensa de Lisboa, avolumando-se os receios de que algo de errado se estaria a passar.

 

Quase três meses depois, sabe-se que Álvaro Covões bateu com a porta, obrigando a que fosse encontrada uma alternativa, face à incapacidade da AMA em levar por diante um projecto que Marco Reis classificou como "um dos maiores eventos de economia social, pela escala que tem, pelo que envolve e, sobretudo pelo seu fim".

 

Longe vão os tempos de "certezas eleitorais" em que que o protocolo assinado por Marco Reis e Flamiano Martins, em representação da AMA e Câmara de Caminha, em meados de Agosto de 2013, a meio do espectáculo dado pela Áurea no Largo do Casal, no coração do Festival, causou forte contestação, ao ser acusado esse acto inusitado, de oportunismo eleitoral.

 

Miguel Alves, presidente do município caminhense, contactado pelo C@2000, escusou-se a comentar a situação decorrente da saída de Álvaro Covões, confirmando apenas a realização do evento para as datas previstas.

 

Prevêem-se para breve novos desenvolvimentos deste conturbado regresso do Festival de Vilar de Mouros.

 

Texto publicado no semanário caminha2000

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publicado às 14:10

No rescaldo da última reunião camarária, o PSD emitiu um comunicado a propósito das transferências de verbas camarárias para as juntas de freguesia, afirmando que tinham diminuído 254% em relação às de 2012:

Com o acordo de execução proposto pela maioria socialista na reunião de Câmara Municipal de 04 de junho de 2014, as 14 Juntas de Freguesia do concelho de Caminha receberão menos 254,5% daquilo que receberam em 2012.

A proposta apresentada prevê as seguintes transferências a dividir por todas as freguesias do concelho: a) 27.900,00 € para gerirem e assegurarem a manutenção de espaços verdes; b) 27.900,00 € para assegurarem a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; c) 83.700,00 € para manterem, repararem e substituírem mobiliário urbano; d) 30.000,00 € para assegurarem a realização de pequenas reparações nas escolas; e) 15.000,00 € para promoverem a manutenção dos espaços envolventes das escolas.

Deste total de 184.500,00 €, 128.500,00 € são novas atribuições que não eram consideradas nos protocolos dos anos anteriores.

Resta a verba de 55.800,00 para comparar com as verbas protocoladas entre os executivos anteriores.

Com 55.800,00 € a dividir pelas nossas Juntas de Freguesia, estas não conseguirão assegurar a gestão e a manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Os vereadores eleitos pelo PSD estão chocados com esta falta de sensibilidade em propor às nossas Juntas de Freguesia estas verbas, ao mesmo tempo que o sr. Presidente da Câmara apela aos srs presidentes das Juntas união de esforços e lealdade.

Nos termos previstos na alínea i), do nº1, do Artº 16º, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro é competência da Junta de Freguesia "discutir e preparar com a câmara municipal contratos de delegação de competências e acordos de execução".

O acordo de execução entre o município de Caminha e as Juntas de Freguesia do concelho não foi discutido nem as verbas foram expressamente aceites pelas Juntas de Freguesia.

Os valores envolvidos são manifestamente insuficientes para a gestão e a manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros,

Os vereadores eleitos do PSD propuseram que este assunto fosse retirado da ordem de trabalhos e fosse devidamente discutido, negociado e acordado com as Juntas de Freguesia antes de, à pressa, ser apresentado para aprovação na Câmara Municipal.

Não tendo sido aceite a retirada da proposta, os vereadores do PSD votaram contra proposta essencialmente porque a verba é perfeitamente irrisória.

Recomendaram que fosse reforçada a verba para a gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros em detrimento da manutenção do mobiliário urbano e das pequenas reparações de escolas e zonas envolvente. Podendo mesmo estas competências continuarem a ser da Câmara Municipal.

 

Texto retirado do semanário digital caminha2000

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publicado às 22:31

Comunicado da Associação de Pescadores enviado à imprensa

 

O Senhor Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu recebeu hoje - 2014.06.06 - em audiência a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora representada pelo seu Presidente Vasco Presa e pelo Assessor da Direcção Carlos Sampaio. Acompanhou-nos nesta audiência o Deputado do PSD pelo Círculo de Viana do Castelo Eduardo Teixeira e a Presidente da Comissão Política do PSD de Caminha Liliana Silva.

 

Nesta audiência, o Senhor Secretário de Estado Manuel Pinto de Abreu demonstrou pleno conhecimento das diversas problemáticas que afectam o porto de mar de Vila Praia de Âncora, bem como todos os problemas causados pelo rigoroso Inverno nesta zona costeira.

 

A Associação de Pescadores teve a oportunidade de entregar em mão vária documentação, ofícios e e-mails e outra correspondência trocada com várias entidades (IPTM, Docapesca, etc) bem como a entrega de um dossier com várias fotografias referenciando a degradação de vários espaços, estruturas e infa-estruturas, que estão a acontecer nesta zona portuária.

 

Depois de ouvir atentamente toda a problemática e assuntos expostos pela Associação de Pescadores, o Senhor Secretário de Estado do Mar referiu:

o A adjudicação e a execução das obras/reparação do acesso e pontão móvel a Sul (já a decorrer);

o Referiu que vai avançar também a reparação das escadas metálicas a Norte;

o Deu-nos conta das cotas de assoreamento existente desde a boca do porto de mar até ao seu interior e o possível calendário para o desassoreamento;

o Quanto ao pontão móvel a ser instalado junto à lota para descarga do pescado, comprometeu-se a avaliar o seu custo e a equacionar a sua colocação;

o Considerar o estudo pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, no ano de 2015;

 

A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora faz um balanço muito positivo desta audiência, agradecendo desde já a forma como o Senhor Secretário de Estado nos recebeu, a sensibilidade e a atenção disponibilizada para os problemas e questões abordadas, bem como o acompanhamento e apoio manifestado para esta problemática pelo Deputado Eduardo Teixeira e a Presidente da Concelhia Liliana Silva.

 

Resta-nos agora aguardar pelo desenvolvimento das obras e mantermo-nos sempre disponíveis e colaborantes para o que nos for solicitado pelas Autoridades Governamentais e que esteja ao alcance desta Associação, com o objectivo de melhorar este espaço e criar as melhores condições possíveis aos nossos associados para a prática da actividade profissional piscatória e desportiva.

 

Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos Vila Praia de Âncora

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publicado às 11:24


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