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Pescadores, autarcas e o Comandante da Capitania do porto de Caminha reuniram-se nesta vila no passado dia 12, no intuito de analisar as consequências de uma autêntica deriva europeia que, cegamente, pretende acabar com todas as redes de deriva, sem ter em conta as particularidades da pesca artesanal da sardinha, lampreia ou sável, bem como limitar as quotas de pesca da sardinha, afectando e discriminando as artes locais.

 

No final da reunião que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, a Câmara de Caminha emitiu um comunicado.

 

De igual modo se registam movimentações na Galiza, contra esta directiva da União Europeia, como o atesta o comunicado da responsabilidade do Bloco Nacionalista Galego da margem direita do rio Minho.

 

O tema não deixou indiferente o PSD, cuja estrutura distrital elaborou um comunicado manifestando a sua solidariedade com os pescadores.

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publicado às 17:37

A ATUAL "COMPETÊNCIA" DO EXECUTIVO DA CÂMARA DE CAMINHA É INFELIZMENTE SINONIMO DE IRRESPONSABILIDADE!

O PSD de Caminha e o concelho inteiro depara-se ao dia de hoje com uma situação inédita, grave e reveladora da má gestão do socialista dr. Miguel Alves
Este executivo não podia ter rescindido contratos tão importantes como os dos seguros, sem ter já a certeza de que outros iriam iniciar no exato momento em que estes terminavam.
No passado dia 17 de dezembro de 2014 a CM de Caminha rescindiu vários contratos, entre os quais os que acomodavam os SEGUROS, e neste momento o Município de Caminha está SEM QUALQUER SEGURO ATIVO.
Os seguros até 31 de dezembro de 2014 estavam sob a tutela das Seguradoras Lusitânia e João Mata Corretores (Açoreana).
As apólices terminaram a 31.12.2014 e face à consulta no portal das contratações públicas e site do município não consta qualquer tido de procedimento no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
A situação é extremamente grave, pois diga-se em abono da verdade o Município está "parado"!!
- Viaturas que não saem dos estaleiros e parques de estacionamento;
- Utentes não estão cobertos nas diversas atividades;
- Os trabalhadores estão a laborar sem seguro (que inclui deslocação de casa para o trabalho e vice versa)...ou então têm de jogar às cartas para passar o tempo e não correrem riscos!
O retrato desta manhã era desolador, pois como "medida de poupança" contrataram autocarros e táxis para fazerem os transportes escolares a cargo do município (Vilar de Mouros por exemplo deslocou-se um autocarro de 55 lugares para transportar 5 crianças e por aí fora....)
- Uma outra imagem provocada por esta má gestão socialista é a visão de trabalhadores dos estaleiros saírem a pé de pá e picareta às costas... era assim quando o PSD assumiu funções na Câmara de Caminha, há 12 anos e parece que é assim quer voltar a ser com o PS na câmara em funções há mais de um ano!
Regredimos no tempo e enxovalhamos a dignidade dos funcionários Municipais!
Queremos denunciar esta situação cuja incompetência nos revolta e choca!!!!
Menos e pior para Caminha !!
 

Comunicado assinado por: CPS- PSD Caminha

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publicado às 21:26

O "caso Dionísio Marques", que vai provocar aos cofres da Câmara um rombo superior a meio milhão de euros, deu azo a mais uma investigação da Polícia Judiciária.

 

A ex-presidente Júlia Paula foi investigada pela PJ, pelo menos, pela eventual prática de crime de desobediência, e já foi mesmo constituída arguida. É que o não acatamento da condenação do Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, além de agravar o prejuízo para o Município, constitui crime. Na última Assembleia Municipal, a agora deputada do PSD não resistiu e, reagindo a uma intervenção do deputado socialista Rui Lages, acabou por revelar isso mesmo.

 

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O não cumprimento, pelo Executivo de Júlia Paula, dos termos do contrato de arrendamento do prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense), propriedade do advogado Dionísio Marques, acabou por se tornar no pior pesadelo do novo Executivo presidido por Miguel Alves. As rendas e juros acumulados desde 2005 já rondam os 400 mil euros e o custo das obras a que o Tribunal também condenou o Município deverão ir muito além dos 100 mil euros.

 

Mas, além de não cumprir o contrato de arrendamento, Júlia Paula também não cumpriu o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, exarado em Novembro de 2012. Este segundo incumprimento, além de agravar toda a situação constitui crime.

 

O C@2000 já tinha conhecimento desta investigação da Polícia Judiciária de Braga, mas ainda não tinha a confirmação acerca da constituição de Júlia Paula como arguida, faltando-nos ainda apurar alguns pormenores junto do actual Executivo, também ele já contactado pela Judiciária e instado a pronunciar-se e a fornecer documentação existente na Câmara Municipal sobre o assunto.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 11:07

A Câmara de Caminha, através do pelouro do desporto, estabeleceu uma colaboração estreita com o jornal O Caminhense, de aquisição de serviços, destinados à criação de um site dedicado ao desporto nessa publicação.

Através desse compromisso, cujo contrato vigorará desde 1 de Dezembro passado - embora esse documento ainda não esteja assinado, nem publicado no Portal dos contratos públicos -, com a duração de um ano, o Município compromete-se a pagar cerca de 1.000€/mês (mais IVA), num total de 12.315.20€.

Depois de ter assumido no início do mês (dia 3) a contracção de um empréstimo de curto prazo no valor de um milhão de euros para pagamentos de indemnizações resultantes de sentenças de tribunal que o Executivo anterior perdeu, face às dificuldades de tesouraria para assumir as decisões judiciais, este acordo estabelecido com os responsáveis por esse quinzenário surge em contraciclo com os problemas financeiros que o actual Executivo diz ter.

Além do mais, o Município possui um site, no qual, se quisesse, poderia inserir as informações e actividades desportivas concelhias, sem necessidade de recorrer a serviços externos pagos.

Para quem apregoa que não tem dinheiro para mandar comprar um prego, este apoio financeiro à criação de um site do desporto num jornal cuja directora está acusada de três crimes de fraude envolvendo dinheiros públicos, é paradigmático de uma certa gestão autárquica sectorizada em que o individualismo se sobrepõe ao colectivo.

 

Caminha2000

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publicado às 21:55

O acórdão do Tribunal de Contas que revogou a sentença recorrida pelo Ministério Público, de absolvição dos seis vereadores que viabilizaram a atribuição de um subsídio à Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura (ACIVAC), no valor de 48.000€, e que condenou agora (14/11/14) os quatro vereadores do PSD da altura a repor essa importância com respectivas custas e juros, causou sérios embaraços e polémica no seio deste partido.

 

O Tribunal de Contas (TC) condenou Júlia Paula, Paulo Pereira, Flamiano Martins e Bento Chão a, "solidariamente, repor a quantia de 48 030 euros acrescidos de juros de mora, à taxa legal, a contar de 2 de Abril de 2006", e a pagar os respectivos emolumentos, e, isentou de responsabilidade reintegratória os vereadores socialistas Jorge Miranda e Luís Pedro Saraiva que se tinham abstido da votação na reunião camarária de Abril desse ano.

 

Os socialistas que se abstiveram, foram absolvidos de repor o dinheiro porque, "mesmo votando contra não conseguiriam evitar a aprovação da deliberação da atribuição do subsídio (eram minoria) e, ainda, que só tiveram conhecimento da proposta quando esta lhes foi apresentada na reunião", à ultima hora.

 

Aliás, o Tribunal de Contas que apreciou este recurso apresentado pelo respectivo Ministério Público, reconheceu que o próprio jurista Domingos Lopes, Chefe de Gabinete de Júlia Paula, responsável pela elaboração do protocolo a estabelecer com a ACIVAC a fim de que esta pudesse pagar as dívidas à Segurança Social (17,437€) e às Finanças (30.866€), quando chamado a depor no julgamento da primeira instância, disse que tinham disposto de um prazo muito curto para concluir o processo das candidaturas e que a questão da legalidade nem sequer se colocou". Segundo refere ainda o acórdão final deste caso ACIVAC, Domingos Lopes (mais tarde promovido a Chefe de Departamento, após ter entrado para os quadros camarários), confirmou, quando depôs como testemunha, que todo este processo tinha sido feito "à pressa e que o fundamento legal era a viabilização da candidatura" à obtenção de verbas (600.000€) no âmbito do URBCOM.

 

Refira-se que após ter sido concluída a primeira fase do URBCOM, programa destinado a recuperar os centros históricos de Caminha e Vila Praia de Âncora, o seu tecido comercial e promover animação turística, para que uma segunda candidatura fosse aprovada - era o caso -, a ACIVAC teria de fazer prova de que nada devia ao Fisco e Segurança Social, o que não conseguiu, por não ter pago a dívida em causa (48.303€).

 

O TC deu como provado que "a presidente da Câmara sabia da ilicitude da deliberação de aprovação do subsídio e que os vereadores também tiveram conhecimento dessa ilicitude antes de deliberarem, ao menos pela declaração da presidente de que tratava de um "mal menor".

 

Daí ter o TC concluído que se estava perante "uma situação de negligência consciente, na fronteira do dolo eventual".

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publicado às 14:10


20 TONELADAS DE HAXIXE APRRENDIDAS

por pubicodigital, em 03.12.14

A apreensão, há dias, de 20 tonenadas de haxixe a bordo do barco EISKOS, que navegava com bandeira de Portugal, foi uma operação conjunta da Polícia Judiciária ( Direcção Central de Estupefacientes em Lisboa e Directoria de Braga ) com as autoridades espanholas.

A embarcação pertence à galega Pilar Alonso Videira e estava apreendida no Porto de Vigo tendo sido, segundo queixa da proprietária, ' roubada '. Pilar está divorciada de Carlos da Cunha, um português que há anos vive em A Guarda e que, segundo fontes junto da investigação, encontra-se ' por dentro ' do misterioso desaparecimento. Curiosamente, sabe-se hoje que foi detido um tal Carlos, a viver em Seixas, sendo voz corrente nesta freguesia que se trata do marido de uma cabeleireira do concelho de Caminha.

Outro dos detidos portugueses é João Paulo da Silva Porto, conhecido por ' Cartucho ' e que vive em Moledo mas ia dentro do Eiskos. Domingos ' Tolo ', de Vila Praia de Âncora, com antecedentes por narcotráfico, também foi ' agasalhado ' pela Polícia que, no entanto, admite mais detenções nos próximos dias.

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De referir que os tripulantes do pesqueiro, mal se aperceberam que iam ser ' assaltados ' pela Polícia numa abordagem em alto mar, entornaram barris de gasóleo na droga com o fim de se queimarem as provas, o que originou uma forte explosão e, consequentemente, feridos que foram hospitalizados o que tem adiado os seus depoimentos.

O que não há dúvida para as autoridades ibéricas é que esta operação de narcotráfico, até pela sua envergadura não só em termos de droga como de meios logísticos e humanos de vários países de sempre conotados com este tipo de negócio, é que só uma rede com grande experiência e profissionalismo podia operar desta maneira.

Tendo sido esta uma ' baixa ' importante para a rede luso-galega dos Viriatos ( Caminha/A Guarda de onde são os seus capos ), resta saber se as detenções chegam ao topo da hierarquia!...

ÚLTIMA HORA ( NARCOTRÁFICO )

CONTINUAM AS PRISÕES

Agora foi a vez de RUI CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, a residir em SEIXAS, Caminha, divorciado ' formalmente ' de uma cabeleireira que, apesar dessa situação, o foi visitar ao Hospital onde o ex-marido está internado ( sob prisão ) na sequência da explosão quando os tripulantes do EISKOS tentavam fazer desaparecer a droga dificultando desse modo a acusação de narcotráfico. Mas não fica por aqui!... O cabecilha principal continua à solta. Até ver!...

José Luis Manso Preto - Jornalista

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publicado às 14:30

Desta vez não há recurso possível: Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pinto Pereira e José Bento Chão foram condenados no caso ACIVAC e têm cerca de 30 dias para devolver aos cofres da Câmara de Caminha o valor que ilegalmente entregaram à associação, acrescido de juros moratórios: são cerca de 60 mil euros. Cada um dos quatro vereadores terá de devolver ("responsabilidade reintegratória"), algo mais de 15.000€. Os dois vereadores socialistas que se abstiveram saem absolvidos. É a reviravolta final num caso em que já todos foram condenados e absolvidos. O Plenário da 2ª Secção do Tribunal de Contas não tinha prazo para decidir sobre o recurso do Ministério Público, mas foi célere e em cerca de um mês pôs fim a um caso que se arrastou durante seis anos.

 

A notificação chegou aos três advogados dos acusados no final da semana que agora finda. A ex-equipa do PSD, chefiada por Júlia Paula, vai mesmo ter de pagar a conta e depressa. O Ministério Público, representado pelo Procurador-Geral Adjunto António Francisco de Araújo Lima Cluny, não se conformou com a benevolência da juíza conselheira, Helena Ferreira Lopes.

 

A sentença de 11 de Julho do Tribunal de Contas sublinhava que os dois subsídios foram concedidos ilegalmente, mas o valor tinha sido entregue ao Estado, dai optando por absolver todos os acusados. António Cluny, no recurso, até queria a condenação de todos, mas o plenário entendeu responsabilizar apenas os representantes do PSD, porque foram apenas estes que votaram favoravelmente a concessão do subsídio ilegal.

 

Aliás, o Procurador Adjunto já tinha pedido à juíza a confirmação da primeira sentença, também ela condenatória.

 

Esta foi também mais uma derrota do gabinete do advogado Vellozo Ferreira, que defendeu neste caso, anos a fio, a expensas da Câmara de Caminha, Júlia Paula, Flamiano Martins, Paulo Pinto Pereira e Luís Saraiva.

 

Júlia Paula, já em fim de mandato, garantiu que o escritório prestaria serviços à Câmara muito para lá das eleições autárquicas. Vencesse quem vencesse - e no caso foi o PS - Vellozo ficaria. Assim, a escassos dois meses das eleições autárquicas, Júlia Paula ainda garantiu os serviços do advogado portuense por um ano, através de um contrato com data de 29 de Julho de 2013, assinado por Flamiano Martins, no valor de 54 mil euros acrescidos de IVA, ou seja, cerca de 4.500 euros por mês.

 

Aliás, Miguel Alves viria a revelar, em reunião do Executivo, que nos dias 17 e 18 de Outubro de 2013, vésperas da tomada de posse do novo presidente, o anterior executivo pagou cerca de 70 por cento do total do contrato ao advogado, ou seja, mais de 46 mil euros.

 

Mas o contrato terminava em Julho deste ano e nada indica que o advogado continue ao serviço da Câmara. Acontece que o recurso do Ministério Público foi interposto já depois daquela data e, seguramente, os advogados deduziram oposição aos argumentos de Cluny. Se assim for, resta ainda saber quem vai pagar a conta, se os demandados se a Câmara. Recorde-se que Jorge Miranda e José Bento Chão constituíram advogados próprios.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 21:37

Um dos momentos mais vibrantes da discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015, sucedeu quando Miguel Alves aludiu à necessidade de "acomodar" 1,2 milhões de euros no orçamento destinados ao pagamento dos processos judiciais perdidos no passado pelo Executivo liderado por Júlia Paula.

O autarca socialista criticou a gestão anterior assente em golpes de processos judiciais e que os munícipes vão ter que pagar, obrigando agora à contracção de um empréstimo a curto prazo para fazer face às indemnizações a particulares (o caso Dionísio Marques é o mais sintomático), funcionários e ex-autarcas e outros que poderão ainda estar na calha.

Flamiano Martins reagiu, dizendo: "Estou-me nas tintas para os processos judiciais".

Referiu que os processos judiciais foram colocados por outras pessoas e não pelo município e que "todos os municípios têm processos judiciais", o que considerou "normal".

A expressão utilizada por Flamiano Martins levou Miguel Alves a dar um conselho ao vereador da oposição, embora reconhecesse que não necessitava dele: "Não se esteja nas tintas para os processos judiciais".

O presidente do Município frisou que "os processos judiciais não são uma coisa estranha à Câmara e alguém vai ter que pagar", dado que ninguém o fez quando eles decorriam com toda a normalidade.

Miguel Alves estranhou que Flamiano Martins assacasse culpas aos trabalhadores (e não só) que avançaram com processos judiciais e a quem os tribunais deram razão e que a Câmara tem agora de indemnizar.

Lamentou que não tivesse havido um acordo, nem desistência de instância, "deixando ir até ao último recurso", daí resultando que a Câmara fosse condenada sucessivamente, havendo agora que pagar 1,2 milhões de euros.

Miguel Alves acrescentaria que a culpa desta situação não era só das pessoas que intentaram as acções, a quem, aliás, os tribunais deram razão - além de condenarem a Câmara - e fazendo ainda juízo de censura sobre a Câmara "que obriga este Executivo - e por aqui me fico, sendo cuidadoso com as palavras para não violar nenhum dever de sigilo - a encontrar soluções que retiram capacidade para investir um milhão de euros" para pagar tal quantia. Caso contrário, "eu posso ser acusado do crime de gestão danosa", se não liquidar as verbas ordenadas pelos tribunais, razão que o levou a assumir que "não posso estar nas tintas".

Para que não restem dúvidas sobre estas situações, embora a contragosto, Miguel Alves adiantou que trará à reunião do Executivo, "a decisão de termos que contrair um empréstimo à banca para pagar as dívidas do tribunal" e, depois, "quero ver quem está a olhar para esta matéria dizendo que se está nas tintas ou, assumindo as suas responsabilidades".

O presidente do Executivo verberaria quem permitiu que estas situações se tivessem arrastado no tempo, obrigando a este recurso oneroso para o Município, numa altura de crise em que o dinheiro é decisivo para os investimentos em carteira.

Incidindo na expressão utilizada pelo antigo vice-presidente camarário, Miguel Alves avisou que "há tintas de mais para nós não as termos em atenção".

A história das "tintas" levou Flamiano Martins a tentar rectificar a expressão utilizada, dizendo que a usara por o presidente da Câmara estar sempre a referir-se ao passado, quando deveria olhar para o futuro e "explicar as suas opções do presente".

 

Texto retirado do caminha2000

 

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publicado às 14:14

As máquinas começaram a movimentar-se nos 2.800 m2 da área de implantação da Loja Continente Bom Dia, ao princípio da tarde da passada Quarta-feira. 

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 Após terem sido cumpridos todos os procedimentos legais e aprovados os respectivos projectos, foi emitido o competente alvará camarário, tendo começado as obras de imediato, mercê de uma parceria entre a Sonae e uma empresa de Braga (DST).

 

Esta superfície comercial a instalar na parte norte da vila, junto da Rua 5 de Outubro, deverá entrar em funcionamento até ao próximo Natal e poderá admitir até 84 trabalhadores, sendo que alguns deles em tempo parcial.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 14:15


Anuário Financeiro arrasa contas de Júlia Paula

por pubicodigital, em 09.10.14

Entre todos os municípios do país que se endividaram em 2012 para pagar dívidas (cerca de uma centena), através do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, só em oito se verificou um acréscimo de dívida orçamental a pagar de curto prazo. A "liderar"estes oito municípios está Caminha: esta dívida disparou em mais de 7,1 milhões de euros.

Os números são oficiais e estão publicados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2013, da responsabilidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Ontem à noite, o deputado Manuel Carlos Falcão levou o assunto à Assembleia Municipal (AM), e aqueceu a sessão. Na AM falou-se de muitas "contas" e de muitos números, com o PSD e o Executivo a divergirem por norma, mas neste caso não havia desmentido possível. 

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses2013 apresenta uma análise económica e financeira das contas dos municípios relativas ao exercício económico de 2013. O documento é arrasador em relação às "contas" de Caminha, onde o desempenho orçamental é contrário à tendência global. Goraram-se, no caso de Caminha, todos os objetivos que presidiram ao lançamento do programa.

O PAEL, já na parte final do mandato social-democrata, não constituiu a primeira vez que Júlia Paula e Flamiano Martins decidiram endividar a Câmara para pagar outras dívidas. O caso anterior aconteceu em 2009 e também não resultou. O endividamento específico, aprovado no início de 2009, permitiu injectar 2,5 milhões de euros, relativos a dois empréstimos, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE).

 Em conjunto, a Câmara financiou-se em quase cinco milhões de euros para pagar outras dívidas. Os encargos com estes novos endividamentos mantêm-se mas, num e noutro caso, as dívidas dispararam.

 Contas negativas e "milagres" ou "lucros", começam agora a ter explicação, como referimos a propósito da auditoria externa realizada pelo actual Executivo.

 Quanto à OTOC, a que já recorremos como fonte de informação noutras ocasiões, importa dizer que é uma fonte credível e reconhecida e que trabalha em estreita colaboração com o Tribunal de Contas.

O trabalho plasmado nos anuários é pioneiro e fruto de investigação desenvolvida por professores universitários. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é, actualmente, uma referência na monitorização da eficiência (ou ineficiência) do uso dos recursos públicos na administração local.

Retirado parcialmente de caminha2000

 

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publicado às 21:54


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