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A Assembleia Municipal de Caminha reunida extraordinariamente anteontem à noite (Quinta-feira) para debater saídas para o futuro da Ancorensis Cooperativa de Ensino, aprovou uma moção socialista (20 votos a favor, 12 contra e três abstenções) e rejeitou uma proposta do PSD (17 contra, 16 a favor e duas abstenções) apresentadas pelos respectivos grupos parlamentares.

PS defende reavaliação da decisão ministerial

Os socialistas pediram a reavaliação da decisão ministerial de não financiar as turmas de início de ciclo do secundário na Ancorensis, tendo em conta as eventuais obras de qualificação da Escola Básica e Secundária de Caminha durante dois anos, podendo significar que, entretanto, todo o secundário desta escola será ministrado na cooperativa ancorense, ou que apenas se manterão em funcionamento neste estabelecimento de ensino as aulas de secundário que já possui, incluindo turmas de início de ciclo.

A moção socialista pede ainda ao Ministério da Educação que garanta as melhores condições para o funcionamento das turmas de 3º ciclo, através de investimento nos edifícios e no material escolar, bem como solicita que entre o ministério, câmara e cooperativa ancorense sejam viabilizadas alternativas de ensino "não disponibilizadas pela escola pública no concelho de Caminha".

PSD propunha reunião com Ministério da Educação

A moção do PSD rejeitada por PS, CDU e algumas juntas de freguesia socialistas, pedia a marcação de uma reunião entre a Ancorensis, Câmara de Caminha e Ministério da Educação (Luís Mourão, presidente da Assembleia Municipal (AM), anotou que poderiam aprovar uma deliberação, sem saber se o ministério estaria disposto a aceitar esse encontro), o estabelecimento de um estatuto de excepção à Ancorensis - apontando como exemplo Cabeceiras de Basto -, além de exigir a manutenção do 3º Ciclo e Secundário no Vale do Âncora.

"Qualifica" poderá ser hipótese para a Ancorensis

Entretanto, no próprio dia da reunião, o Ministério da Educação respondia a um ofício remetido pela Câmara de Caminha no dia 11 de Maio, em que garantia o financiamento (885 mil euros) às turmas de continuidade até final dos respectivos ciclos, reiterando que não existem razões para que o Estado financie turmas de início de ciclo na Ancorensis.

O Ministério da Educação sublinhou que existem outros instrumentos de apoio e financiamentos das escolas privadas a implementar a curto prazo, dando como exemplo a iniciativa "Qualifica".

"Não se escondam na moita"

A CDU optou por não apresentar qualquer proposta, apoiando a moção socialista, mas criticando os dois partidos do arco governamental pela situação actual.

Celestino Ribeiro disse que o PSD se queixa agora, "mas nada fez no passado", aconselhando-os a "não se esconderam atrás da moita", nem "agitarem a defesa do Vale do Âncora", interpelando-os sobre a sua ineficácia com a aprovação da carta educativa concelhia.

Opinou de que a autarquia caminhense deveria ter sido auscultada antes da decisão ministerial, recordando que "não há resposta ao Secundário" no ensino público de Vila Praia de Âncora.

Luta política acesa

Como seria expectável, os confrontos verbais sucederam-se, levando inclusivamente Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha, a requerer "serenidade" ao público interveniente, porque "não há qualquer guerra entre escolas, terras e eleitos", recordou, pedindo ainda ao presidente da Assembleia Municipal que impedisse certo tipo de expressões, as quais, frisou, "quem as profere é que se arrependerá".

Celestino Ribeiro (CDU) perguntou então ao presidente da Mesa se continuaria a permitir "esse tipo de linguagem", o que, a manter-se levá-los-ia a a abandonar a reunião.

Orientação da assembleia complicada

Luís Mourão teve uma noite difícil na condução dos trabalhos, começando logo pelo tempo destinado regimentalmente a cada uma (2,5 minutos) das onze pessoas que intervieram no período concedido ao público, e que pretendia fazer cumprir.

Taxa Araújo queria tempo ilimitado

Taxa Araújo (PSD) interpelou a Mesa, pedido mais tempo para cada um dos oradores, porque "estamos a fazer história" e de modo a "poderem dizer o que lhes vai na alma".

O plenário foi chamado a pronunciar-se sobre esta situação, ratificando o prazo estabelecido pela unanimidade dos partidos no início da legislatura, mas Luís Mourão foi condescendente, permitindo que nalguns casos esse período de tempo duplicasse.

Manuel Marques excedeu-se

Contudo a intervenção de Manuel Marques já superava bastante esse limite, e, apesar das advertências do presidente da AM, continuava a falar, levando a que lhe fosse cortado o microfone.

Esta situação gerou tensão na AM - além das palmas do público no decorrer de algumas intervenções, reprovadas pelo presidente, avisando que não estavam num comício -, com protestos verbais de José Manuel Presa e Carlos Castro, que conduziram às referidas apreciações de Miguel Gonçalves e Celestino Ribeiro.

De entre os inscritos para usar da palavra, nove manifestaram-se de um forma ou de outra, pela defesa da Ancorensis e, dois professores, recordaram o papel da escola pública em Vila Praia de Âncora.

O silêncio do vereador

Teresa Carvalho, da Associação de Pais do Vale do Âncora, manifestou o seu repúdio pelo "afunilamento" a que se estava assistir no ensino do Vale do Âncora, dizendo que a EB 1,2 do Vale do Âncora apenas tinha cinco turmas disponíveis para receber todo o 3º Ciclo, lamentando o silêncio do vereador da Educação neste processo.

"Indignação com o que a escola está a passar"

Uma aluna do 11º ano da Ancorensis, Mafalda Ferreira, disse que "só quem tinha um espírito retrógrado" é que apoiaria a medida preconizada pelo Ministério da Educação. Acusou a Câmara de Caminha de comprar autocarros para servirem a escola de Caminha.

"Vão migrar para sul e não para norte"

"É uma história extraordinariamente rica de que me orgulho", referiu Rui Costa, professor da Ancorensis, realçando ainda que esta escola se encontrava "a muita distância de todas as outras escolas".

Citou as diversas iniciativas, em vários domínios, levadas a efeito ao longo da sua história, e nas quais esteve envolvido.

Este docente referiu que tinha convivido nesse dia com os seus alunos - ao finalizar o ano lectivo -, temendo que fosse a última vez que isso acontecesse na escola em que "fiz todo o meu percurso profissional".

Adiantou que em conversa com eles, se apercebeu que dois terços optariam por se inscrever em Viana do Castelo, se a Ancorensis acabasse.

67 postos de trabalho em causa

"Fui um dos milhares de alunos que estudou na Ancorensis", frisou João Araújo, e que "foram os melhores anos da minha vida", completou, ao enaltecer o papel da escola que "elevou o nível de Vila Praia de Âncora".

Evidenciou a sua tristeza por não ver a população da vila a lutar por ela e, agora, "lhe vira as costas", considerando um "retrocesso no tempo" o fim deste estabelecimento de ensino.

Vila Praia de Âncora prejudicada

Um ex-aluno, actual encarregado de educação e empresário, Vítor Vilas Boas, após salientar que a Ancorensis "assegurou o sucesso educativo dos alunos", perguntou qual seria o destino de todos esses equipamentos no caso de a escola fechar. Este empresário concluiu que Vila Praia de Âncora é sempre prejudicada com as decisões políticas.

"Não aceito este desfecho"

Os professores e responsáveis pela Ancorensis apresentaram a sua visão da actualidade educativa nesta escola que "sempre cumpriu com as suas responsabilidades laborais", salientou Liliana Ribeiro, directora pedagógica, lamentando ainda que os alunos estejam a ser esquecidos nesta embrulhada.

Esta professora prometeu continuar a lutar por esta escola, porque "exige respeito".

"Estamos em época de matrículas"

Avelino Meira foi a voz da direcção da Ancorensis nesta AM.

Agradeceu a moção aprovada na sessão de Abril e pediu apoio na tentativa de reverter a situação, chamando a atenção para o facto de já "estarmos em época de matrículas".

Deu alguns números sobre as turmas e salas nas escolas públicas de Vila Praia de Âncora e Caminha e colocou reticências à "capacidade" para este estabelecimento de ensino receber os alunos (do Secundário) da Ancorensis.

Abordou as distâncias e os tempos das viagens entre Vila Praia de Âncora e Caminha, esperando agora que outros intervenientes neste processo se definam ou tomem uma decisão, porque "o assunto estará encerrado para nós".

"Sou ancorense e Ancorensis"

Manuel Marques, ex-presidente da Junta de V. P. Âncora e antigo professor na C+S de Caminha, protagonizou um dos momentos mais tensos da noite devido à extensão da sua intervenção escrita, originando reacções já anteriormente descritas.

Reportando-se ao assunto em causa, sublinhou que "como ancorense não posso ficar indiferente - nem ninguém", perante o eventual desaparecimento de "um verdadeiro polo de desenvolvimento de Vila Praia de Âncora, do Vale do Âncora e do concelho".

"Posições extremadas e as soluções não aparecem"

David Martins, professor na Escola pública de V. P. Âncora há 28 anos, lamentou o "esquecimento" a que este estabelecimento de ensino foi votado neste momento conturbado da educação concelhia, aproveitando para enumerar diversos programas e eventos levados a cabo pela EB 1,2, levando-o a pedir "respeito" pela sua função educativa.

Após referir que a Ancorensis nunca tivera uma avaliação externa, assinalou, precisou que quem tem 52 anos de funcionamento é o antigo Colégio da Senhora da Assunção, existindo uma acta de 1988, comprovando a passagem para a Ancorensis.

Desmentiu quem disse que a sua escola (pública) não tinha capacidade para receber os alunos até ao 9º ano, avançando que existe espaço para funcionarem 24 turmas, mas só possuem 15, actualmente.

Recuou um pouco no tempo, e assacou as culpas iniciais a todo este processo à agregação das duas escolas públicas do concelho de Caminha.

Embora reconhecesse ser mau que os alunos do Secundário de Vila Praia de Âncora fossem forçados a deslocar-se para outras escolas, frisou que a lei é clara.

"Temos tudo a perder e nada a ganhar"

O assunto mereceu também uma apreciação por parte de José Manuel Presa, presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora, começando por salientar que a Ancorensis "prestou serviço público" que extravasou as fronteiras do concelho.

Criticou a deslocalização dos alunos, que, segundo a sua opinião, preferirão inscrever-se em Viana do Castelo, realçando seguidamente que V. P. Âncora é 1/3 da população do concelho de Caminha, levando-o, portanto, a sentir-se "envergonhado" com o que fizeram. "Os senhores são uma vergonha", atirou ainda.

"Escola pública tem espaço e professores até ao 9º ano"

O último interveniente neste período destinado ao público, foi um professor da EB1,2 do Vale do Âncora, Luís Braga, "com pessoas da minha família ligadas ao ensino em Vila Praia de Âncora, há 120 anos", assinalou logo de início.

Na sua óptica, "este é um assunto jurídico e politicamente encerrado", frisando que embora estivessem a lidar com o ensino, para os privados, não deixava de ser um negócio. Interrogou-se sobre os ordenados dos gestores das escolas privadas e os saldos (lucros) a redistribuir pelos sócios, acrescentando que no público está tudo "escrutinado".

Relativamente a estudos existentes sobre escolas, disse haver muitos, inclusivamente um do tempo do ministro Crato que até nem favorece as pretensões dos privados.

Após dizer que 80% dos portugueses concordam com as medidas do Governo, dirigindo-se a Miguel Alves, presidente do Município, disse-lhe que deveria ter tomado uma posição de mais confiança em relação ao ensino público, porque "temos sido enxovalhados".

Por último, citou o seu colega de História, Paulo Bento, acerca da criação do ensino público em Caminha, em 1971, e das resistências surgidas na altura para evitar que concorresse com o privado.

Deputados municipais também se pronunciaram

Concluídas as intervenções do público, os deputados municipais e presidentes de junta manifestaram as suas opiniões acerca do tema que motivara a convocação da reunião extraordinária no Centro Cultural de Vila Praia de Âncora.

"Poderá ser um fim trágico"

Após considerá-lo "um assunto de máxima importância", Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia, temeu pelo "fim trágico" que a Ancorensis poderá ter, juntando-se a muitas outras empresas encerradas em Vila Praia de Âncora, estando na origem de mil desempregados, acentuou, levando-o, por conseguinte, a apelar a uma solução, que evite ainda mais o "despovoamento jovem".

"Este processo foi desenvolvido na secretaria"

Manuel Amial, deputado municipal eleito pelo PSD, evocou os anos 80, em que como membro da Associação de Pais de Vila Praia de Âncora participou em diversas iniciativas envolvendo várias lutas das quais "guardo uma memória positiva", apontando como exemplo as diligências para construir novas instalações no "velho ciclo".

Centrando-se na questão que o levou a usar da palavra, Manuel Amial disse que este foi um processo "desenvolvido na secretaria", discordando que os alunos sejam forçados a deslocar-se para Caminha.

Demitam-se

Taxa Araújo, deputado municipal e líder de bancada do PPD/PSD, fartou-se de pedir demissões.

Após admitir que a Ancorensis pode estar condenada a "fechar portas", vangloriou-se de "cá estarmos nós a requerer a convocatória da Assembleia Municipal", atendendo a que a Câmara e a própria assembleia não o fizeram, a fim de discutir o ensino no concelho.

De seguida, passou a justificar as razões pelas quais pediu a demissão de três vereadores e do presidente da Assembleia Municipal:

Rui Fernandes, vereador da Educação, porque "entra mudo e sai calado", além de não estar de acordo com a posição da Câmara quanto a matérias de educação que estiveram na base do problema da Ancorensis, versus escola pública.

Guilherme Lagido deveria seguir as pisadas do seu colega de vereação e renunciar ao cargo, porque, apesar de ter sido aluno da Ancorensis, votou contra a moção do PSD em reunião camarária, estando apenas interessado em que os alunos do Secundário da Ancorensis vão para Viana do Castelo.

Dirigindo-se de uma forma desabrida ao presidente da Assembleia Municipal, exigiu a sua demissão porque "não precisamos de um presidente ausente" e acusou-o de não ter convocado a AM para "não prejudicar o PS".

Por último, acusou de "traição" Miguel Alves por ter ido a Lisboa com a direcção da Ancorensis, quando já sabia do fim da Ancorensis. Considerou um menosprezo terem sido recebidos pelo assessor, do assessor do ministro.

Traições

Mas, por outro lado, Taxa Araújo, após citar os cargos políticos de Miguel Alvse, disse que ele fora traído pelo próprio Ministro da Educação, de quem era amigo, tal como de António Costa, concluindo assim que o presidente da Câmara "não tem qualquer peso político".

Por três vezes, pediu a demissão de Miguel Alves.

Após ler a moção do seu partido (que viria a ser rejeitada, conforme já referimos no início da notícia), este deputado municipal deixou perceber a sua desilusão pela fraca presença de ancorenses nessa assembleia, defendendo a posição da cooperativa de ensino.

Contudo, esse descontentamento pela ausência (o auditório não encheu e praticamente metade dos presentes não seriam favoráveis às teses do PSD) não vergou Taxa Araújo, afirmando ter cumprido o seu dever, prometendo encetar "esta luta", mesmo perdendo dinheiro.

António Brás, presidente da Junta de Freguesia de Âncora, manifestou solidariedade com a Ancorensis, mas sem esquecer a escola pública. Disse que o fim da Ancorensis seria um "retrocesso" e um desinvestimento do Estado no Vale do Âncora, embora reconhecesse que uma turma não poderia ser mais cara no privado do que no público, terminando a pedir negociações entre todas as partes.

"Muito grato às duas escolas"

"Não vim para cá pedir demissões, fazer política nem galvanizar os ânimos", exclamou o socialista Hugo Martins, porque, justificou: "todos somos importantes".

Historiou o ensino em Vila Praia de Âncora e a importância da família Ramos Pereira no contexto da educação, nomeadamente a Fundação criada pelo Contra-Almirante, bem como o Externato de Nª Sª da Assunção em 1966.

Recordou que as escolas públicas têm cada vez menos alunos e pediu uma escola de proximidade, considerando um "recuo" a perda do Secundário na vila ancorense, terminando a admitir que todos (pública e privada) "somos bons".

"Boicotou-me e retiro-me"

Estando inscrita para usar da palavra neste período destinado a discutir o tema do ensino, a deputada municipal Júlia Paula optou por comentar a polémica inicial com os tempos atribuídos ao público, e as palavras de Celestino Ribeiro, o que provocou uma interpelação à Mesa da AM por parte do deputado da CDU, colocando um reparo no assunto alvo da intervenção da eleita pelo PSD.

Júlia Paula reagiu de imediato, verificando-se uma troca de palavras entre ambos, insistindo a social-democrata que pretendia falar sobre o ensino, mas o eleito pela CDU quis "boicotar-me" e, portanto, "retiro-me", acrescentando que "a mim não me dá lições de democracia". E abandonou o parlatório.

"Isto não é uma guerra"

A despeito de "algumas declarações", Paula Aldeia, eleita pelo PS, ao tomar a palavra, alertou os seus colegas deste órgão autárquico de que "isto não é uma guerra".

Historiou o ensino no pós 25 de Abril e as dificuldades em cumprir a Constituição, o que levou o Estado a estabelecer contratos de associação com colégios privados, o que não significava que seriam eternos.

Recordou que as legislações do Governo de Direita (PPD/CDS) tinham colocado 28.000 professores do ensino público no desemprego, embora nunca tivessem aplicado a lei (aprovada pelo PPD/CDS) que o actual Governo está a implementar e que significava uma economia de 108 milhões de euros ao Estado, na tentativa de evitar duplicação de pagamentos pelo mesmo serviço.

Paula Aldeia rejeitou a teoria do PSD de que o presidente da Câmara não se teria esforçado por resolver o problema da Ancorensis, recordando a moçãoapresentada pelo PS na AM de Abril, além de a Ancorensis ter sido a única escola privada a ser recebida isoladamente pelo Ministério da Educação.

"Só morre se quiser", exclamou a determinado ponto da sua oratória Paula Aldeia, em referência à Ancorensis, escola que receberá cerca de 900.000€ do Estado no próximo ano lectivo.

A socialista recordou ainda que em 2011, trabalhavam 173 pessoas nessa escola, passando para 78 em 2013, como resultado dos cortes efectuados nas transferências do Estado.

Em resposta aos pedidos de demissão de Taxa Araújo, a deputada socialista disse que quem colocou os autarcas no poder foi o povo e apenas este os poderia tirar de lá.

"Nunca levantou um dedo na defesa da Ancorensis"

Era aguardada com expectativa a resposta de Miguel Alves a toda esta situação gerada ao redor do assunto, inclusivamente depois do que se passara nesta reunião.

O presidente do Município de Caminha manifestou a sua satisfação pela realização da reunião em Vila Praia de Âncora e se tivessem solicitado assinaturas aos eleitos pelo PS para a sua convocatória, certamente que a subscreveriam, assegurou.

Após referir a necessidade de "encontrar soluções" e compreender alguns excessos cometidos neste processo que se desenvolve há mês e meio, o autarca definiu como "indigência democrática" a forma como a oposição laranja arranjara argumentos contraditórios para o atacar, bem como ao Governo, "com duas mãos cheias de nada".

Só 70 trabalhadores na Ancorensis : "onde estava o PSD?"

Referiu que a Câmara fala a uma só voz e devolveu as críticas que lhe tinha formulado o PSD, definindo Júlia Paula como "a principal responsável" pela situação actual, por "nunca ter levantado um dedo em defesa da Ancorensis", quando perdeu 100 trabalhadores nos últimos anos - nomeadamente devido à eliminação das "Novas Oportunidades" - e em que os privados viram reduzir o número de alunos em 4.000.

Miguel Alves repudiou o "ataque soez" de Taxa Araújo ao vereador da Educação e devolveu as críticas sociais-democratas ao presidente da Assembleia Municipal, ao voltarem a acusá-lo de ter permitido as vaias a alguns deputados municipais da oposição durante cerimónia de investidura dos novos autarcas em Outubro de2013, quando quem presidia nessa ocasião à AM era Francisco Sampaio, do PSD.

Este autarca socialista enfatizou o quão prejudicial tem sido o comportamento do PSD no caso da Ancorensis, ao insistirem no fecho da escola, o que "diminui a intervenção da Câmara" junto do Ministério.

Acusou o PSD de se contradizer, ao acusar o presidente da Câmara de não ter peso junto do Governo - apesar dos laços de amizade com o primeiro-ministro e ministro da Educação - e logo a seguir enfatizar os seus cargos políticos.

Obras na C+S

Explicando a situação das obras de qualificação na C+S de Caminha - suspensas pelo anterior Governo PPD/CDS, lembrou -, Miguel Alves disse que pretendia exigir a "reavaliação da situação no Secundário" enquanto durarem as obras nesta escola, prevendo-se que demorem dois anos, período de tempo que permitiria "respirar" à Ancorensis, preparando-se para se adaptar a outras áreas da formação, como seria o caso do programa "Qualifica" e a Educação de Adultos.

Garantiu que a Ancorensis manterá um apoio de quase 900.000€ para as turmas que tem a funcionar, mas perderá 400.000€ ao ser-lhe vedada a abertura de novas turmas de ciclo.

Incertezas

O autarca teme que a C+S de Caminha não consiga absorver mais alunos para o Secundário se a Ancorensis fechar, devido às previsíveis obras, cuja candidatura terá de ser apresentada até final de mês, para financiamento através da CIM, apurou o C@2000.

Miguel Alves admitiu que em todo o país, nos próximos dois anos, irão encerrar escolas preparatórias e secundárias devido ao problema demográfico, além de ninguém conseguir prever o que sucederá no concelho de Caminha dentro de 10 anos.

A intervenção do presidente da Câmara motivou uma réplica de Júlia Paula, dizendo esta que não tem problema "em discutir consigo qualquer assunto", e, se a Ancorensis fechar, "a culpa será do PS", retorquindo Miguel Alves que a Assembleia Municipal é o local ideal para esse debate.

 

caminha2000

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publicado às 14:34


PJ investiga viagem para Jantar de Natal

por pubicodigital, em 17.05.16

O pedido de utilização da carrinha foi apresentado ao vereador do pelouro dos Transportes, Rui Fernandes, que terá considerado normal a autorização, atendendo ao período festivo em que se encontravam e em que se multiplicam estes actos, e ao facto de os transportes camarários serem utilizados pelas associações, clubes, escolas e outros grupos recreativos. O C@2000 sabe que é prática habitual a câmara assumir as deslocações de pessoas ao IPO a fim de receber tratamento, nas viaturas camarárias.

Embora Rui Fernandes declinasse prestar declarações, sabemos que ele próprio participou nesse convívio (considerado também uma forma de premiar os ditos funcionários que se encontram sempre disponíveis, entre as sete horas da manhã, até às 19 horas, sem receber dinheiro extra), tendo-se deslocado na sua própria viatura.

A notícia da existência deste inquérito foi avançada ontem por um jornal digital que cita "fontes fidedignas".

Recorde-se que na reunião camarária do passado dia 4, a vereadora social-democrata Liliana Silva apresentou um requerimento em nome do seu grupo municipal, em que pedia ao presidente do Executivo uma listagem de todos os processos judiciais respeitantes ao actual mandato, envolvendo o Município, e exigindo que fossem cumpridos os prazos legais para a sua entrega.

E, em sessão anterior (20/Jan), a mesma vereadora já tinha interpelado o vereador sobre o transporte dos funcionários até Cerveira, em que este assumira a respectiva autorização ao pedido feito pelos trabalhadores.

 

caminha2000

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publicado às 14:17

 

"Choca-me que a questão tenha sido colocada de uma forma lírica e pouco séria", acusou António Brás, presidente da Junta de Freguesia, após o porta-voz do grupo do PSD na Assembleia de Freguesia, Valdemar Vieira, ter abordado o problema da prostituição na Mata da Gelfa.

Valdemar Vieira começou por pretender saber se a Junta de Freguesia tinha licenciado algum arrumador de automóveis na freguesia, que exerceria essa função há dois anos no Pinhal da Gelfa. No caso de não ter autorizado o dito arrumador, o eleito social-democrata perguntou se o Executivo exercia alguma fiscalização.

Acrescentou que lhe parecia que a pessoa em causa era de fora da freguesia e andaria a indicar para onde se deveriam dirigir os carros. Acrescentou que vendia roupa interior à beira do parque de campismo.

"É um assunto muito sério"

Estas e outras considerações não foram consideradas como sérias pela Junta de Freguesia. António Brás, ao invés do seu adversário político, não ironizou com a situação, respondendo que a junta não sabe da existência de um eventual arrumador, mas "o que sabemos é da prática de prostituição", levando-o a lamentar que "não chamem este problema pelo nome próprio".

António Brás recordou ao delegado do PSD que o seu partido tinha vetado a legalização da prostituição na Assembleia da República, quando deveria existir "um enquadramento legal", opinou.

O autarca ancorense referiu que este assunto já tinha sido abordado com o último governador civil, atendendo ainda a que a fiscalização não correspondia às juntas de freguesia.

A discussão prosseguiu, com Valdemar Vieira a referir que a prostituição não era legal, mas não era crime, insistindo contudo na proibição de "guiar" automóveis para o interior da mata e pedindo que se apliquem coimas entre 300 e 600€ por esta prática.

 

caminha2000

 

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publicado às 14:11

A arte de um mágico é distrair os olhares do público para uma mão, enquanto a outra transforma habilmente o logro em verdade.

Vem isto a propósito da enfadonha telenovela, tipo venezuelana, sem classe e argumento a resvalar para a senilidade e estupidificação das audiências que ainda resistem …

«Chega de trapalhadas, de fazer coisas em cima do joelho e de brincar aos festivais (…) uma nova era com os melhores profissionais que temos em Portugal para honrar o passado, e sobretudo para engrandecer o futuro (…) temos tempo para preparar um festival. Estamos a tempo de tudo, de melhores bandas, e de situar Vilar de Mouros no lugar que merece que é no topo dos festivais de verão», frisou Miguel Alves ao Correio da Manhã e Público de 18 de Abril do ano passado.

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, no dia anterior, afirmava que «durante as últimas eleições autárquicas o PS de Caminha teve uma bandeira política: o regresso do Festival de Vilar de Mouros. Esta é a nossa ambição, esta é uma das prioridades do nosso programa político. O PS sempre defendeu o Festival e na Primavera de 2013, no lançamento da pré-campanha eleitoral, colocou o seu regresso como uma das prioridades para o mandato 2013/2017». E concluiu: «O Festival não morreu! Ressurgirá já no próximo ano e ao mais alto nível».

Na altura, Miguel Alves alugou um autopullman, encheu-o com jornalistas da região e o seu staff e foram até à capital anunciar a boa nova …

‘Atiraram-se’ para os microfones dos repórteres acordos celebrados com empresas organizadoras de grandes eventos, houve juras recíprocas de credibilidade, só faltaram champanhe e uns salgadinhos …

A AMA, anterior potencial organizadora do Festival já tinha recebido o ofício presidencial com o ‘despedimento’, no rasgar de papéis, e o futuro estaria, a partir dali, nas mãos de empresas como Música no Coração e outras de nomeada. Há cerca de 2 meses, Luís Montez ‘bateu com a porta’ e afirmou (passo a citar): «A Câmara de Caminha se quiser que organize ela». Quero crer que Miguel Alves, como jurista, terá ‘blindado’ o acordo caso uma das partes não cumprisse, mas até isso não me estranharia ter dado de barato …  

E eis que, chegados aos dias de hoje, sem os holofotes, microfones de outrora ou eventuais promessas de prebendas de que os empresários necessitam para as suas actividades, o presidente da Câmara Municipal de Caminha anunciou há dias que agora sim, agora temos gente, temos patrocínios (que não especificou)…

E tem uma empresa, a Surprise & Expectation, que foi criada – imaginem – há uma semana no Cartório de Caminha e e indicou como sede instalações da própria autarquia. Tem dois jovens sócios de Lisboa: António Paulo Costa Ventura (do qual não encontrámos registo no Google nem no Facebook) e Diogo Patrício Marques que é proprietário da Dot Global. Aguardemos!

E depois disto, haverá quem não acredite que a política é, afinal, a mais velha profissão do mundo? Muito mais que outras ..

 

minhodigital.com

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publicado às 11:42

O Ministério Público da Comarca de Viana do Castelo apresentou um recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães, pedindo a reapreciação do acordão proferido a 20 de Novembro do ano passado pelo Tribunal Colectivo, que tinha condenado Elsa Cepa, directora da Rádio-Jornal Caminhense, a uma pena de dois anos e oito meses de prisão com pena suspensa, pela prática de três crimes em co-autoria, em anos consecutivos, de fraude na obtenção de subsídios.

O Procurador que representou no julgamento o Estado (lesado em cerca de 60.000€, verba que as arguidas, rádio e Elsa Cepa, terão que devolver, acrescidos de mais 10.400€ que a directora deverá restituir individualmente, a par do pagamento de multas num valor superior a dois mil euros aplicadas à RJC), neste seu recurso para a Relação alega que a arguida fora condenada na sua forma mais simples, face à gravidade dos crimes cometidos ao longo de três anos, no intuito de "sacar" dinheiro ao Estado, o que significa: "a todos os contribuintes".

Pede que a pena seja apreciada em termos de Direito, e elevada, no mínimo, para quatro anos de prisão com efeitos suspensivos na sua execução.

"Documentos forjados"

Assim, o MP considera que através da sentença inicial, a gravidade da apropriação indevida de dinheiros públicos com recurso à elaboração de facturas sobreavaliadas respeitantes ao preço de equipamentos a adquirir pela rádio (em que em alguns casos era quatro vezes superior ao preço de mercado), não se revela proporcional à pena aplicada, razão do pedido da sua reapreciação.

Recorde-se que a Rádio e o Jornal Caminhense, geridos por Elsa Cepa, foram beneficiados pelos subsídios do Estado indevidamente atribuídos, atendendo a que as candidaturas impunham que os proponentes contemplados arcassem com metade do valor dos equipamentos a adquirir. Ora, ao serem sobreavaliadas as facturas pró-forma emitidas pelas empresas fornecedoras (uma de Viseu - determinante na obtenção dos subsídios mais elevados -, uma de Viana do Castelo e outra de Valença), os beneficiários das subvenções do Estado não desembolsavam qualquer verba própria.

Além do recurso apresentado em relação à arguida Elsa Cepa, o MP também recorreu da sentença aplicada a Rafael Sviatpolk-Mirsky (4 anos e três meses de prisão com pena suspensa) e a Joaquim Ribeiro (2 anos e quatro meses, igualmente com pena suspensa).

Por efeito deste recurso, todas as condenações, multas e restituições ao Estado ficam suspensas até que os desembargadores da Relação se pronunciem.

 

caminha2000

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publicado às 14:27


Bispo exonera direcção do Lar dos Mareantes

por pubicodigital, em 11.04.16

O Bispo da Diocese de Viana do Castelo ordenou que fosse constituída uma comissão administrativa formada por sete irmãos da Confraria do Bom Jesus dos Mareantes, presidida pelo pároco de Caminha, a fim de gerir a Casa de Repouso nos próximos três meses.

Após esta fase transitória, será designada uma nova direcção por um período de três anos, sem que haja lugar a eleições, de cordo com os novos estatutos da Confraria.

Esta comissão administrativa surge na sequência da direcção anterior ter colocado o cargo ao dispor do Bispo da Diocese, há um mês atrás, após o Conselho Fiscal se ter demitido.

 

caminha2000

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publicado às 13:48

Acusações mútuas de mentira

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Miguel Alves já anunciara na última Assembleia Municipal que uma queixa apresentada por João Silva, ex-chefe de Gabinete de Júlia Paula, contra a instalação do "Continente" em Vila Praia de Âncora, não tinha prosperado junto do tribunal competente, de acordo com a posição do Ministério Público. O autarca recordara ainda os vaticínios agoirentos surgidos na altura sobre as consequências da existência de uma média superfície comercial no comércio local, dizendo agora que esses presságios não se tinham confirmado.

e.jpgO vereadora social-democrata Liliana Silva não gostou do que ouviu, discordou que tudo corresse bem e, muito menos que tivesse sido assinalado o seu pai ("é meu pai com muito orgulho", vincou) como a pessoa que tinha dado a cara contra o "Continente".

"PSD mentiu com todas as letras"

O presidente do Município acusou ainda o PSD de estar a falar numa verba de 90.000€ gastos com a defesa da sua posição, face à acção movida por João Silva contra a Câmara e o Ministério da Economia, quando, na verdade, esclareceu, apenas tinham pago 2.300€ ao gabinete de advogados de Aguiar Branco, ex-ministro do anterior Governo sublinhou. Explicou ainda à vereadora que os 90.000€ eram o limite do contrato estabelecido com esse gabinete, mas que apenas iriam utilizar o total desse montante à medida que fosse necessário, como foi o caso em apreço.

Miguel Alves exclamou que o PSD mentiu (soletrou todas as letras da palavra) "como o tamanho da lata da fábrica da Coca Cola", e Liliana Silva devolveu a mesma palavra e lamentou a argumentação (da lata) utilizada pelo eleito socialista.

"Não tem que apontar o dedo à pessoa"

Contudo, a edil ancorense barafustou por se pretender "dar um cariz político à queixa", recordando que seu pai tinha sido dos que mais lutara pela deslocação do "Intermarché" para a periferia de Vila Praia de Âncora, quando pretendeu instalar-se no concelho, há uns largos anos atrás.

w.jpgNão gostou que o nome de seu pai fosse ventilado publicamente, falou em cidadãos de primeira e de segunda, só porque seu pai tinha "dado a cara" em nome de comerciantes que o teriam abordado para os defender, além de andar "há tantos anos a trabalhar para este concelho", atirou.

"O meu pai não tem medo da perseguição"

Referiu que "ainda bem que (seu pai) não tem medo da perseguição", referiu, insistindo que o presidente da Câmara "não tem que apontar o dedo à pessoa, nem citar os seus cargos políticos".

Tentando também contrariar a tese de Miguel Alves de que nada de grave se passara em Vila Praia de Âncora com a abertura do novo hipermercado, Liliana Silva apontou alguns exemplos de comércios entretanto encerrados (um talho, uma peixaria, um mini-mercado) e, garantiu que "muitos sobrevivem com as suas economias que tinham a prazo".

Miguel Alves insistiu na conotação política da acção judicial

A discussão prolongou-se, e Miguel Alves refutou a ideia expressa pela edil "laranja", da não existência de reflexos políticos na intervenção de João Silva (conhecido nos anteriores mandatos como o Richelieu do regime, refira-se).

O chefe do Executivo recordou que ele fora adjunto e chefe de gabinete da anterior presidente, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, além de ex-deputado municipal e membro dos órgãos autárquicos de Vila Praia de Âncora em mandatos anteriores, recorde-se.

Por isso, o autarca desafiou Liliana Silva a pedir desculpa pela referência aos 90.000€, e que não escondesse os contornos políticos da acção judicial. Liliana Silva devolveu a acusação de mentira.

Vila Praia de Âncora "não definhou"

"Está a tentar cavalgar uma derrota profunda do PSD" neste caso do "Continente", aduziu Miguel Alves no calor da discussão, e, "ainda por cima em Vila Praia de Âncora", o que lhes doía mais, sublinhou, levando a sua opositora a replicar que "o que eu quero é o melhor para Vila Praia de Âncora".

O tom foi-se elevando, com Miguel Alves a dizer que "política é trabalhar para as pessoas e a senhora não percebe o que é política", replicando Liliana Silva que Miguel Alves mente quando diz que há 80 ou 90 trabalhadores no "Continente", quando apenas são 35 ou 40 a trabalhar lá.

 

caminha2000

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publicado às 12:00

Foram quatro os projectos escolhidos por 2.122 pessoas maiores de 16 anos, arrecadando 60% dos votos totais das 14 opções existentes na fase final do processo do Orçamento Participativo de 2015.

Os vencedores foram divulgados por Miguel Alves, presidente do Município caminhense, na tarde de ontem (Sexta-feira), no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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Em primeiro lugar ficou o projecto de recuperação do espaço envolvente ao Dólmen da Barrosa (Vila Praia de Âncora-60.000€), com 715 votos; em segundo, a adaptação do Centro Cultural de Gondar para Unidade de Apoio Domiciliário (Gondar-60.000€), recolhendo 648 votos; em terceiro, a Reparação do Cais da Rua e Colocação de Guindaste para embarcações (Caminha-35.000€), com 628 votos e, por último, a instalação de uma Rede Wi-Fi para as freguesias das Argas e Dem (40.000€), recebendo 578 votos.

O forno comunitário de Riba d'Âncora ficou em quinto lugar, com 368 votos.

De modo a contemplar estes quatro projectos, que, no total, ultrapassam os 180.000€ estabelecidos inicialmente - de acordo com a percentagem de 5% do IRS dos contribuintes caminhenses destinado ao Município pelo Estado -, a Câmara vai reforçar essa verba com mais 15.000€.

O presidente do Município, satisfeito com a participação verificada, que representou 20% dos eleitores que votaram nas últimas eleições autárquicas e, nalguns casos, houve agora uma votação superior à que se registou para as juntas de freguesia, acentuou que o Orçamento Participativo "é uma peça de abertura à sociedade civil e de participação", tal como já sucedeu com o Mercado Municipal de Caminha ou com a criação do Provedor do Munícipe e a transmissão das assembleias municipais através da Internet.

O autarca, perante estes resultados, disse terem sido "quebrados dois mitos": o de que as pessoas estão desinteressadas e de que não gostam de participar nas decisões, ou de que as freguesias pequenas não poderiam vencer.

Agradeceu ainda aos 217 participantes nos encontros de participação em que foram escolhidos os projectos iniciais, os quais foram analisados posteriormente por uma comissão técnica que seleccionou aqueles que possuíam viabilidade, em referência, por exemplo, à proposta de arranjo do Largo da Estação de Vila Praia de Âncora, impossível de enquadrar, atendendo a que esse espaço pertence à Refer.

Não esqueceu a equipa de funcionários municipais que colaboraram neste projecto, permitindo que as pessoas votassem nas suas freguesias, através da deslocação de uma carrinha - com excepção de Vila Praia de Âncora e Caminha, nas quais havia apenas postos fixos -, nem todos os caminhenses que optaram "por não ficar em casa e votaram presencialmente", a única forma de votação permitida, aliás.

Refira-se que inicialmente tinham sido apresentados 153 projectos, tendo passado 25 à análise técnica, e apenas 14 chegaram à votação final.

Por último, Miguel Alves apelou a todos os que não saíram contemplados neste plebiscito para que não esmorecessem e voltassem a participar este ano (em Maio, inicia-se já o processo referente ao ano de 2016).

caminha2000

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publicado às 10:22


O caso dos "concursos com prognóstico"

por pubicodigital, em 14.02.16

Júlia Paula vai a julgamento

"Aqui a prova é clarinha" (Juiz de Instrução)

A precipitação da ex-autarca

A decisão instrutória proferida nessa tarde pelo Juiz de Instrução do Tribunal de Viana do Castelo vai levar Júlia Paula, Paulo Marinho e Paula Dias a sentaram-se no banco dos réus, pronunciados pelos crimes de prevaricação em concurso aparente com abuso de poder.

O processo relaciona-se com os designados "Concursos com prognósticos" lançados pela Câmara de Caminha no anterior mandato (2010) em que Júlia Paula presidida ao Município de Caminha, após uma concorrente preterida ter recorrido do arquivamento pelo Ministério Público, da queixa apresentada e que fora objecto de investigação por parte da Polícia Judiciária.

Perante o recurso hierárquico do arquivamento apresentado pela queixosa, o Procurador Coordenador Distrital mandou o Procurador do Ministério Público reapreciar o processo e fazer a respectiva acusação.

Júlia Paula, Paulo Marinho e Paula Dias pediram então a abertura da instrução - na tentativa de evitar o julgamento -, que decorreu em três sessões (incluindo a audiência de alegações dos respectivos advogados), sendo conhecida hoje a decisão do Juiz, o qual declarou que "se em alguns processos tenho dúvidas - e alguns até arquivo com dúvidas, neste, não tenho dúvidas nenhumas. Aqui a prova é clarinha".

"Falando muito, mas pouco dizendo"

O Juiz deu destaque à prova documental, testemunhal e pericial (nomeadamente esta, feita por dois peritos e não sujeita à apreciação do juiz), referindo que durante a instrução, os arguidos pouco acrescentaram aos factos que constam da acusação, "falando muito, mas pouco dizendo".

Foi salientado pelo Juiz instrutor que nesta fase instrutória, apenas é apreciado se há indícios de crime - como o próprio admitiu existirem -, o que o levou a enviar o processo para julgamento.

Crimes de prevaricação e abuso de poder

Júlia Paula e Paula Dias vinham acusadas de três crimes de prevaricação e abuso de poder, e Paulo Marinho de dois crimes, mas, o Juiz considerou haver um lapso na acusação, pelo que Paula Dias e Júlia Paula Costa vão a julgamento por dois crimes e Paulo Marinho por um. Estes crimes foram considerados à luz da lei "de responsabilidade de titulares de cargos políticos", o que prevê penas mais gravosas para ambos os crimes.

O crime de prevaricação prevê uma moldura penal entre dois e oito anos de prisão e o de abuso de poder, de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias.

"Logo se verá o que dá o julgamento", disse no final da leitura da sua decisão instrutória.

Refira-se que um dos arguidos, Paulo Marinho, foi candidato há duas semanas para os órgãos distritais do PPD/PSD, integrando a lista vencedora liderada por Carlos Morais Vieira.

A precipitação de Júlia Paula

Recorde-se ainda que no decorrer, de uma conferência de imprensa (precipitada) convocada por Júlia Paula em Fevereiro do ano passado, para anunciar, triunfante, o arquivamento de todos os processos judiciais -o que não se confirmou totalmente, como agora se comprova -, a presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, Liliana Silva, não se coibiu de afirmar que tudo não passava de uma "cabala" política, sendo secundada por Carlos Morais Vieira, presente nesse acto de pré-anúncio da candidatura de Júlia Paula à presidência da Câmara de Caminha em 2017, o qual insinuou que o PS estava por detrás das tais "cabalas" baseadas em "falsidades e mentiras" para "retirar proveitos políticos".

O Juiz de instrução disse anteontem que "aqui a prova é clarinha", e deu seguimento à acusação, levando Júlia Paula e os seus dois fiéis funcionários a julgamento.

 

caminha2000

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publicado às 10:32

Rumores de que poderiam existir alguns desentendimentos no Lar dos Mareantes, em Caminha, já se ouvem há algum tempo, a ponto de ter circulado nesta vila um manifesto anónimo que pretendia denegrir a imagem do actual presidente da instituição. No entanto, devido às gravíssimas injúrias obviamente que delas não daremos eco.

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 A verdade é que a actual Direcção, assim como membros da Mesa da Assembleia pautaram os últimos tempos por demissões. Até ao momento são 5, sendo que uma delas ainda não foi aceite como tal. Trata-se de Nuno Brás, 1º secretário da Mesa que solicitou o seu pedido de demissão, mas o tempo passa e da parte da Diocese de Viana do Castelo não chega nenhuma resposta -  isto apesar da insistência do próprio para que tal sucedesse e assim fosse clarificada a sua posição.

Estes e outros assuntos pautaram a última Assembleia Geral da Confraria do Bom Jesus dos Mareantes, quando a pretensão era aprovação de contas do ano transacto e apresentação do plano de actividades. O primeiro foi aprovado, mas do segundo nem se falou.

Assim, a ordem de trabalhos, e por parte de alguns irmãos, foi conseguir que a  Assembleia fosse suspensa. Isso mesmo foi comunicado através de uma carta em que se afirmava que desde a demissão do presidente da Mesa da Assembleia, Paulo Pinto Pereira, que deveria ter sido promovida uma para que fosse eleita o seu presidente , mas «tal não tem vindo a acontecer desde Janeiro de 2015 pelo que todas as assembleias até agora realizadas estão feridas de nulidade por estarem a ser presididas por um dos seus secretários».

Resultado: o documento não foi aceite, nem foi permitido, como se pretendia, que os irmãos presentes votassem sobre o mesmo. A resposta ou explicação chegava de uma carta do Vigário Geral da Diocese de Viana do Castelo em que assumia que faltando somente um ano para o término do mandato se mantivesse assim, isto é, sem a eleição de novo presidente.

No entanto, essa mesma carta que foi considerada «ambígua», alertava para a necessidade de, efectivamente, promover-se uma nova eleição.

Perante tal, e após alguma troca de palavras menos agradáveis, tal como já referimos, o propósito não foi conseguido.

Outro dos pontos discordantes diz respeito aos estatutos, concretamente a uma alteração efectuada. Assim, os irmãos insatisfeitos fizeram saber que «verifica-se que os actuais estatutos da Casa de Repouso não respeitam o disposto nos artigos citados na medida em que unilateralmente vieram determinar que os órgãos dirigentes deixassem de ser eleitos em Assembleia desta Confraria para passarem a ser designados entre a Direcção em funções na Casa de Repouso e a Direcção da confraria, sendo atribuídos 5 dos seus membros pela Direcção em funções e os outros 2 pela congénere desta Confraria. Não tendo sido em assembleia geral alterados os estatutos da Confraria do Senhor dos Mareantes que prevalece sobre os da Casa de Repouso , são aqueles estatutos ilegais, pelo que deverá esta Assembleia deliberar pelo suprimento da ilegalidade que enfermam os actuais estatutos».

 

As razões de uma demissão

Secundino Barreiros, foi tesoureiro da Direcção da Casa de Repouso e um dos que se demitiu do cargo. Salienta que a sua decisão foi tomada «para bem da instituição, dos idosos e seu, também».

Em relação à primeira, a instituição, tal deveu-se a «um abrupto decréscimo da credibilidade.» Secundino Barreiros justifica «porque na praça pública correm rumores de que os idosos não estejam a ter o melhor atendimento, pois actualmente cerca de 17 funcionárias estão de baixa médica o que pressupõe uma sobrecarga para quem trabalha e descontentamento, também».

Por outro lado, este irmão, também salienta que a sua demissão foi em prol de preservar o seu bom nome e honestidade pela qual todos o conhecem. «Tenho uma posição a manter, e em nada queria colocá-la em causa», salientou.

Os estatutos e a forma como foram aprovados, foi também a gota de água para esta demissão, pois alega ter-se apercebido que «haveria alguns membros com intenção doentia de poder». Com isto, as intenções iniciais de uma instituição com harmonia, dignidade e vontade de preservar a sua história foram desvanecendo», esclarece. «Se saio triste ou defraudado, sim, mas também tive uma experiência enriquecedora», quis salientar Secundino Barreiros.

Este foi peremptório ao afirmar que a instituição «é dos irmãos, são eles que mandam, e a Igreja não se pode intrometer-se de forma tão ambígua».

Continuar a lutar e levar a que a actual direcção se demita, conclui.

 

minhodigital.com

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publicado às 11:02


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