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Um eventual erro de cálculo do montante a indemnizar a antiga secretária de Júlia Paula, levou o actual presidente de Câmara Miguel Alves a anunciar na reunião camarária de 4 de Março, que o Município iria pagar cerca de 87.000€.

Contudo, um mês depois, na primeira sessão de Abril da vereação caminhense, Miguel Alves teve de rectificar esse valor, porque de acordo com novos cálculos realizados pelos serviços camarários, Teresa Amorim apenas teria direito a receber cerca de 20.900€.

Após ter transitado em julgado a sentença em 20/5/14, que condenou a Câmara de Caminha a pagar diversas quantias à queixosa (Teresa Amorim), após "um longo e penoso rosário de vicissitudes" de que a antiga secretária "foi alvo por parte do anterior executivo, particularmente, da sua então Presidente da Câmara Municipal", o seu advogado veio pedir um mês depois que fosse dada "execução voluntária à sentença", concedendo um prazo de três meses para esse efeito.

Miguel Alves despachou então para que o chefe de Departamento e o advogado avençado coordenassem a resposta a dar e verificar se havia cabimentação orçamental para proceder ao pagamento.

Os Recursos Humanos foram chamados a calcular a indemnização, concluindo em Agosto do mesmo ano que se elevaria a 66.427€, sem ter em conta os juros de mora nessa data, por não disporem de dados que lhes permitissem precisá-los.

Esses cálculos viriam a ser determinados pelos Serviços de Contabilidade, avançando com mais 8.000€ de juros de mora.

Quando a Câmara se encontrava em condições para liquidar esta dívida, após contracção de empréstimo a curto prazo de um milhão de euros para acudir às decisões das sentenças dos processos perdidos pelo anterior Executivo, a Divisão de Finanças e Administração realiza uma recontagem da dívida em final de Fevereiro deste ano, apontando para os 87 mil euros que o presidente anunciou na reunião camarária de 4 de Março.

Entretanto, a verba em causa gera dúvidas em alguns sectores da Câmara, nomeadamente entre os juristas, levando Miguel Alves a pedir um esclarecimento urgente da situação, dando conhecimento da sua decisão ao vereador das Finanças e às chefes de divisão desta área e dos Recursos Humanos.

Perante a "extrema divergência" de interpretações sobre "os danos não patrimoniais já liquidados até Fevereiro de 2015" e "danos não patrimoniais vincendos", correspondentes a uma indemnização diária de 1/22 do vencimento mensal ilíquido da funcionária, conforme ditou a sentença, foi contactado o advogado da executante que confirmou o ponto de vista do Gabinete Jurídico da Câmara

Assim, Miguel Alves despachou em conformidade, e dele deu conhecimento ao vereador das Finanças e à chefe de Divisão respectiva.

Dos 87.000€ iniciais, a dívida à antiga secretária desceu para 20.900€.

O PSD não entendeu este volte-face, e o vereador Flamiano Martins, na reunião camarária de 1 de Abril, lamentou que a informação inicial tivesse dado para as primeiras páginas dos jornais - "continuando a empolar-se a notícia" - pelo que optou por "não dizer mais nada".

Na mesma linha de orientação, Liliana Silva disse que "em boa hora deram por ela", porque se tivessem pago em Maio do ano passado, quem iria agora suportar os custos do engano, interrogou-se. Além de ter feito um aparte: "deu para encher jornais".

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publicado às 14:01

O Ministério Público de Caminha considerou haver matéria suficiente para ser deduzida acusação contra o funcionário da Câmara Paulo Bouças, no caso do atropelamento do jornalista Manso Preto, ocorrido no último dia da campanha eleitoral para as eleições autárquicas. O veículo envolvido foi uma camioneta, pertencente ao Município, utilizado juntamente com outros veículos e funcionários municipais nos preparativos do comício de encerramento da campanha, no Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora.

 

O tempo incerto e com alguma chuva que se fez sentir no passado dia 27 de Setembro de 2013 levou o PSD a escolher e a utilizar, para o comício que marcaria o fecho da campanha eleitoral e em condições que ainda não são claras, o Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora. Materiais (como o palco), veículos e mão-de-obra (vários funcionários envolvidos) ficaram "a cargo" da Câmara Municipal.

 

A então presidente da Câmara, Júlia Paula, era cabeça de lista à Assembleia Municipal, enquanto o seu vice-presidente, Flamiano Martins, concorria à presidência da Câmara. No exterior e interior do Pavilhão Municipal de Vila Praia de Âncora a azáfama era grande e motivou o interesse jornalístico de Manso Preto, que, ao início da tarde, se deslocou ao local para fazer a respetiva reportagem, facto que desagradou aos envolvidos. De tal forma que Paulo Bouças decidiu manobrar uma camioneta em marcha-atrás, sem razão aparente, atingindo o jornalista e derrubando-o por uma ribanceira, terminando a queda em plena estrada.

 

O incidente foi testemunhado, foi acionado o número de emergência 112 e a GNR compareceu no local, registando a ocorrência. O nervosismo foi grande, com a intervenção do chefe de gabinete de Júlia Paula e cunhado de Paulo Bouças, assim como da mulher e irmã do agora arguido, que é também tio da actual vereadora, Liliana Silva.

 

Manso Preto, que inicialmente não quis ser transportado em ambulância para o hospital, acabou nesse mesmo dia por se ver obrigado a recorrer à unidade hospitalar de Viana do Castelo.

  

Logo no dia seguinte, o Sindicato dos Jornalistas emitiu um comunicado e exigiu o apuramento de todas as responsabilidades no incidente com Manso Preto.

 

No Domingo seguinte o PSD perdia as eleições, mas Júlia Paula e Flamiano Martins mantiveram-se em funções até à entrada do Executivo eleito e nada fizeram para apurar as ditas responsabilidades. Seria já Miguel Alves a determinar a realização de um inquérito. A sua responsável, a jurista do Município Ivone Marinho, defendeu o envio dos factos apurados para o Ministério Público, por entender haver fortes indícios da prática do crime de peculato.

 

Certo é que foi a queixa-crime formalizada pelo jornalista, através do seu advogado Pedro Meira, a motivar uma investigação da Polícia Judiciária de Braga, que agora culmina com a decisão e acusação por parte do Ministério Público.

 

Contando com Paulo Bouças, são pelo menos três os funcionários da Câmara de Caminha que deverão conhecer em breve os termos das acusações do Ministério Público referentes a crimes de que são acusados. Isto, para além da ex-presidente da Câmara e actual deputada municipal, Júlia Paula.

 

Recorde-se que, ainda há dias, foi conhecida a decisão do Ministério Público de acusar a ex-presidente, assim como os funcionários do Município Paula Dias e Paulo Marinho.

 

Quanto a Paulo Bouças é de crer que será acusado pelo crime de ofensa à integridade física, que se poderá enquadrar nas formas simples, grave ou qualificada, variando a pena aplicável entre a prisão até três anos ou multa (na forma mais simples) e um máximo de 12 anos de prisão. Recorde-se que Manso Preto declarou na altura que suportaria a queixa na defesa de que houve tentativa de homicídio.

 

Texto do caminha2000

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publicado às 21:03

Júlia Paula acaba de ser acusada de quatro crimes de prevaricação e abuso de poder no caso dos "concursos com prognósticos". Os funcionários da Câmara Paula Dias e Paulo Marinho foram também acusados da co-autoria material dos crimes.

 

Em causa está o inquérito NUIPC 130/10.0TAMNC, que a antiga presidente garantiu, em conferência de imprensa (11/Fev/15), estar arquivado. E, Liliana Silva, presidente da Comissão Política da Concelhia do PPD/PSD falou então na "maior cabala política, eu não diria só do concelho de Caminha mas, diria até do distrito", ao passo que o presidente da Distrital, Carlos Vieira, após enaltecer "a distinta autarca e presidente Júlia Paula Costa" que os sociais-democratas tiveram durante doze anos, disse que o seu partido "sabia desde a primeira hora que a Júlia Paula Costa e todos os funcionários da Câmara estavam inocentes em relação às cabalas montadas para tirar efeitos eleitorais nas eleições de 2013".

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A decisão de acusar os três arguidos partiu do Procurador Coordenador do Ministério Público de Viana do Castelo que assim deu razão aos argumentos de uma denunciante, preterida no concurso público que teve como vencedora a assessora da campanha eleitoral de 2009, do PPD/PSD, Ana Lourenço. A denunciante, que Júlia Paula sempre ignorou preferindo dizer que todas as queixas eram anónimas, usou a figura legal de intervenção hierárquica e o Ministério Público deu-lhe razão. Os crimes em causa são puníveis com prisão.

A notificação do Ministério Público de Viana do Castelo chegou ontem às caixas de correio. Era sexta-feira 13, um dia que os supersticiosos garantem ser de azar!

A social-democrata, na conferência de imprensa em que anunciou o "arquivamento" do processo (o que nunca aconteceu, na verdade), inquirida pelo C@2000 sobre a evidente precipitação, agora confirmada, respondeu que "nada é definitivo, nem a morte", o que parece quase premonitório.

Em causa estão dois concursos públicos de admissão de pessoal que culminaram com as admissões de Ana Lourenço e Maria José Azevedo. Num e noutro caso os processos foram atribulados e discutidos todos os pormenores na praça pública.

Não foi difícil perceber quem seriam as "vencedoras" e o C@2000 "adivinhou" estes e outros vencedores do que chamamos "concursos com prognósticos", 13 ao todo.

Os dois casos foram alguns dos assuntos investigados pela Polícia Judiciária. Só estes dois casos resultaram em quatro acusações contra Júlia Paula, dois crimes de prevaricação e mais dois crimes de abuso de poder. Paula Dias e Paulo Marinho, são acusados pelos mesmos crimes em co-autoria com Júlia Paula.

O Procurador invoca contra a arguida Júlia Paula a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, correspondente a Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente os artigos 11.º e 26º. Nº 1.

O Artigo 11.º é referente ao crime de Prevaricação e diz que "O titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos".

Por sua vez, o Artigo 26.º Nº 1 trata o crime de "Abuso de poderes" e refere: "O titular de cargo político que abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo a outrem, será punido com prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Seja como for, há outros casos em diferentes fases. Certo é que isto não acaba neste inquérito nem nesta acusação.

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 11:25

Cerca de 87 mil euros é quanto a Câmara vai desembolsar só para pagar a indemnização devida a Teresa Amorim, que deverá ser liquidada dentro de dias, com recurso a um empréstimo.

 

A quezília entre a ex-presidente Júlia Paula e a sua ex-secretária, despoletada imediatamente a seguir à vitória eleitoral do PSD em 2009, deu azo a episódios judiciais rocambolescos, com derrotas sucessivas da Câmara, "dez a zero", como escrevemos.

 

Foi um percurso acidentado, que se prolongou ao longo do terceiro mandato da ex-presidente social-democrata. Na verdade, a conta vai muitíssimo além dos 100 mil euros, se contabilizarmos apenas custas judiciais e honorários pagos a advogados, já para não falar dos ordenados pagos à funcionária durante os quatro anos em que esta esteve ausente do serviço, mas que o Tribunal de Braga também não perdoou.

 

O autarca referiu que o valor da indemnização apurada é de cerca de 87 mil euros e garantiu que será liquidado com recurso ao empréstimo, uma vez que, como já tinha sido afirmado por diversas vezes, a situação financeira da Câmara não permite uma alternativa, a não ser o endividamento.

 

Sem alternativa é também a obrigatoriedade de pagar. A vereadora do PSD, Liliana Silva, ainda perguntou se não há possibilidade de recurso, mas Miguel Alves esclareceu que se trata, como noutros casos, de uma sentença transitada em julgado, por isso irrecorrível.

 

Recorde-se que a funcionária foi despedida, por decisão dos quatro elementos do PSD no Executivo, mas com base num documento cheio de erros e asneiras de todo o tipo.

 

Como então escrevemos: "O relatório final que serve de base à decisão de despedimento de Teresa Amorim, e que foi votado favoravelmente pelo PSD em reunião do Executivo, está datado de 17 de Fevereiro de 2010, ou seja, é anterior ao despacho de Júlia Paula que instaurou o processo disciplinar contra a funcionária, sendo este de 28 de Abril de 2010. Mas o documento, assinado pela instrutora, Ivone Marinho, e rubricado pela presidente, está pejado de outros erros e põe em causa as declarações da própria delegada de saúde.

 

Um presente inesperado para a defesa, que não contava com semelhante trapalhada, mas que certamente vai aproveitar a desorientação da Câmara para arrasar a decisão e é bem provável que o Tribunal venha a anular tudo".

 

Entretanto, nem os erros foram emendados, nem a votação no Executivo foi repetida. O caso seguiu assim mesmo pelos tribunais e a sentença que pôs fim à contenda judicial entre Júlia Paula e a sua ex-secretária, com 72 páginas foi arrasadora para o Município.

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão aos argumentos da defesa de Teresa Amorim, que chegou a acusar Júlia Paula de litigância de má-fé. A defesa da funcionária viu acolhidos em mais de 90 por cento os "vícios" que tinha elencados. Asneiras e ilegalidades ("vícios", como lhe chamou o TAFB), levaram o Tribunal a dispensar mesmo o julgamento, a ordenar o arquivamento do processo e o pagamento de indemnizações a Teresa Amorim.

 

Feitas as contas à "novela" Júlia Paula - Teresa Amorim, tudo leva a crer que o milhão de euros que a Câmara contratualizou para fazer face às sentenças dos tribunais, resultantes de várias derrotas do Município, não chegue para pagar as facturas.

 

O chamado "caso Dionísio Marques", com sentença condenatória transitada em julgado, que Júlia Paula não cumpriu, só por si, deverá ultrapassar o meio milhão de euros.

 

Recorde-se que o não cumprimento da sentença valeu à ex-presidente mais um processo sob investigação da Polícia Judiciária, como a própria já confirmou.

 

Mas, além dos vários casos com indemnizações já apuradas ou em vias de chegarem às contas finais, há pelo menos dois deles que ameaçam causar rombos milionários nas contas da Câmara. Um, tem a ver com o caso do Coto da Pena, alegadamente uma "teimosia" que arrastou o Município pelos tribunais, enfrentando tudo e todos e que se saldou numa derrota.

 

O segundo tem a ver com uma decisão ilegal de Júlia Paula, que o Tribunal censurou com veemência. Em causa estão dois despachos da ex-presidente, datados de Março de 2006, que impediram a construção de dois edifícios no espaço do antigo Externato Santa Rita, junto à estação ferroviária de Caminha.

 

Texto retirado do caminha2000

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publicado às 10:36

A Câmara de Caminha vai atribuir um subsídio de 10 mil euros à Krisálida – Associação Cultural do Alto Minho. A decisão foi tomada pela maioria socialista na reunião de ontem do executivo. A atribuição destes 10 mil euros é justificada com um protocolo de desenvolvimento cultural a estabelecer entre a Câmara de Caminha e a Krisálida – Associação Cultural do Alto Minho.

 

Segundo avança fonte da Câmara,  através deste protocolo, a a autarquia e a Krisálida pretendem prosseguir  “objectivos estratégicos de cooperação cultural”. São eles: desenvolvimento do gosto pelo teatro; estimulação precoce das crianças e jovens para esta arte do espectáculo; formação e diversidade dos públicos e democratização de acesso à fruição teatral e afirmação nacional e internacional de Caminha enquanto centro criador e difusor de cultura.

 

A atribuição destes 10 mil euros a uma associação criada há apenas três meses e sobre a qual não é conhecida actividade mereceu as críticas e os votos contra dos três vereadores eleitos pelo PSD.

 

A Krisálida, liderada por Carla da Assunção Silva Magalhães,  tem sede em Caminha desde o mês de Outubro, mas ainda não é conhecida da população do concelho. Não é, sequer, encontrada qualquer página da associação na internet.

 

Texto do JornalC

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publicado às 18:43

Pescadores, autarcas e o Comandante da Capitania do porto de Caminha reuniram-se nesta vila no passado dia 12, no intuito de analisar as consequências de uma autêntica deriva europeia que, cegamente, pretende acabar com todas as redes de deriva, sem ter em conta as particularidades da pesca artesanal da sardinha, lampreia ou sável, bem como limitar as quotas de pesca da sardinha, afectando e discriminando as artes locais.

 

No final da reunião que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, a Câmara de Caminha emitiu um comunicado.

 

De igual modo se registam movimentações na Galiza, contra esta directiva da União Europeia, como o atesta o comunicado da responsabilidade do Bloco Nacionalista Galego da margem direita do rio Minho.

 

O tema não deixou indiferente o PSD, cuja estrutura distrital elaborou um comunicado manifestando a sua solidariedade com os pescadores.

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publicado às 17:37

A ATUAL "COMPETÊNCIA" DO EXECUTIVO DA CÂMARA DE CAMINHA É INFELIZMENTE SINONIMO DE IRRESPONSABILIDADE!

O PSD de Caminha e o concelho inteiro depara-se ao dia de hoje com uma situação inédita, grave e reveladora da má gestão do socialista dr. Miguel Alves
Este executivo não podia ter rescindido contratos tão importantes como os dos seguros, sem ter já a certeza de que outros iriam iniciar no exato momento em que estes terminavam.
No passado dia 17 de dezembro de 2014 a CM de Caminha rescindiu vários contratos, entre os quais os que acomodavam os SEGUROS, e neste momento o Município de Caminha está SEM QUALQUER SEGURO ATIVO.
Os seguros até 31 de dezembro de 2014 estavam sob a tutela das Seguradoras Lusitânia e João Mata Corretores (Açoreana).
As apólices terminaram a 31.12.2014 e face à consulta no portal das contratações públicas e site do município não consta qualquer tido de procedimento no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
A situação é extremamente grave, pois diga-se em abono da verdade o Município está "parado"!!
- Viaturas que não saem dos estaleiros e parques de estacionamento;
- Utentes não estão cobertos nas diversas atividades;
- Os trabalhadores estão a laborar sem seguro (que inclui deslocação de casa para o trabalho e vice versa)...ou então têm de jogar às cartas para passar o tempo e não correrem riscos!
O retrato desta manhã era desolador, pois como "medida de poupança" contrataram autocarros e táxis para fazerem os transportes escolares a cargo do município (Vilar de Mouros por exemplo deslocou-se um autocarro de 55 lugares para transportar 5 crianças e por aí fora....)
- Uma outra imagem provocada por esta má gestão socialista é a visão de trabalhadores dos estaleiros saírem a pé de pá e picareta às costas... era assim quando o PSD assumiu funções na Câmara de Caminha, há 12 anos e parece que é assim quer voltar a ser com o PS na câmara em funções há mais de um ano!
Regredimos no tempo e enxovalhamos a dignidade dos funcionários Municipais!
Queremos denunciar esta situação cuja incompetência nos revolta e choca!!!!
Menos e pior para Caminha !!
 

Comunicado assinado por: CPS- PSD Caminha

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publicado às 21:26

O "caso Dionísio Marques", que vai provocar aos cofres da Câmara um rombo superior a meio milhão de euros, deu azo a mais uma investigação da Polícia Judiciária.

 

A ex-presidente Júlia Paula foi investigada pela PJ, pelo menos, pela eventual prática de crime de desobediência, e já foi mesmo constituída arguida. É que o não acatamento da condenação do Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, além de agravar o prejuízo para o Município, constitui crime. Na última Assembleia Municipal, a agora deputada do PSD não resistiu e, reagindo a uma intervenção do deputado socialista Rui Lages, acabou por revelar isso mesmo.

 

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O não cumprimento, pelo Executivo de Júlia Paula, dos termos do contrato de arrendamento do prédio localizado entre a Rua Direita e a Rua do Hospital (antigo restaurante Caminhense), propriedade do advogado Dionísio Marques, acabou por se tornar no pior pesadelo do novo Executivo presidido por Miguel Alves. As rendas e juros acumulados desde 2005 já rondam os 400 mil euros e o custo das obras a que o Tribunal também condenou o Município deverão ir muito além dos 100 mil euros.

 

Mas, além de não cumprir o contrato de arrendamento, Júlia Paula também não cumpriu o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, exarado em Novembro de 2012. Este segundo incumprimento, além de agravar toda a situação constitui crime.

 

O C@2000 já tinha conhecimento desta investigação da Polícia Judiciária de Braga, mas ainda não tinha a confirmação acerca da constituição de Júlia Paula como arguida, faltando-nos ainda apurar alguns pormenores junto do actual Executivo, também ele já contactado pela Judiciária e instado a pronunciar-se e a fornecer documentação existente na Câmara Municipal sobre o assunto.

 

Noticia do caminha2000

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publicado às 11:07

A Câmara de Caminha, através do pelouro do desporto, estabeleceu uma colaboração estreita com o jornal O Caminhense, de aquisição de serviços, destinados à criação de um site dedicado ao desporto nessa publicação.

Através desse compromisso, cujo contrato vigorará desde 1 de Dezembro passado - embora esse documento ainda não esteja assinado, nem publicado no Portal dos contratos públicos -, com a duração de um ano, o Município compromete-se a pagar cerca de 1.000€/mês (mais IVA), num total de 12.315.20€.

Depois de ter assumido no início do mês (dia 3) a contracção de um empréstimo de curto prazo no valor de um milhão de euros para pagamentos de indemnizações resultantes de sentenças de tribunal que o Executivo anterior perdeu, face às dificuldades de tesouraria para assumir as decisões judiciais, este acordo estabelecido com os responsáveis por esse quinzenário surge em contraciclo com os problemas financeiros que o actual Executivo diz ter.

Além do mais, o Município possui um site, no qual, se quisesse, poderia inserir as informações e actividades desportivas concelhias, sem necessidade de recorrer a serviços externos pagos.

Para quem apregoa que não tem dinheiro para mandar comprar um prego, este apoio financeiro à criação de um site do desporto num jornal cuja directora está acusada de três crimes de fraude envolvendo dinheiros públicos, é paradigmático de uma certa gestão autárquica sectorizada em que o individualismo se sobrepõe ao colectivo.

 

Caminha2000

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publicado às 21:55

O acórdão do Tribunal de Contas que revogou a sentença recorrida pelo Ministério Público, de absolvição dos seis vereadores que viabilizaram a atribuição de um subsídio à Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura (ACIVAC), no valor de 48.000€, e que condenou agora (14/11/14) os quatro vereadores do PSD da altura a repor essa importância com respectivas custas e juros, causou sérios embaraços e polémica no seio deste partido.

 

O Tribunal de Contas (TC) condenou Júlia Paula, Paulo Pereira, Flamiano Martins e Bento Chão a, "solidariamente, repor a quantia de 48 030 euros acrescidos de juros de mora, à taxa legal, a contar de 2 de Abril de 2006", e a pagar os respectivos emolumentos, e, isentou de responsabilidade reintegratória os vereadores socialistas Jorge Miranda e Luís Pedro Saraiva que se tinham abstido da votação na reunião camarária de Abril desse ano.

 

Os socialistas que se abstiveram, foram absolvidos de repor o dinheiro porque, "mesmo votando contra não conseguiriam evitar a aprovação da deliberação da atribuição do subsídio (eram minoria) e, ainda, que só tiveram conhecimento da proposta quando esta lhes foi apresentada na reunião", à ultima hora.

 

Aliás, o Tribunal de Contas que apreciou este recurso apresentado pelo respectivo Ministério Público, reconheceu que o próprio jurista Domingos Lopes, Chefe de Gabinete de Júlia Paula, responsável pela elaboração do protocolo a estabelecer com a ACIVAC a fim de que esta pudesse pagar as dívidas à Segurança Social (17,437€) e às Finanças (30.866€), quando chamado a depor no julgamento da primeira instância, disse que tinham disposto de um prazo muito curto para concluir o processo das candidaturas e que a questão da legalidade nem sequer se colocou". Segundo refere ainda o acórdão final deste caso ACIVAC, Domingos Lopes (mais tarde promovido a Chefe de Departamento, após ter entrado para os quadros camarários), confirmou, quando depôs como testemunha, que todo este processo tinha sido feito "à pressa e que o fundamento legal era a viabilização da candidatura" à obtenção de verbas (600.000€) no âmbito do URBCOM.

 

Refira-se que após ter sido concluída a primeira fase do URBCOM, programa destinado a recuperar os centros históricos de Caminha e Vila Praia de Âncora, o seu tecido comercial e promover animação turística, para que uma segunda candidatura fosse aprovada - era o caso -, a ACIVAC teria de fazer prova de que nada devia ao Fisco e Segurança Social, o que não conseguiu, por não ter pago a dívida em causa (48.303€).

 

O TC deu como provado que "a presidente da Câmara sabia da ilicitude da deliberação de aprovação do subsídio e que os vereadores também tiveram conhecimento dessa ilicitude antes de deliberarem, ao menos pela declaração da presidente de que tratava de um "mal menor".

 

Daí ter o TC concluído que se estava perante "uma situação de negligência consciente, na fronteira do dolo eventual".

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publicado às 14:10


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